Direitos da pessoa com deficiência é tema de conferência municipal

Por Fábio Chaibe

Foi realizada, na quarta-feira, 10, na sede do Lions Clube de Bertioga, a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro, que teve boa participação do público, tem como objetivo traçar uma diretriz de política pública ideal e buscar novas medidas de auxílio aos deficientes na cidade.

No encontro, foram eleitos sete delegados que representarão o conselho da cidade na conferência estadual, em setembro. Entre as propostas apresentadas na conferência, as mais debatidas pelo público e pelo conselho foram a discussão de como implementar a política pública do município e quais ações afirmativas que o poder público pode desenvolver junto com a sociedade civil, para atender as pessoas com deficiência.

A presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência de Bertioga Shirley dos Santos Nagai  disse: "Vamos lutar na conferência estadual para que as propostas que foram discutidas aqui virem leis deliberativas em torno do deficiente. A conferência foi produtiva para todos, não só para os que realmente necessitam como também para o cidadão que veio assistir".

Representando o prefeito Mauro Orlandini, o secretário de Finanças Fernando Moreira disse  que as medidas analisadas deverão ser implementadas pelo governo.  "O nosso governo vai apropriar essas deliberações, decisões e propostas que foram resultado da conferência. Dessa forma, elas podem ser incorporadas ao plano de objetivos e metas em cada secretaria, de maneira que a gente repense a forma de fazer as coisas com esse olhar: o olhar da inclusão, de transformar as ações da prefeitura e aceitar e entender a diversidade".

A Lei de Diretrizes Orçamentárias também foi abordada no encontro. O secretário salientou que, apesar de já ter encaminhado o projeto à Câmara Municipal, o mesmo ainda pode sofrer alterações, portanto, as deliberações levantadas na conferência podem ser incluídas na LDO de 2016.

Uma novidade muito bem recebida pelo público presente ao evento foi o lançamento da Multa Moral, projeto elaborado pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Trata-se de um tipo de advertência, em forma de boleto, que "penaliza" aquele que estaciona o carro em lugar reservado a deficiente.  "É uma forma de conscientizar a população de Bertioga de não usar o estacionamento reservado para a pessoa com deficiência e para o idoso. São ações de políticas públicas implementadas que dão certo. Se a gente conseguir mobilizar e sensibilizar a gente consegue mudar a realidade", afirma Vanuzia Teixeira, assessora de Comissões e Conselhos Municipais, que liderou a conferência.

Os sete delegados eleitos que defenderão as propostas do município em relação às pessoas com deficiência no plenário estadual em setembro (ainda com data e local indefinidos) são os seguintes: José Augusto Coelho Filho e Humbeto Ney Santana (Poder Público);  Ênio Nagai,  Bruno Guazzelli Filho, Solange Magalhães e Maria Leonice  (Sociedade Civil); e Shirley dos Santos Nagai (Conselho).