Exigências da prefeitura e do SPU preocupam ambulantes

Por Antonio Pereira

Os ambulantes de Bertioga estão receosos quanto ao atendimento da demanda de turistas no próximo verão. A preocupação acentuou-se após reunião entre os permissionários com representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da prefeitura de Bertioga, realizada na manhã de terça-feira (8), no Paço Municipal. No encontro ficou estabelecido que, a partir de novembro, os permissionários dos carrinhos poderão utilizar apenas cinco conjuntos de mesas com quatro cadeiras em dias normais, dobrando o número aos finais de semana. Além disso, os comerciantes não poderão manter mesas desocupadas na faixa de areia, ficando sujeitos a multas de R$ 69,00 por metro quadrado ocupado indevidamente. Para Dênis Patrício, que mantém um carrinho na praia da Enseada, centro, há mais de 10 anos, o limite imposto comprometerá diretamente os lucros previstos para a temporada. “A gente se planejou o ano inteiro para o verão e, certamente, essa limitação não será boa para nós porque o giro do público será bem menor”, explicou ele, que considera 20 conjuntos o número ideal. Outro ambulante descontente com as mudanças, mas que terá de se adaptar, é Uelton Rodrigues de Almeida, o Careca, que trabalha há 23 anos, também na praia da Enseada, centro. “O turista, quando chega, quer logo ser atendido, até mesmo para aproveitar o sol, e, ao montarmos as mesas somente depois que eles cheguem, já compromete o nosso serviço. Acho que a prefeitura e o SPU devem entrar em consenso e entender que a demanda dos quiosques vai cair para os ambulantes”, citou.

Legislação A determinação da quantidade de mesas e cadeiras baseia-se no Decreto Municipal 185/95, alterado pelo 1156/06. Já a regra sobre a montagem dos equipamentos é baseada no plano estadual de zoneamento costeiro, a Lei Estadual1009/98. Segundo o coordenador substituto do escritório regional do SPU na Baixada Santista Luís Fernando de Melo Correia, a praia é um bem de uso público e, por isso, não pode ser delimitada para um uso futuro, conforme prevê a lei estadual. “A partir de agora, faremos, por três semanas, um trabalho informativo com os ambulantes de todas as praias da cidade para informá-los sobre a mudança, assim como aconteceu em Santos. O que acontecia anteriormente é que havia um bom senso entre as pessoas e, duas ou três mesas por carrinho não causavam nenhum constrangimento na praia, mas, como há dois anos a situação se agravou, optamos pela retomada da lei”, afirmou Correia Para o diretor de Abastecimento de Bertioga Odivaldo Nogueira Júnior, a reunião de terça-feira (8) foi importante por manter os ambulantes informados e precaver um ou outro equívoco. “Nós prevíamos 300 ambulantes nessa reunião e chegamos a esse número. Conseguimos passar as informações a eles e esperamos agora que se cumpram as determinações”, definiu. Ao final da reunião ficou proposto que os ambulantes criem uma comissão para tratar do assunto, a fim de que todos cheguem a um entendimento comum e que, sobretudo, cumpram o determinado em lei. 50 pessoas se colocaram à disposição para participar da comissão. Desse total, a Diretoria de Abastecimento selecionará 15 para fazer parte do grupo que representará os ambulantes nas discussões.

Temporada deverá ser sem quiosques

Por Antonio Pereira

E tudo indica que nesta temporada de verão, apenas os carrinhos ambulantes é que comercializarão alimentos e bebidas para os banhistas da Enseada. A prefeitura de Bertioga informou que a licitação dos novos quiosques da orla da praia, prevista anteriormente para acontecer até o final desse ano, ainda não aconteceu porque o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata do tema, enviado à Câmara Municipal, em março deste ano, ainda não foi votado pelos parlamentares. O secretário geral da Câmara Aude Muquer informou que o PLC encontra-se em tramitação e aguarda definição de data para entrar na Ordem do Dia da Casa. Segundo ele, o projeto não tem um prazo determinado para ser votado. Conforme o documento, apenas pessoas físicas ou empresas individuais poderão participar do ato licitatório, sendo que os antigos permissionários e os atuais ambulantes não terão privilégios. No espaço, poderão ser comercializados apenas produtos alimentícios e bebidas.