Burocracia atrasa inauguração da sede do Parque Restinga

Por Maria Paula

Por conta de toda a burocracia do sistema público estadual e da morosidade no andamento de processos judiciários, o PERB (Parque Estadual Restinga de Bertioga) ainda aguarda receber aproximadamente R$ 1,2 milhão, proveniente de recursos de compensação ambiental, destinados a implantação emergencial da unidade, criada há dois anos.

Até agora, do montante de R$ 3 milhões foi repassado R$ 1,8 milhão, de acordo com Ana Carolina Honora, a gerente de Conservação Ambiental da FF (Fundação Florestal), órgão estadual responsável pelo parque.

O PERB vem sendo tratado pela FF como prioridade.

Uso do dinheiro

Segundo Ana Carolina, o dinheiro será destinado à contratação do serviço de vigilância patrimonial terceirizada, para monitores ambientais, contratação de serviços pré-elaborados de um plano emergencial de uso público, material de divulgação e finalização, além de um veículo de tração 4x4, duas motos, um barco, equipamento mobiliário e de informática e, pessoal operacional.

No aguardo

Para que ocorra a instalação da sede do PERB no município, que contou com recursos de um TAC (Termo de Ajustamento de Condutas) é preciso que o repasse seja efetuado, mas o mesmo depende de homologação da Justiça de Bertioga. A inauguração do escritório da unidade, que será no centro da cidade, só será possível depois da assinatura do contrato de locação do imóvel e esta depende ainda da verba proveniente de um repasse do Ministério Público local, equivalente a R$ 45 mil. O novo espaço destinado ao PERB está sendo muito aguardado, explica Ana Carolina. “Estamos esperando o juiz homologar esse TAC, para que o recurso seja depositado na Fundação. Temos consciência da importância dessa sede para o município. Certamente isso vai facilitar as atividades e a nossa expectativa é que ocorra o mais rápido possível”. A sede ficará aberta ao público das 8h às 17h.

Uso público

Enquanto não sai o Plano de Manejo do PERB, a FF trabalha com a perspectiva de um plano emergencial de uso público, afirma a gerente. O prazo previsto para elaboração desse plano deve ocorrer dentro de 08 a 12 meses. “A gestão da unidade de conservação é uma atividade permanente, então, a Fundação entende que a implantação do Plano de Manejo é uma atividade permanente e a nossa missão é a implantação da unidade”.

A gerente Ana Carolina disse que o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas ainda não confirmou a data da reunião solicitada pelo Conselho, por meio de uma recente carta.

Visita

A próxima reunião do PERB está marcada para o dia 24 de agosto e acontecerá dentro do Parque das Neblinas, situado na divisa de Bertioga com Mogi das Cruzes. A ideia, segundo a gerente, é explorar toda a região do Parque das Neblinas e usá-la como exemplo para o PERB.

As inscrições, que já foram encerradas porque é limitada, foram abertas ao público em geral. Os detalhes da subida, horário e condução ainda não foram definidos.

Saiba mais

A importância da restinga

Entre 7 mil e 2 mil anos atrás, na época holocena, variações no nível dos oceanos (regressões e transgressões marinhas) ocasionaram a formação de vastas planícies sedimentares arenosas ao longo da costa brasileira. Essas planícies são recobertas por uma vegetação característica e muito diversa denominada vegetação sobre a restinga. Restinga é o termo empregado para designar os depósitos marinhos litorâneos e depósitos de material continental cuja idade geralmente não ultrapassa 5.100 anos e também é genericamente denominada de planície litorânea.

A vegetação sobre a restinga é formada por mosaicos vegetacionais distintos, sob influência marinha e fluvio-marinha, e pode apresentar fisionomias diversas, refletindo condições de umidade e fertilidade do solo. A complexidade desses ecossistemas aumenta na medida em que estão mais distantes do oceano, sendo a composição florística determinada por fatores ambientais locais como a topografia, as condições edificas, a profundidade do lençol freático.

Os diferentes ecossistemas que compõem a vegetação sobre a restinga são ambientes frágeis em razão da natureza de seu solo pobre, composto de areia inconsolidada e, em muitas áreas, com considerável grau de salinidade.

Fonte: Laboratório de Ecologia de Florestas Tropicais

A restinga de Bertioga e suas espécies

Na floresta de restinga da região de Bertioga foi constatado o abrigo de 10 espécies vegetais ameaçadas de extinção no Estado de São Paulo. Há também 32 plantas, arbóreas e herbáceas, consideradas raras em São Paulo, além de duas (herbáceas:Tonina fluviatilis e Syngonanthus chrysanthus), que representam a primeira ocorrência para o Estado. Os dados científicos coletados contribuíram para reforçar a intenção de preservar a área. Há também espécies de animais que correm o risco de extinção, entre elas, as aves jacutinga, macuco, araponga, sabiá cica e papagaios moleiro e do mangue, além do jacaré-do-papo-amarelo, a anta, o cateto, a queixada, o veado mateiro e os macacos-prego, monocarvoreiro e o bugio (ou barbado). O bugio e o mono-carvoreiro são animais da serra, mas às vezes, descem até a restinga para se alimentar. De acordo com coordenadora técnica do projeto Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, da Fundação Florestal, a existência dessa restinga protege não só a mais importante área do Estado, que é a restinga, como também o PESM (Parque Estadual da Serra do Mar, porque ela forma aquele contínuo ambiental e ecológico, entre a borda do mar e a serra.