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Câmara aprova PL sobre Plano de Saneamento de Ilhabela

Da Redação
27 de novembro de 2019 às 15:11


Em momento histórico, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou o projeto de lei 102/2019 que trata do Plano de Saneamento, a criação de uma autarquia municipal, o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.


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A prefeita Maria da Graças Ferreira e o presidente da Câmara Municipal Marquinhos Guti, afirmaram que o excesso de arrecadação dos royalties será destinado para o saneamento, além dos mais de R$ 250 milhões já previstos, chegando a um investimento de pouco mais de R$ 450 milhões.


O presidente Guti explicou que o resultado do projeto do Executivo é um trabalho em conjunto dos dois poderes, além do empenho do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, e o presidente da Sabesp, Benedito Braga. “A Câmara teve a competência de segurar um contrato lá atrás que não era bom para o município. Hoje, podemos afirmar que nenhuma outra cidade terá um contrato igual ao nosso”, explicou Guti.


Em audiência pública realizada no dia 20 de março deste ano, o parlamentar havia questionado a razão para o Executivo encaminhar um projeto autorizativo com a Sabesp antes do Plano de Saneamento.


Agora, a lei regulatória do setor de saneamento segue com quatro eixos principais: planejamento, regulação, formatação das novas concessões dos serviços e controle social, com ênfase nas metas sociais. O controle social caberá ao Conselho Municipal de Saneamento, que fará o acompanhamento dos trabalhos.


A Política Municipal de Saneamento Básico contempla o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos, a limpeza pública e  o manejo de águas pluviais urbanas. Todo o trabalho apresentado segue embasado pelos estudos do Instituto Mackenzie que realizou reuniões com o Conselho de Meio Ambiente,  audiências públicas com a população, vereadores e demais órgãos.


Durante a votação do projeto, o presidente da casa disse: "É preciso lembrar que a alteração de contrato com a Sabesp é algo inédito em um município. E que, assim como eu havia dito em março, estou reiterando aqui: a Sabesp ainda tem a maior capacidade técnica, mas o contrato deve ser benéfico para o município", afirmou.


Foto: Danielle Santana/CMI
 


Projeto de lei

A autarquia (Saneailha) terá a competência de elaborar e revisar o plano municipal ou setoriais de saneamento, promover ações e programas de regularização fundiária, acompanhar e colaborar com a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, implantar e gerir o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (Simisab), celebrar contratos e praticar todos os atos decorrentes da gestão contratual ,entre outras.


O Conselho Municipal de Saneamento Básico estará vinculado à autarquia, analisando as propostas orçamentárias, editais de licitação e minutas de contratos ou aditamento, as diretrizes dos programas de atendimento às comunidades tradicionais, programas de regularização fundiária e avaliara qualidade da prestação de serviços e metas de cobertura.


O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura segue vinculado à Saneilha, destinada a apoiar e suportar ações de saneamento básico, ambiental e de infraestrutura no município. De acordo com o projeto, os recursos deverão ser aplicados no custeio de: obras e serviços relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas por população de baixa renda; limpeza, despoluição e desassoreamento de córregos; abertura ou melhoria de viário, vielas, escadarias e congêneres; provisão habitacional; implantação de parques e unidades de conservação; drenagem, contenção de encostas e eliminação de riscos de deslizamentos; e desapropriações de áreas.


Emenda

O vereador Valdir Veríssimo (Cidadania) entrou com uma emenda para a alteração de um trecho na redação do Projeto de Lei que, segundo ele, poderia trazer problemas quanto a afirmação da Sabesp sobre uma suposta dívida milionária do município.


Para o parlamentar, a amortização dos investimentos realizados pela empresa na prestação de serviços deve ser obrigatória no decorrer do contrato. “Estou mudando de preferencialmente para obrigatoriamente, porque a Sabesp diz que a dívida existe, de manutenção, custeio e investimento. E nós estaremos investindo o maior valor, a emenda torna obrigatória a amortização da dívida”, alegou Veríssimo.


O vereador Dr. Thiago Souza (SD) afirmou que essa questão deve ser tratada no contrato com a agência, uma vez que a empresa está prestando os serviços há anos sem contrato. “Sobre a emenda eu tenho um certo receio, o plano é muito importante e eu confio na Mackenzie, que ficou mais de quatro meses fazendo. Eu não quero correr o risco de inviabilizar o projeto”, explicou.


O presidente da Câmara deu o voto de desempate e reprovou a emenda, pois entendeu que essa situação deve ser discutida no contrato.

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Horóscopo Cigano - 30 de julho a 6 de agosto

  • COROA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Fase de revoluções onde você vira o jogo e busca respostas de uma maneira mais agressiva, é preciso ter cautela com as palavras para não ter problemas maiores. Cuidado para não confundir o seu relacionamento amoroso com suas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, buscando o equilíbrio para lidar com algumas questões particulares. Questões familiares são melhores resolvidas depois de uma conversa amiga.

  • CANDEIAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) O momento não te favorece muito, porém tudo pode mudar dentro de um determinado tempo, basta você saber lidar com todas as situações e não se precipitar diante dos fatos. Cuide-se mais em questões profissionais, fuja do comodismo e arrisque um pouco mais, as questões que te rondam podem não estar favoráveis mas isso não quer dizer que você não tenha a capacidade para dar a volta por cima. Saiba lidar com todas as situações.

  • RODA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Fase de renovação, de entusiasmo e muita fé, você se depara com boas respostas porém os dias esclarecem os assuntos e você passa a se preocupar menos, tudo começa a fazer mais sentido enfim até mesmo há uma melhora nas questões de saúde. O momento é de bons pensamentos, bons sentimentos enfim aquela nuvem de preocupações familiares começa a se dissipar e os dias ficam melhores, mais oportunos.

  • SINO - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO)  Momento de renovação, de fé e entusiasmo, você volta a agir diante das situações, consegue mudar o que for preciso e vai um pouco mais além daquilo que você precisa. As mudanças favorecem o seu astral, mas você precisa resolver certos assuntos pendentes, encarar de frente certas situações que acabaram te trazendo uma certa dor de cabeça. No amor tente entender a pessoa amada, muitas vezes voc~e age com grosseria sem necessidade.

  • MOEDAS - 30 de julho a 6 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Você tende a mudar a sua maneira de agir nas questões profissionais, está mais tranquilo(a) diante dos assuntos financeiros porém ainda enfrenta certas dificuldades em particular. Controle-se diante dos fatos, busque a paz acima de tudo, deixe o tempo agir e liberte-se do passado vivendo uma vida mais equilibrada no presente. No amor tudo tende a ficar bem dentro de alguns dias, os relacionamentos começam a acontecer de maneira positiva.

  • ADAGA - 30 de julho a 6 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Fase de fé e determinação, momento de luz e boas energias astrais, você busca novidades para os seus caminhos, está decidido(a) a inverter as situações e seguir uma nova jornada muito mais positiva. Garra e determinação não vão faltar neste momento de mudanças radicais e sentimentos fortes e intensos, será preciso fôlego para seguir com seus bons planos. No amor será preciso tomar cuidado com as palavras pois sem querer você pode ofender a pessoa amada.

  • FERRADURA - 30 de julho a 6 de agosto

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Dias de luz e alegrias, momento de boas realizações e novidades que mudam o seu astral, é hora de agir diante das questões, favorecer a sua vida de maneira positiva. Concentre-se mais em seus objetivos, busque a paz espiritual para os seus caminhos, não se deixe levar pelos imprevistos que rondam a sua vida. Esqueça o passado e viva o presente, corra atrás dos seus objetivos com mais intensidade e muita fé.

  • TAÇA - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Será preciso muito equilíbrio e muita compreensão de sua parte para virar o jogo diante das questões, não se deixe levar pelos fatos, faça o que for preciso para vencer seus obstáculos, deixe pra lá tudo aquilo que só atrapalha os seus caminhos, vá viver as suas oportunidades de maneira positiva sem se deixar levar pelos acontecimentos. Mudanças em sua maneira de pensar e de agir, reviravoltas favoráveis que trazem a ti uma alegria a mais para continuar, para criar uma nova história.

  • CAPELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Você decide seguir com mais fé e entusiasmo, porém ainda enfrenta certas situações de maneira firme e decidida, sabe que está enfrentando grandes batalhas porém ainda mantém o foco dos seus objetivos. Mudanças costumam acontecer em seus caminhos para que você aprenda a se desapegar de situações nada favoráveis. Tente manter o foco dos seus objetivos e se liberte de tudo aquilo que de uma certa maneira te perturba.

  • PUNHAL - 30 de julho a 6 de agosto

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL)  Momento de reorganizar seus planos buscando o equilíbrio diante de todos os assuntos.No amor tente ser compreensivo(a) para não resultar num término desnecessário. Tudo tem o tempo certo para acontecer portanto não insista em algo que ainda está longe de te dar uma resposta positiva, você pode estar perdendo tempo e outras boas oportunidades que com certeza te trarão melhores respostas profissionais e financeiras.

  • ESTRELA - 30 de julho a 6 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO)  Fase de amor e fé, momento de boas realizações e de novidades que esclarecem os seus ideais, é hora de seguir em frente, aceitar os fatos e virar o jogo com mais entusiasmo e alegria, embora ainda existam certas questões a serem resolvidas você segue a sua intuição e as respostas surgem de maneira satisfatória em seus caminhos. Na busca de dias melhores tudo começa a acontecer de maneira positiva, você se liberta dos seus medos e encara uma nova jornada.

  • MACHADO - 30 de julho a 6 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Boas vibrações, maravilhosas respostas, momento de luz e alegrias, fase de paz, de união e reviravoltas favoráveis em seus caminhos. Mudanças necessárias e oportunas surgem e você se depara com situações agradáveis que incentivam os seus bons projetos. Cuide-se bem sempre e não se deixe levar pelos imprevistos ao seu redor, continue focado(a) em seus objetivos pois você já sentiu que tudo tende a dar certo. No amor novas respostas surgem porém seu foco é outro nos dias de hoje.