Conselho do Perb aprova plano emergencial de uso público

Por Mayumi Kitamura

As comunidades que vivem dentro e no entorno do Parque Estadual Restinga Bertioga (Perb) foram um dos temas debatidos na reunião do conselho consultivo que delibera questões relativas à unidade de conservação de proteção integral. Na pauta, os membros também aprovaram o Plano Emergencial de Uso Público para análise e liberação pela Fundação Florestal. A aceitação do documento definirá as regras e limites de uso de trilha na área. O Perb foi instituído em 9 de dezembro de 2010 após uma série de estudos indicativos da necessidade de preservação da área de 9.312,32 hectares. Contudo, antes desta data, o local já possuía algumas comunidades, assim como eram utilizadas suas trilhas. A questão social agora se tornou um ponto fundamental de discussão, pois esbarra na questão ambiental devido ao risco de expansão das comunidades que vivem dentro ou no entorno do parque. O gestor do Perb Carlos Sérgio dos Santos levantou a hipótese de manter as comunidades já consolidadas, localizadas em Boraceia e Guaratuba, com o devido controle para evitar que se expandam. As demais seriam retiradas para recuperação ambiental. O conselho avaliou esta alternativa, mas ponderou que cada caso terá que ser estudado individualmente, para não dar margem à expansão ou invasões. O engenheiro e membro do conselho consultivo Paulo Velzi disse: “Acho que este é o grande `xis´ da questão, e que nós vamos ainda debater e discutir bastante. Isso deveria ter sido feito antes de se criar o parque. Lamentavelmente, isso não foi feito. O problema está aí, precisa ser resolvido e não vai ser rápido”, avaliou. Na primeira quinzena de março, será realizada uma reunião com representantes da prefeitura para discutir o Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista. Este plano é uma iniciativa do governo do estado para beneficiar, ao longo de cinco anos, 25 mil famílias que atualmente residem em áreas de riscos geotécnicos ou socioambientais. Os prefeitos da costa litorânea assinaram o termo de adesão ao projeto no último dia 12. Os recursos do projeto somam R$ 1,198 bilhão, sendo R$ 607,5 milhões financiados pelo Banco do Brasil, e R$ 590,5 milhões, pelo governo estadual.