Intervenção parlamentar é decisiva para financiamento de pavimentação

Por Antonio Pereira

No início de outubro, a Caixa Econômica Federal (CEF) e a prefeitura de Bertioga firmaram contrato de financiamento de R$ 25 milhões, para a pavimentação de 35 ruas da região central, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II – Mobilidade Urbana). O que pouco se falou foi que a cidade quase perdeu o recurso devido à falta de um documento exigido pela instituição bancária para o financiamento: o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB), o sistema de informações adotado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Bertprev) conflitava com o exigido pelo Ministério da Previdência Social. Por isso, o ministério não emitiu a documentação deste ano, providência viabilizada apenas em setembro, às vésperas da assinatura entre CEF e prefeitura. O deputado explicou: “Isso aconteceu porque alguns alunos da Faculdade Bertioga (Fabe), que já esperavam a pavimentação asfáltica, tiveram conhecimento dessa situação e me procuraram. Em contato com o órgão (Bertprev), nós conseguimos constatar as falhas, que eram mínimas, e interviemos junto ao ministério, para a obtenção deste documento tão importante”. O financiamento, que também contempla calçamento e galerias de drenagem, integra o programa Pró Transporte da CEF. Ele será pago em 240 meses, com juros de 8,5% ao ano, com carência de 18 meses. Além disso, a prefeitura oferece contrapartida de R$ 4,1 milhões, o que somam R$ 29,1 milhões. A previsão é que o processo licitatório para o início das obras seja elaborado ainda este ano e a execução se inicie no primeiro semestre de 2015.