Justiça Eleitoral decide que pesquisa encomendada pelo JCN é regular

Por Eliana Cirqueira

A pesquisa eleitoral divulgada pelo JCN (Jornal Costa Norte) nesta edição foi alvo de contestação judicial interposta no último dia 12, pela coligação ‘Amor Por Bertioga’, composta pelos partidos PSDB, PRB, PTB, PRTB, PHS, PMN, PPL, PSD e PCdoB. O juiz eleitoral José Alonso Beltrame Júnior, da 272ª ZE (Zona Eleitoral) de Santos, que abrange Bertioga, indeferiu o pedido no domingo (16), refutando todos os argumentos levantados pela coligação, que é composta pelos candidatos Caio Matheus e Marcelo Vilares, respectivamente, a prefeito e vice.

Na semana passada, o JCN havia sido noticiado do processo e, por essa razão, aguardou a decisão do magistrado para divulgar neste sábado (22) os resultados da pesquisa realizada pela empresa Perfil Pesquisas de Opinião Pública e Consultoria Ltda.

Em sua decisão, o juiz Beltrame Júnior afirmou que “no julgado, de qualquer maneira, ponderou-se que a pesquisa não expressa verdade absoluta, mas sim uma estimativa. Salientou-se que não cabe à Justiça Eleitoral perquirir se este ou aquele método amostral e de ponderação é ou não mais adequado. Assim porque se trata de aspecto relacionado com técnica e ciência próprias dos profissionais especificamente habilitados para a atividade. A orientação final do julgado foi no sentido da preservação do direito a informação”.

Ausente de fraude

Na sua avaliação final, o magistrado ainda ponderou que “em face de todo o exposto, ausente evidência de fraude ou deficiência insuperável a comprometer a idoneidade dos dados apurados pela requerida, deve prevalecer à regra geral fundada no princípio constitucional do direito a informação. Rejeita-se a representação. Julgo improcedente a representação”.

Questionamentos

No processo, a coligação ‘Amor Por Bertioga’, que aparece com seu candidato Caio Matheus em 2º lugar na amostragem eleitoral, questiona à regularidade da pesquisa realizada pela Perfil Pesquisa, entre os dias 11 e 12 deste mês e registrada no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) sob o nº 00871/2012. A coligação ainda diz que a mesma encontra-se irregular junto ao Conre (Conselho Regional de Estatística).

Além disso, a coligação ‘Amor Por Bertioga’diz que a metodologia apontada pela empresa no registro da pesquisa “obedece aos critérios de variável quanto a região proporcional ao setor censitário do IBGE. Porém, na primeira amostragem (realizada no mês de agosto), não o utilizou. Arrecadou supostos entrevistados a esmo... Não se utiliza de metodologia cientifica, de forma que a pesquisa se destoa da verdade.”

Quadros do IBGE

Na sua argumentação, a coligação chega a alegar que a pesquisa “ocasiona indução a favor do atual prefeito, sendo prejudicial a todos os outros candidatos, ferindo princípios constitucionais da moralidade e isonomia” e que “no campo dos dados relativos aos municípios e bairros abrangidos pela pesquisa, os percentuais não obedecem aos dos quadros do IBGE.”

Decisão

Em sua sentença, o juiz afirma que “inexistem elementos a justificar reconhecimento de vício” e que “embora não conste como regular no órgão de classe, [a empresa] informa no sistema de registro de pesquisas do TSE o nome do profissional responsável, com registro no Conre. Atende ao disposto nos incisos IX e X, art. 1º, da Resolução TSE n. 23.364/2011”.

Ainda, que “os dados lançados sob o protocolo n. SP-00871/2012, atendem as exigências da Resolução, no que se refere a percentuais relacionados com o disposto no inciso IV, do artigo 1º, e critérios de controle, verificação, conferência e fiscalização de dados.”

Pouco expressivas

O juiz também ponderou que “seja como for, as diferenças de percentuais questionadas são pouco expressivas e, por si só, também não autorizam conclusões no sentido de irregularidades ou fraudes... Por fim, avaliação sobre prefeito em exercício não fere princípio da isonomia se inexistentes, por óbvio, candidatos outros, em mesmas condições, de a respeito o serem.”

Empresa contestada por coligação é a mesma que definiu nome do vice

Um dos principais partidos da coligação ‘Amor Por Bertioga’, o PTB, legenda do candidato a vice-prefeito Marcelo Vilares, que concorre junto com o prefeiturável Caio Matheus (PSDB), nessas eleições, chegou a encomendar duas pesquisas de intenção de votos para a Perfil Pesquisas de Opinião Pública, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. A empresa é a mesma que o grupo político agora alega irregularidades na amostragem encomendada pelo JCN (Jornal Costa Norte).

Na época, de acordo com membros do partido, essas duas pesquisas foram relevantes para que a legenda decidisse justamente sobre o nome de Vilares para disputar o cargo de vice nas eleições desse ano. Semana passada, no entanto, o grupo do qual o PTB faz parte – a coligação ‘Amor Por Bertioga’ –, contestou judicialmente a atuação do mesmo instituto de pesquisa, cujo resultado foi favorável ao JCN.