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Mulher atropela moto para fugir do ex-companheiro

Da Redação
11 de junho de 2019 às 16:59

O descumprimento de uma medida protetiva resultou na prisão em flagrante de um homem de 39 anos, na manhã de domingo, 9, no bairro Pae Cará, distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. O fato ocorreu quando ele acionou a Polícia Militar, após a ex-companheira atropelar a moto que estava em sua posse. 


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Segundo o boletim de ocorrência, a PM compareceu à avenida Guarujá, onde funciona o Forró da Bia, para atender o chamado. No local, o homem alegou às autoridades que estava no estabelecimento, momento em que a ex-companheira teria passado com o carro em cima da motocicleta dele, causando danos. Na versão dele, a mulher o teria seguido e ficado com ciúmes porque o viu dançando. 

Ainda conforme o B.O., a mulher exibiu a medida protetiva e esclareceu que estava no bar quando o ex-marido apareceu e começou a importuná-la. De acordo com vítima, o rapaz insistiu para que eles conversassem, e a vítima atravessou a rua, indo para outro estabelecimento.

Ele a seguiu e continuou querendo conversar, por isso, ela decidiu ir embora. Neste momento, o homem quebrou a maçaneta da porta do carro e jogou areia no local da chave. Para impedi-lo de segui-la, ela bateu o carro na motocicleta. No depoimento, ressaltou que a moto está em seu nome. 

Uma testemunha confirmou que o homem não aceita o fim do relacionamento, segue a ex nas baladas e que ele é quem apareceu no bar quando a vítima já estava lá. O homem foi encaminhado para a Delegacia Sede da cidade e ficará à disposição da Justiça. 

Bolsonaro altera Lei Maria da Penha

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 13 de Maio, alteração na lei Maria da Penha que passa a permitir que a autoridade policial também possa determinar medida protetiva de urgência no momento da ocorrência.

A novidade foi comentada no programa Opinião 2.0 que debatia a notícia de uma mulher guarujaense que havia passado com o carro por cima da moto do ex-companheiro em um forró do Guarujá. Ela tinha uma medida protetiva a seu favor desobedecida pelo ex-cônjuge.

A urgência da medida protetiva, declarada pela autoridade policial, afasta imediatamente o agressor (a) do lar e a justiça tem até 24 horas para analisar, manter ou revogar a decisão policial como segue o texto da lei:

 

LEI Nº 13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º  O Capítulo III do Título III da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 12-C:

“Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

I - pela autoridade judicial;

II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

§ 1º  Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.

§ 2º  Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.”

Art. 3º  A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescida do seguinte art. 38-A:

“Art. 38-A.  O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência.

Parágrafo único.  As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas.”

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 13 de maio de 2019; 198o da Independência e 131o da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Damares Regina Alves



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Horóscopo Cigano

Horóscopo Cigano - de 21 a 28 de agosto

  • Coroa -­ de 21 a 28 de agosto

    Tudo tem limite sim, inclusive este é o momento de decidir certas questões pessoais e colocar um fim a situações desagradáveis que estão atrapalhando os seus caminhos. Busque a paz acima de tudo, desapegue-se de pessoas que estão sugando as suas boas energias, o destino pede mudanças significativas e você pode estar perdendo tempo com questões banais. No amor novas respostas alegram o seu coração, novidades te surpreendem.

  • Candeias - de 21 a 28 de agosto

    Semana de bons pensamentos, você busca focar no progresso profissional, está prestes a arriscar um pouco mais em seus objetivos maiores, pensa em certas mudanças e tudo te favorece neste momento. Já no amor as guerras e desentendimentos continuam, será preciso ter muita paciência com a pessoa amada para não acabar tomando conclusões precipitadas. Bom momento para cuidar da sua saúde física e do seu estado emocional.

  • Roda - de 21 a 28 de agosto

    As questões que te rondam trazem certos resultados positivos nesta semana, as preocupações familiares começam a ganhar soluções favoráveis, enfim você busca o progresso financeiro para os seus dias, está em busca de melhores respostas porém deixa de lado certos sentimentos que te atrapalharam de certa forma, quer voltar-se mais às questões profissionais e buscar a paz mental. Semana muito voltada à sua Fé pessoal, onde você  encontra a paz!

  • Sino - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra a resposta ideal para os seus caminhos, vai ao encontro da paz e se desprende dos seus medos, tenta resolver da melhor forma as suas questões familiares e amorosas, enfim deseja focar mais em seus objetivos maiores e acima de tudo vencer todas as situações desagradáveis que atrapalharam a sua vida por um bom tempo. É hora de reverter todas as situações, tentar entender tudo de uma maneira mais favorável e agir de maneira amigável diante de certos assuntos.

  • Moedas - de 21 a 28 de agosto

    Esta fase de indecisões está te trazendo certas dores de cabeça, desprenda-se de  situações que só te trazem desânimo. Reaja diante dos fatos, vá em busca de melhores respostas e deixe de lado pessoas e assuntos que só atrapalham os seus bons planos. Chegou a hora de fazer uma faxina geral em sua vida, buscar a paz para os seus dias, deixar ir tudo aquilo que não te serve mais e abrir as portas para o novo, para as respostas que fazem mais sentido para você.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em todo os sentidos, mudança na sua maneira de pensar e de agir, é hora de reavaliar os seus planos, procurar agir com sabedoria diante de certos assuntos, evitar acusações desnecessárias que só complicam os seus bons projetos. No amor a semana pede calma para decidir certos assuntos, controlar os seus impulsos e resolver tudo de uma maneira mais tranquila, sem discussões e desacertos.

  • Taça - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra motivos de sobra para lidar com certas situações, vai ao encontro da luz ideal se desprendendo dos medos e indecisões, favorece o seu astral por conseguir a liberdade para os seus caminhos, segue livre com seus pensamentos e sentimentos. No amor novidades trazem a alegria de recomeçar, de encontrar a paz para a sua vida, mudando aquilo que for necessário para que você possa ficar em paz.  

  • Capela - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em questões profissionais, momento de luz e boas decisões que refletem de maneira positiva em seus caminhos, te trazendo o equilíbrio e a força ideal que a semana precisava. Uma nova resposta em questões financeiras chega no momento exato e você investe um pouco mais no ramo profissional. No amor novas respostas trazem a paz para os seus caminhos, boas decisões fazem com que você mude o que for preciso para estar bem com a pessoa amada.  

  • Punhal - de 21 a 28 de agosto

    Chegou a hora de encarar os fatos, seguir com fé diante dos seus objetivos maiores, enfrentar de vez as questões trabalhistas e tudo o que está ao redor, esclarecer e decidir pois enfim é o seu progresso que está em jogo. No amor muitas das questões começam a ser esclarecidas e você busca a paz para o seu relacionamento, faz de tudo para que a pessoa amada se sinta confortável ao seu lado enfim a semana te traz bons resultados.

  • Estrela - de 21 a 28 de agosto

    Uma fase positiva se inicia nesta semana onde você aposta mais nas questões profissionais, deixa de lado certos medos e anseios, tranquiliza o seu coração e vai em busca de dias melhores. No amor a semana será meio duvidosa devido a sua maneira de pensar e até mesmo de agir diante dos fatos, às vezes sem querer você fere a pessoa amada e depois encontra dificuldades para resolver as situações. Seja coerente e saiba reverter as situações.

  • Machado - de 21 a 28 de agosto

    Você decide ficar em paz em todos os sentidos, vence os seus objetivos com luz e alegrias, está numa fase de mudanças significativas e encontra boas respostas em todos os setores, quer seja nas questões profissionais como até mesmo no amor tudo tende a ficar melhor. A semana te abençoa com uma surpresa agradável que fará muito mais sentido dentro em breve, onde você vai encontrar a luz ideal para os seus caminhos.