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Foto: Divulgação

Homem é preso em Guarujá por vender cartões transporte de idosos e deficientes

Prática é ilegal e caracterizada como crime de estelionato pelo Código Penal brasileiro


26 de março de 2019 às 16:29
Por Da Redação

Uma denúncia anônima de "venda ilegal de passagens de ônibus", na segunda-feira, 25, levou a equipe da Força-Tarefa de Guarujá à avenida Santos Dumont, em frente à Rodoviária, onde um homem foi autuado e conduzido à delegacia, pela venda ilegal de cartões de idosos e de deficientes, que dá gratuidade ao usuário. 


A prática é ilegal e caracterizada como crime de estelionato pelo Código Penal Brasileiro (Artigo 171 do CP e Lei 2.848/40), falsidade ideológica (Artigo 299 do CP) e apropriação indébita (Artigo 168 do CP). O cidadão que utilizar a gratuidade indevidamente pode ser preso em flagrante delito e conduzido por autoridade policial, além de ser responsabilizado criminalmente.


O homem foi conduzido ao 1º Distrito Policial de Guarujá, onde foi lavrado o boletim de ocorrência e aberto um inquérito policial para apurar como esses cartões foram parar nas mãos do cambista.

 

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