Ambulantes devem se adequar as regras para o verão

Por Antonio Pereira

Determinação é da Secretaria de Patrimônio da União para todas as praias do estado; em Bertioga, por enquanto, prevalece lei municipal

Novecentos trabalhadores ambulantes terão a responsabilidade de atender aproximadamente 150 mil pessoas, durante a próxima temporada de verão, nas praias de Bertioga. Quarenta destes comerciantes, entre outras coisas, deverão suprir a demanda de público dos quatro blocos de quiosques, ainda não inaugurados, na orla da Enseada, na região central da cidade. Apesar do aguardado aumento na demanda, todos os ambulantes de Bertioga, assim como das demais praias do litoral paulista, estarão proibidos, a partir de novembro, de manter mesas e cadeiras montadas previamente na faixa de areia, devido a uma regulamentação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em todas as praias do estado. De acordo com o diretor de Abastecimento de Bertioga Odvaldo Nogueira Júnior, a cidade vive um momento à frente de outras da região como Santos, Guarujá e São Vicente, e não deverá sofrer com as exigências por conta do programa ‘Ambulante Nota 10’, que já definiu, junto com a categoria, um número máximo de 10 mesas com quatro cadeiras por carrinho de praia, antes mesmo de a regulamentação da SPU passar a ser cobrada. “Nós não estamos afrontando a SPU. O que temos é um entendimento com os ambulantes e, a partir de agora, vamos buscar uma melhor maneira de atender a todos os anseios, graças à este trabalho prévio desenvolvido junto à Secretaria de Administração de Finanças do município”, disse. Segundo Nogueira, Bertioga não emitirá mais licenças até o final do ano, por considerar o número destes comerciantes até um pouco acima do necessário, mas continuará a realizar reuniões com os permissionários sobre os cuidados de higiene necessários e a melhor forma de como atender os turistas, por meio do programa ‘Ambulante Nota 10’. O diretor de Abastecimento informou ainda que para a temporada 2014/2015, outras regras deverão ser impostas, como a proibição do preparo de alimentos na praia.

Duas reuniões A próxima reunião está marcada para terça-feira (8), às 10 horas, no galpão anexo à Secretaria de Educação, localizado no Paço Municipal. Na ocasião, o assunto principal deverá ser a distribuição das mesas e cadeiras na faixa de areia. De acordo com Nogueira, são esperados 300 ambulantes. Um dia antes, na segunda-feira (07), às 14 horas, o prefeito Mauro Orlandini, a secretária de Administração e Finanças Miriam Cajzeiras e o diretor de Abastecimento estarão reunidos com o coordenador da SPU Sérgio Martins. Na oportunidade, eles também vão discutir assuntos referentes à medida que prevê multa a comerciantes, por colocação prévia de cadeiras, mesas e guarda-sóis na praia. O encontro não será aberto à imprensa.

Bem público Segundo o coordenador da SPU na Baixada Santista Sérgio Martins, a regra, que já deveria ter sido aplicada há muito tempo, tem como base as leis nº 7661/81, do gerenciamento costeiro, e nº 9639/98, que cuida da administração dos imóveis da união. "A praia é um bem público, ou seja, é para o uso de todos. Então, quando delimita o espaço, está privatizando o espaço que seria de todos. O ambulante, ou outro permissionário, pode ter os equipamentos como mesa, cadeira, guarda-sol, à disposição dos seus clientes, mas não pode delimitar um espaço e impedir que outras pessoas o utilizem", afirmou o coordenador.

Multas As prefeituras que permitirem a desobediência das normas estarão sujeitas a multas de R$ 30 mil por dia; já os ambulantes serão multados em R$ 30,00 por metro quadrado. Já durante esse fim de semana (5 e 6), segundo Nogueira, os ambulantes de Bertioga serão informados melhor do procedimento, por meio da entrega de panfletos.

Ambulantes de Santos entregarão proposta à SPU para uso de cadeiras e guarda-sóis na praia

Uma proposta à medida da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), que prevê multas a comerciantes por colocação prévia de cadeiras, mesas e guarda-sóis na faixa de areia, será encaminhada pelo Sindicato dos Ambulantes, de Santos, ao órgão federal para consulta e aprovação, visando acordo disciplinando o uso. A decisão foi tomada terça-feira (1º), em reunião organizada pela ouvidoria pública na Sala de Situação do Paço de Santos, cujo objetivo foi intermediar a negociação. Participaram o coordenador da SPU na região, Sérgio Martins, uma comissão de ambulantes, o ouvidor Flávio Jordão, e o chefe do Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, Wilson Rosa. Os ambulantes defendem limite do número de guarda-sóis e cadeiras que possam ser montados sem penalidades. Entre as sugestões discutidas, a permissão de utilizar dez conjuntos de objetos ou 20 guarda-sóis e 60 cadeiras. “Responderemos o mais breve possível para ordenar o uso do espaço público. Nosso objetivo não é multar, mas disciplinar”, disse o coordenador da SPU. A prefeitura de Santos decidiu fazer a intermediação após encontro da Ouvidoria Participativa no dia 24, quando foi tirada uma comissão para tratar o assunto, entre 200 ambulantes presentes no Cais Milton Teixeira (Vila Mathias).