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Contra covid-19, MPSP quer garantir água mesmo a inadimplentes

Da Redação
01 de junho de 2020 às 19:38
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"Durante a pandemia do coronavírus, nenhuma residência deve ser privada do fornecimento de água, ainda que exista débito anterior ou concomitante à pandemia, incumbindo ao Ministério Público adotar as medidas necessárias para a continuidade da prestação do serviço, esteja ou não o Município abrangido pelo Decreto Estadual nº 64.879/20". Esse é um dos 28 novos enunciados aprovados pelo grupo de trabalho da covid-19 nesta segunda-feira (1º/6).

A questão do fornecimento de água, fundamental para evitar a propagação do coronavírus, foi abordada ainda em outros dois enunciados conjuntos dos comitês temáticos do consumidor, meio ambiente, habitação, saúde, infância e juventude, inclusão social e execuções penais. Para o MPSP, trata-se de um serviço essencial que não pode ser interrompido, "devendo, ainda, ser disponibilizado à população que não tenha acesso à rede pública de abastecimento". Esses comitês apontaram ainda que, durante a pandemia, torna-se necessário que o poder público, as concessionárias e as operadoras adotem medidas preventivas e emergenciais para sanar problemas estruturais e/ou operacionais na rede de captação, abastecimento e fornecimento de água, de maneira a garantir a continuidade e a qualidade do serviço".

No que tange às celebrações religiosas, o comitê temático de saúde destacou que as medidas que restringem a realização de missas e cultos presenciais "não violam o direito de consciência e crença, previsto no art. 5º, VI, da Constituição Federal, vez em que não atingem diretamente a fé ou seu livre exercício". 

Para o comitê da Pessoa com Deficiência o paciente que possua "limitações quanto à comunicação, seja ela ordem física ou em decorrência de deficiência mental ou intelectual, acometida pela covid-19, que necessitar de internação hospitalar e que, por suas condições pessoais, dependa do auxílio de cuidadores, tem o direito a ter acompanhante durante todo o período de internação, ressalvada a hipótese de internação em UTI".

De acordo com o comitê temático do consumidor, "com relação às parcelas referentes à alimentação e às atividades extracurriculares não prestadas na modalidade online, os estabelecimentos de ensino devem conceder descontos proporcionais nas mensalidades do contrato".

Em relação aos idosos, o grupo de trabalho aprovou enunciado indicando que a suspensão das visitas aos residentes em instituições de longa permanência é recomendada, com vistas a reduzir o risco de transmissão e disseminação da covid-19, "devendo-se orientar os responsáveis pelas instituições à manutenção dos vínculos afetivos com o núcleo familiar, por intermédio das redes sociais e videochamadas por meio de aplicativos específicos".

Sob a presidência do procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e a coordenação do promotor Arthur Pinto Filho, o grupo de trabalho, instituído pela portaria 4.258/2020, de 22 de abril, é composto por membros especializados nas áreas que requerem a intervenção do MPSP diante da crise sanitária que se instalou em São Paulo e no país, bem como por profissionais e professores de diversos segmentos (médicos, educadores, urbanistas, assistentes sociais) capazes de proporcionar aos promotores uma visão multidisciplinar da questão. "A parte jurídica é conosco, mas a parte de ciência nós vamos buscar com quem entende de ciência", afirmou Sarrubbo, na semana passada, quando, em mensagem de vídeo, estimulou a classe a apresentar suas sugestões para a elaboração de novos enunciados.

Leia aqui os enunciados.

Fonte: MPSP

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  • COROA - 25 de junho a 1° de julho

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) - Os dias que se seguem serão de bons planos pessoais e voltados aos estudos e aprendizados, você quer o progresso e começa a somar os seus objetivos, raciocina diante das situações e busca novas respostas em seus caminhos. No amor o jogo será duro por estes dias, não será fácil lidar com as indecisões da pessoa amada, procure acalmar-se diante de tudo e deixe que o tempo se encarrega de mudar o que for preciso.

  • CANDEIAS - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) - Momento de luz e novidades ,fase de determinação e fé. Você muda o que for preciso e segue com mais decisões e acordos que favorecem o lado trabalhista. Muitas mudanças acontecem sim mas são para melhor, e até mesmo questões que antes te traziam muitas dúvidas nessa semana tudo se esclarece e você consegue dar importantes passos ao progresso pessoal.Questões familiares são resolvidas e no amor a paz reina esta semana.

  • RODA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) - Dias de luz e alegrias, momento de paz e determinação, fase favorável para a sua criatividade e o destino avisa que é hora de explorar seus conhecimentos e focar em dias melhores buscando a paz interior acima de tudo. No amor uma nova luz traz a paz para o seu coração, você busca o equilíbrio diante das situações e procura entender a pessoa amada. Não se deixe levar pelo medo ou ansiedade, tudo ficará bem dentro de alguns dias.

  • SINO - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) - Com o tempo tudo começa a se resolver, você consegue esclarecer os assuntos e o que antes era complicado ganha uma nova resposta. Não é fácil lidar com algumas situações porém você pode vencer os seus medos encarando as situações. Agora é o momento de reorganizar a sua vida e transformar os seus dias em situações melhores. No amor evite complicar os seus caminhos, tente entender a pessoa amada e fuja de complicações.

  • MOEDAS - 25 de junho a 1° de julho

    (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) - Não se deixe levar pelo momento, existe uma luz alternativa em seus caminhos, procure focar em seus objetivos e acalme o seu coração. Com o passar dos dias tudo será esclarecido e você volta a ganhar a confiança de sempre. Conquiste o seu espaço com garra e determinação pois a sua capacidade permite isso, mas é preciso se desapegar de certas situações e focar em seus objetivos maiores buscando a luz e a espiritualidade.

  • ADAGA - 25 de junho a 1° de julho

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) - Fase de respostas positivas, de questões familiares favoráveis e muitos esclarecimentos, momento de desapego de certas questões, você volta a acreditar na sua capacidade e busca dias melhores em todos os sentidos. Mudanças acontecem no meio do caminho e você encontra a paz interior. No amor é hora de tomar uma decisão mais favorável, os dias se passam rapidamente e demorar pode atrasar a sua sorte nessa questão.

  • FERRADURA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) - Chegou  a hora de avaliar todas as questões, de mudar o que for preciso e seguir com fé e entusiasmo diante das situações. Vire a página, busque na sua fé as suas respostas, muitas vezes você encontrou dias melhores em seus caminhos quando se dedicou mais ao seu lado espiritual. Conquiste novamente o seu espaço, faça valer as suas palavras e tente reverter algumas situações. O seu destino pede progresso.

  • TAÇA - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) - Uma nova luz favorece o seu astral e você começa a tomar importantes decisões em seus caminhos. Controle os seus impulsos, vá ao encontro da luz e da determinação, nunca se deixe levar pela indecisão, pelos imprevistos busque sempre manter o seu foco, fazer com que tudo possa ser diferente em seus caminhos. Conquiste a sua paz novamente, você é capaz de mudar o que for preciso, é capaz de renovar os seus planos.

  • CAPELA - 25 de junho a 1° de julho

      (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) - Refaça os seus planos, invista em seu potencial, os dias que se seguem pedem mais determinação de sua parte, então é preciso fortalecer os seus caminhos, colocar em ordem os seus objetivos, favorecer o seu astral buscando a luz de sua espiritualidade. No amor uma nova resposta favorece os seus dias porém será necessário entender a pessoa amada, saber lidar com tudo de maneira positiva sem se prender a certas situações.

  • PUNHAL - 25 de junho a 1° de julho

    (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) - Momento de reorganização pessoal, você começa a pesar os prós e os contras de todas as situações, busca o equilíbrio acima de tudo e quer uma nova oportunidade nas questões profissionais. Bom momento para voltar-se ao lado espiritual onde seus caminhos ganham forças pois a sua Fé somada ao seu talento transforma os seus dias. No amor uma nova luz surge e te deixa mais tranquilo(a) diante das situações.

  • ESTRELA - 25 de junho a 1° de julho

    (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) - Fase de renovação e muita Fé, momento de luz e novidades que transformam os seus dias, infelizmente algumas mudanças mexeram um pouco com o seu astral, mas com o passar dos dias tudo volta ao normal. A sua capacidade de se reorganizar diante dos fatos mais uma vez te surpreenderá. Só tome cuidado para não misturar os setores da sua vida. Busque a paz em questões familiares, evite opinar em assuntos polêmicos.

  • MACHADO - 25 de junho a 1° de julho

    ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) - Fase de boas decisões, de momentos de otimismo e muita fé, você se depara com questões que favorecem o seu coração, muda o que for preciso e encara uma nova jornada com mais equilíbrio e força. No amor uma nova resposta alegra o seu coração, te enche de esperança e otimismo. Os dias que se seguem serão marcados por novas respostas e também muito foco em seus objetivos, você conseguirá dar a volta por cima diante de uma importante questão.