Bertioga adere ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Bertioga aderiu, na quinta-feira, 27, ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), mecanismo que proporciona mais agilidade, controle e transparência nos gastos da administração pública, caso haja alguma situação de emergência ou calamidade pública. O município passa a fazer parte de um grupo reduzido de cidades da Baixada Santista que contam com o benefício. O cartão foi entregue ao prefeito Mauro Orlandini pelo gerente de relacionamento com o governo, do Banco do Brasil, Ítalo Fernando de Oliveira, e pela gerente geral do Banco do Brasil, de Bertioga, Márcia Passos Alves de Moraes. Acompanharam a entrega, o secretário de Segurança e Cidadania Eduardo Silveira Bello; o diretor da Defesa Civil Plínio Aguiar; e membros da Defesa Civil. O CPDC é uma ferramenta criada pelo Ministério da Integração Nacional, em parceria com a Controladoria Geral da União e o Banco do Brasil. Em vigor desde 2011, ele pode ser utilizado apenas em situações de emergência e estado de calamidade pública, reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração Nacional. “Esperamos não ter que usarmos esse cartão. Caso a gente tenha que usá-lo, vamos poder adquirir material e contratar serviços destinados à Defesa Civil. Tudo isso, com transparência e seriedade”, comentou o prefeito. “Sem o cartão, as cidades ficam com dificuldades para o recebimento de recursos federais. O cartão acelera o repasse do dinheiro para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em casos de desastres”, explicou Oliveira. Para que o município aderisse ao cartão, o diretor da Defesa Civil explicou que foi necessário abrir um CNPJ da Defesa Civil. “O cartão está no nome da Defesa Civil. Isso dá seriedade ao recurso repassado ao município. Além disso, outro aspecto importante é a transparência, já que se pode obter acesso on-line às informações. Podemos ver o que foi comprado e quem comprou através do Portal da Transparência”. O cartão possibilita a compra de material para socorro das vítimas, como alimentos, remédios, tendas e combustível, assim como o pagamento de serviços e do aluguel social. Ele é isento de taxa de adesão e anuidade. O prazo de validade é de 36 meses, com renovação e emissão automáticas, 30 dias antes do seu vencimento.