Câmara aprova contas de 2010 em sessão tumultuada

Por Marina Aguiar

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios brasileiros apliquem 25% do orçamento anual em educação. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou o orçamento de 2010 de Bertioga, sob a alegação de que a administração pública aplicou menos do que o exigido. O processo foi avaliado pela Câmara Municipal e o orçamento desfavorável do TCE foi reprovado pelos vereadores durante a sessão tumultuada do dia 20 de maio. Dos nove vereadores, apenas a peemedebista Valéria Bento aprovou o parecer prévio do TCE e condenou a prefeitura de Bertioga: “Eu não concordo com esse resultado; o TCE é um órgão sério. A cidade teria que gastar 25% dos R$ 400 milhões arrecadados, em educação, e não gastou”. Em sua defesa, o prefeito Mauro Orlandini alegou que foram aplicados 25,52% na educação, mais do que valor exigido. E que o “valor excedente serviu para cobrir despesas gerais com a área da educação que, por forma de normas da LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação), não são consideradas como pertinentes à manutenção do desenvolvimento do ensino”. Estão entre as despesas, não reconhecidas pelo TCE, o custeio da merenda escolar; o fornecimento de uniformes e mochilas; e o transporte dos alunos do ensino superior residentes no município e que frequentam faculdades em outras cidades. Itens não considerados da área de educação pelo TCE (detalhes sobre a aplicação de recursos na educação podem ser encontrados no site www.portaldocidadao.tce.sp.gov/aprenda-a-fiscalizar). Valéria integra a Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) e a Comissão de Análises Jurídicas (CAJ), que analisaram o parecer prévio do TCE e a defesa do prefeito. A vereadora, contudo, por não concordar com a decisão, deu o seu parecer em separado. O presidente da CAJ, vereador Alfonso Dari Weiland (PROS), conhecido como Alemão, afirmou que o dinheiro foi bem gasto. “Não existe nada ilícito, nenhum dolo ou desvio de dinheiro, apenas aplicações em outros setores que foram considerados como educação pela prefeitura”, disse. O vereador Toninho Rodrigues (DEM), membro da COF, declarou que analisou o processo e entendeu que houve divergências do Tribunal de Contas, mas já estão sendo corrigidas. Durante a sessão, o plenário mostrou-se dividido entre os a favor de Valéria e os a favor da decisão dos outros oito vereadores. A cada voto dos parlamentares, o público presente se manifestava ruidosamente. Farpas e xingamentos foram trocados por ambos os lados. Valéria discutiu com alguns presentes e adiantou que entrará com processo de cassação contra o prefeito Mauro Orlandini.