Câmara leva à população discussão sobre planejamento e orçamento de 2014

A Câmara Municipal de Bertioga iniciou essa semana as audiências públicas que pretendem ampliar a discussão sobre o Planejamento Orçamentário, PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orgânica Anual), todas de 2014. A ideia é promover nove encontros nos bairros. A realização de audiência é etapa obrigatória do processo de discussão dessas peças orçamentárias no Legislativo. Mas, a iniciativa de levar esse debate aos bairros é pioneira no município. Faz parte da nova política adotada por essa legislatura, que procura aproximar a população com essas consultas de temas relevantes para a cidade. Os dois primeiros encontros ocorreram na quarta (9), na Emeif Giusfredo Santini, no Parque Estoril, e, na quinta (10), no Espaço Cidadão, no centro. O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Pacífico Júnior lembrou que a intenção é “permitir que a população conheça o processo de desenvolvimento dessas peças orçamentárias e, desta forma, possa contribuir com a elaboração do orçamento público municipal, indicando o que ela atribui como prioridades em seu bairro e na cidade.” Durante essas audiências, o público recebe um questionário no qual informa qual o investimento que considera mais necessário na sua região. São apontados os seguintes temas: abastecimento de água, coleta de lixo, conservação do meio ambiente, creche, educação, esporte (quadras, ginásio, competições), habitação, iluminação pública, lazer (praças, eventos), melhoria das ruas, mobilidade urbana (calçadas, ciclovias), saúde, segurança, tratamento de esgoto, transporte público e outros. Orçamento O orçamento de Bertioga para 2014 é de pouco mais de R$ 403 milhões, sendo dividido da seguinte forma: cerca de R$ 339,2 milhões para o Executivo; R$ 10,9 milhões para o Legislativo e R$ 53 milhões para o Bertprev. O valor de R$ 339,2 milhões destinados ao Executivo é dividido entre 12 secretarias, com destaque para Educação, com R$ 80,3 milhões; Saúde, com R$ 63,6 milhões; Obras e Habitação, com R$ 62,3 milhões; Serviços Urbanos, R$ 30,7 milhões e Governo e Gestão, com 10,2 milhões. Receitas São responsáveis por parte da receita do orçamento municipal: Imposto Predial, com arrecadação de R$ 36 milhões; Imposto Territorial, R$ 33 milhões; ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), R$ 22 milhões; ISSQN (Imposto Sobre Serviços), R$ 15 milhões; Iluminação Pública, R$ 4,6 milhões; Royalties, R$ 49,4 milhões e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 4,1 milhões. Para ter acesso a íntegra das peças orçamentárias que estão sendo discutidas nas audiências públicas, o público pode acessar o site www.bertioga.sp.leg.br ou ir à sede da Câmara, na praça Vicente Molinari, s/nº, na Vila Itapanhaú. Telefone: (13) 3319-9000. Próximas audiências: - 14 DE OUTUBRO, às 19h, na Primeira Igreja Batista Bertioga (rua Marivaldo Fernandes, 355, Jardim Rio da Praia); - 17 DE OUTUBRO, às 19h, na Associação Semeando Vidas (rua Lincoln Bolívar Neves, 1.042, Chácaras Vista Linda);