Uma recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o endurecimento de regras para a realização de busca pessoal efetuada pela Polícia Militar
Amanda Oliver
Publicado em 08/06/2022, às 10h58 - Atualizado às 16h28
Uma recente decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o endurecimento de regras para a realização de busca pessoal efetuada pela Polícia Militar. Os ministros envolvidos alegaram que a prática de revista é ilegal, caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.
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Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal, conhecida popularmente como "baculejo", "enquadro" ou "geral", é necessário que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do Código de Processo Penal, seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência.
Os ministros chegaram ao consenso durante um julgamento de número RHC nº 158580 / BA, onde o colegiado concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra um réu acusado de tráfico de drogas, pois o mesmo foi revistado sob a alegação dos policiais de 'ter uma atitude suspeita', sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.
Durante o programa Café da Manhã, transmitido pela TV Cultura Litoral nesta quarta-feira (8), o convidado, capitão PM Telhada, comandante da Companhia de Força Tática do 16º Batalhão de Polícia Militar '1º Ten PM Fernão', desabafou sobre a medida.
“De fato é um absurdo, é uma narrativa tão ridícula para nós policiais, é desconhecimento total do que é ser polícia. A pessoa não é suspeita, existe atitude suspeita, qualquer pessoa pode ter, não importa se é mulher ou homem, velho ou velha, não importa a cor da pele ou classe social, a policia não consegue trabalhar”, comentou o capitão.
O policial ainda ressaltou situações corriqueiras, onde os traficantes elaboram o transporte de forma disfarçada, colocando mulheres para transportar os entorpecentes.
“Quantas vezes não prendermos mulheres, que estavam em um carro e viram a viatura, deram uma freada brusca ou mudaram de direção assustadas. É um artificio que o tráfico usa. Colocar mulheres para transportar drogas”.
Em uma interação ao vivo, o vereador de Santos e policial militar reformado, Sérgio Santana, comentou a indignação com a medida: “Um absurdo não poder abordar qualquer pessoa nas ruas, policial negro abordar um cidadão negro por suspeita temos que considerar racismo?”.
Secretários de Segurança Pública de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal se reuniram nesta última quinta-feira (2), na 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), para debater o assunto, chegando em decisão conjunta que as abordagens preventivas continuarão sendo realizadas pelas polícias de todos os estados.