Em discussão, gerenciamento de resíduos da construção civil

Por Marina Aguiar

O descarte indevido de resíduos de construção civil (RCC) poderá acarretar punições aos geradores. Projeto de lei que regulamentará o descarte de materiais utilizados em construções de pequeno, médio e grande porte no município foi discutido durante reunião do Condema, na manhã de terça-feira, 27. A presidente do Condema e secretária de Meio Ambiente Marisa Roitman apresentou a proposta para que os integrantes avaliassem e decidissem se é adequado ou não para Bertioga. Uma comissão foi formada para ajustar o documento, para posterior envio à Câmara Municipal, até o fim do ano, para apreciação e aprovação. Entre as diversas normas descritas no documento, está prevista a punição para geradores de RCC que não fizerem a destinação correta do material. Porém, a cidade ainda não possui um ponto específico para o depósito desses resíduos. A recomendação de Marisa é que cada gerador se responsabilize pela destinação. Em cerca de dois meses, Bertioga inaugurará uma usina de resíduos sólidos, ao lado da estação de transbordo na cidade (rodovia Rio-Santos, km 277), em sua primeira etapa. Neta fase, apenas a cooperativa de material reciclável dará início ao trabalho. As próximas etapas, como o depósito do RCC, ainda não têm prazo para ser implantadas. Dentre os munícipes presentes à reunião, o jornalista Aldo Favareto criticou a ausência de um local adequado para os resíduos da construção. “Não temos um local específico para a destinação, não é correto punir sem dar condições”, disse. Por enquanto, as empresas privadas que realizam o serviço de aluguel de caçambas e retirada do material estão em fase de capacitação para realizar a triagem, reciclagem e até a venda dos resíduos para aterros. Pedro Colichini Neto é proprietário da Neto Aterro e aproveitou a demanda para aumentar os lucros. “Alugo as caçambas e, com o entulho que volta (pedra e areia), faço uma separação no meu próprio galpão e vendo como aterro. É simples e fácil”, explicou. Atualmente, existem sete empresas licenciadas para realizar o serviço de aluguel e transporte de caçambas no município. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, com a falta de destinação, algumas empresas acabam despejando os resíduos em locais indevidos como mangues. Se a lei for aprovada, rastrear a produção e a destinação do RCC será mais eficaz e os geradores que não respeitarem serão punidos.