Presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação
Da Redação
Publicado em 01/10/2020, às 07h36
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 29, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos.
Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).