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Ajuizada ação contra Yatch Club de Ilhabela e fundação por ocupação irregular em parque

Da Redação
06 de julho de 2020 às 14:15

Ocupações irregulares, competições náuticas e festividades dentro do Parque Estadual de Ilhabela e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, com impactos no ecossistema local e no cotidiano de uma comunidade tradicional caiçara que vive na região há mais de 200 anos.

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Este é o contexto da ação civil pública (ACP) ambiental e patrimonial proposta conjuntamente pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Grupo de Atuação Especial em Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo - Núcleo Litoral Norte (Gaema/LN) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Yatch Club Ilhabela e a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal).A estrutura está está instalada na costa oceânica de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, em localidade conhecida como Saco de Sombrio, na Baía dos Castelhanos.

Além de inserida no Parque Estadual de Ilhabela, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, e abranger terrenos da marinha e parte do espelho d’água da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte – APA Marinha, o empreendimento se sobrepõe ao território tradicional caiçara da Baía dos Castelhanos.Durante todo o procedimento investigatório, o Yatch Club de Ilhabela não apresentou nenhuma documentação que atestasse a regularidade da ocupação. O que há é, apenas, uma autorização de uso de uma pequena base da Capitania dos Portos, pela Marinha do Brasil, como "posto avançado de comunicação e apoio a embarcações". Essa base, porém, não faz parte do conjunto de edificações cuja regularidade é questionada e no qual são realizadas festividades e outras atividades dissociadas de qualquer relação com a segurança náutica e com os usos legalmente permitidos para as referidas áreas de proteção ambiental.

A omissão da Fundação Florestal no caso a transformou em ré da ACP. Por diversas vezes, a instituição foi chamada a se juntar ao Ministério Público e à União na busca da recuperação ambiental do local e correção das ilegalidades. Mas não apenas não respondeu positivamente, como também deixou de adotar qualquer providência, de acordo com suas atribuições, para zelar pela correta utilização do Parque Estadual de Ilhabela e da Apa Marinha, áreas de proteção ambiental sob sua administração.

Segundo os autores da ação, o caso é especialmente grave e deletério ao interesse público justamente pelo que tem de simbólico: uma flagrante violação ao princípio republicano à vista da postura adotada, em especial, pela Fundação Florestal. Discorrendo sobre o princípio que impõe a todos o respeito à coisa pública e igual submissão às leis, eles destacam a dificuldade experimentada no país para sua concretização, o que tem raízes no próprio processo de constituição da República brasileira, proclamada em 1889 sem a efetiva participação popular.

Assim, segundo os autores, “embora em 1889 o Brasil tenha se tornado formalmente uma República, na essência, os valores republicanos nunca foram verdadeiramente apropriados em nosso país. Não por outra razão, ainda hoje vemos com absoluta naturalidade manifestações explícitas de privilégios, apropriações privadas de bens públicos e tratamentos claramente desiguais pelo Estado a depender da “classe” de cidadão sobre o qual recai sua ação”, afirmam.

A ação destaca que, embora a Fundação Florestal já tenha agido com rigor em relação a diversos ocupantes economicamente vulneráveis dos parques estaduais paulistas, tem sido condescendente com as irregularidades praticadas pelo Yacht Club de Ilhabela, o que parece evidenciar “um senso comum, por vezes inconsciente, de que ‘a determinados cidadãos há que se deferir determinados privilégios’”, “algo a ser superado para que de fato se possa alcançar um dos objetivos da República inaugurada em 1889 e construir uma sociedade justa e igualitária”, conforme afirmam a procuradora da República Maria Capucci e o promotor de justiça Tadeu Badaró, do Gaema/LN, dois dos signatários da ação.

Devido à gravidade da situação, MPF, MPSP e AGU solicitam à Justiça Federal que conceda medida liminar, com embargo imediato do uso da subsede do Yatch Club de Ilhabela no Saco do Sombrio e imissão de posse à União de todas as áreas mencionadas na ACP.

Com o julgamento da ação, os autores requerem que os réus reparem os danos ambientais materiais, com a demolição de todas as instalações irregulares do clube e a desocupação completa dos terrenos, incluindo remoção de resíduos e restauração do ecossistema, ou pagamento de indenização equivalente. Além disso, os réus deverão indenizar dano extrapatrimonial, pagar multa e honorários advocatícios da União.

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Horóscopo Cigano - 30 de julho a 6 de agosto

  • COROA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Fase de revoluções onde você vira o jogo e busca respostas de uma maneira mais agressiva, é preciso ter cautela com as palavras para não ter problemas maiores. Cuidado para não confundir o seu relacionamento amoroso com suas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, buscando o equilíbrio para lidar com algumas questões particulares. Questões familiares são melhores resolvidas depois de uma conversa amiga.

  • CANDEIAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) O momento não te favorece muito, porém tudo pode mudar dentro de um determinado tempo, basta você saber lidar com todas as situações e não se precipitar diante dos fatos. Cuide-se mais em questões profissionais, fuja do comodismo e arrisque um pouco mais, as questões que te rondam podem não estar favoráveis mas isso não quer dizer que você não tenha a capacidade para dar a volta por cima. Saiba lidar com todas as situações.

  • RODA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Fase de renovação, de entusiasmo e muita fé, você se depara com boas respostas porém os dias esclarecem os assuntos e você passa a se preocupar menos, tudo começa a fazer mais sentido enfim até mesmo há uma melhora nas questões de saúde. O momento é de bons pensamentos, bons sentimentos enfim aquela nuvem de preocupações familiares começa a se dissipar e os dias ficam melhores, mais oportunos.

  • SINO - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO)  Momento de renovação, de fé e entusiasmo, você volta a agir diante das situações, consegue mudar o que for preciso e vai um pouco mais além daquilo que você precisa. As mudanças favorecem o seu astral, mas você precisa resolver certos assuntos pendentes, encarar de frente certas situações que acabaram te trazendo uma certa dor de cabeça. No amor tente entender a pessoa amada, muitas vezes voc~e age com grosseria sem necessidade.

  • MOEDAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Você tende a mudar a sua maneira de agir nas questões profissionais, está mais tranquilo(a) diante dos assuntos financeiros porém ainda enfrenta certas dificuldades em particular. Controle-se diante dos fatos, busque a paz acima de tudo, deixe o tempo agir e liberte-se do passado vivendo uma vida mais equilibrada no presente. No amor tudo tende a ficar bem dentro de alguns dias, os relacionamentos começam a acontecer de maneira positiva.

  • ADAGA - 30 de julho a 6 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Fase de fé e determinação, momento de luz e boas energias astrais, você busca novidades para os seus caminhos, está decidido(a) a inverter as situações e seguir uma nova jornada muito mais positiva. Garra e determinação não vão faltar neste momento de mudanças radicais e sentimentos fortes e intensos, será preciso fôlego para seguir com seus bons planos. No amor será preciso tomar cuidado com as palavras pois sem querer você pode ofender a pessoa amada.

  • FERRADURA - 30 de julho a 6 de agosto

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Dias de luz e alegrias, momento de boas realizações e novidades que mudam o seu astral, é hora de agir diante das questões, favorecer a sua vida de maneira positiva. Concentre-se mais em seus objetivos, busque a paz espiritual para os seus caminhos, não se deixe levar pelos imprevistos que rondam a sua vida. Esqueça o passado e viva o presente, corra atrás dos seus objetivos com mais intensidade e muita fé.

  • TAÇA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Será preciso muito equilíbrio e muita compreensão de sua parte para virar o jogo diante das questões, não se deixe levar pelos fatos, faça o que for preciso para vencer seus obstáculos, deixe pra lá tudo aquilo que só atrapalha os seus caminhos, vá viver as suas oportunidades de maneira positiva sem se deixar levar pelos acontecimentos. Mudanças em sua maneira de pensar e de agir, reviravoltas favoráveis que trazem a ti uma alegria a mais para continuar, para criar uma nova história.

  • CAPELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Você decide seguir com mais fé e entusiasmo, porém ainda enfrenta certas situações de maneira firme e decidida, sabe que está enfrentando grandes batalhas porém ainda mantém o foco dos seus objetivos. Mudanças costumam acontecer em seus caminhos para que você aprenda a se desapegar de situações nada favoráveis. Tente manter o foco dos seus objetivos e se liberte de tudo aquilo que de uma certa maneira te perturba.

  • PUNHAL - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL)  Momento de reorganizar seus planos buscando o equilíbrio diante de todos os assuntos.No amor tente ser compreensivo(a) para não resultar num término desnecessário. Tudo tem o tempo certo para acontecer portanto não insista em algo que ainda está longe de te dar uma resposta positiva, você pode estar perdendo tempo e outras boas oportunidades que com certeza te trarão melhores respostas profissionais e financeiras.

  • ESTRELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO)  Fase de amor e fé, momento de boas realizações e de novidades que esclarecem os seus ideais, é hora de seguir em frente, aceitar os fatos e virar o jogo com mais entusiasmo e alegria, embora ainda existam certas questões a serem resolvidas você segue a sua intuição e as respostas surgem de maneira satisfatória em seus caminhos. Na busca de dias melhores tudo começa a acontecer de maneira positiva, você se liberta dos seus medos e encara uma nova jornada.

  • MACHADO - 30 de julho a 6 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Boas vibrações, maravilhosas respostas, momento de luz e alegrias, fase de paz, de união e reviravoltas favoráveis em seus caminhos. Mudanças necessárias e oportunas surgem e você se depara com situações agradáveis que incentivam os seus bons projetos. Cuide-se bem sempre e não se deixe levar pelos imprevistos ao seu redor, continue focado(a) em seus objetivos pois você já sentiu que tudo tende a dar certo. No amor novas respostas surgem porém seu foco é outro nos dias de hoje.