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Veto do Executivo divide opiniões no Legislativo de Ilhabela

Da Redação
18 de setembro de 2019 às 15:07

A Câmara de Ilhabela votou ontem, 17, o Veto referente ao aumento do percentual de repasse dos royalties para o Fundo Soberano. O assunto foi amplamente discutido entre os vereadores e dividiu opiniões, mas acabou sendo aprovado pela maioria, permanecendo a porcentagem original: de 8% para o primeiro ano; 12% para o segundo; 16% no terceiro; 20% no quarto; até o teto de 25% nos anos seguintes.


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A mudança da Lei 1333/2017 foi feita após a aprovação de um termo que sustentasse o repasse de "no mínimo" a porcentagem prevista, mas com a emenda da vereadora Nanci Zanato (PPS), a aprovação também se deu nos valores. A redação vetada seguia com "no mínimo 8%" para "no mínimo 20%" no primeiro ano e acrescido 2% a cada ano.

 

De acordo com a parlamentar, os royalties deveriam ser repassados ao máximo para o Fundo uma vez que a perda do recurso causou a ruína da cidade de Macaé no Rio de Janeiro. "O Conselho que deveria cuidar desses royalties ainda não foi nem criado. Eu, como presidente da Câmara peguei aquele projeto de lei nas mãos, ajudei a segurar aqueles dois cheques enormes, um pra depositar na Caixa Federal e outro no Banco do Brasil. Naquela ocasião já fiz papel de boba, porque até hoje não aplicaram esse dinheiro [...]Eu conheci cidade rica e cidade pobre, Ilhabela é uma potência divina, mas pode ficar muito feia", afirmou a vereadora.

 

O vereador Dr. Thiago foi favorável ao veto, pois segundo ele, não é de competência do legislativo mexer no orçamento municipal sem que esteja previsto nas peças orçamentárias. "Eu como advogado, estou aqui na função de vereador, já no segundo mandato. E sinceramente, essa é a maior aberração na parte legal que eu já vi de todos os projetos. Você mudar um orçamento que foi debatido com a sociedade civil com base em percentuais constantes na lei anterior, tem reflexo direto no planejamento e execução orçamentária municipal", enfatizou. 

 

Para explicar um pouco mais sobre como funcionam as peças orçamentárias, o vereador Anísio Oliveira (DEM) relembrou todo o processo que enfrentou desde 2017 para que o Fundo Soberano fosse possível. De acordo com ele, a primeira proposta era de enviar totalmente o superávit para esse Fundo, mas foi preciso estudar mais afundo. "Não está previsto em nenhuma lei orçamentária. Estamos discutindo a LOA agora, como vamos aprovar? O orçamento é bruto, se eu aumento 30% tenho que tirar de algum lugar: vou tirar da educação? da cultura? Hoje temos superávit, mas dia 30 de dezembro podemos não ter mais, porque será julgado [a distribuição do royalties para todos os municípios do país]. Precisamos ter responsabilidade", explicou. 

 

Os vereadores Gabriel Rocha (SD) e Mateus Pestana (Pc do B) foram favoráveis ao veto e concordaram que essa alteração tem que estar prevista, já que se o remanejamento poderia ser prejudicial.

 

Superávit

 

O vereador Luiz Paladino (PSB) criticou a falta de repasse do orçamento de outros anos que não foram utilizados para o FSMI. "Nós temos 700 milhões de reais de superávit. Se você pegar o montante de orçamento dos outros anos que não foram gastos, passa de 40%. Te garanto que o município de Ilhabela não vai conseguir investir, licitar, implantar e vai ficar 30% [do valor que foi previsto para os projetos apresentados na LOA 2020]", enfatizou.

 

Na Lei do Fundo Soberano não há a destinação desse valor que estão nos cofres públicos. Segundo o vereador Thiago Souza, a lei será aplicada apenas para o próximo ano e nenhuma lei pode retroagir e retirar os 20% do que já foi. 

 

Sobre o orçamento municipal, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) afirmou estar de acordo com a questão legal do processo, no entanto questiona todo esse planejamento em cima dos valores empenhados e nunca gastos. "A LOA traz uma estimativa de 1,9 bilhão para 2020. E lá existem projetos mirabolantes para fazer em 365 dias, em ano eleitoral. Estamos dois anos em um governo que nada se fez, nada se inaugurou, passamos o aniversário da cidade sem novidades. Uma cidade onde jorra dinheiro e não conseguem andar. [...]Esse governo vai fechar com mais de 2 bilhões de reais em caixa", criticou.

 

O vereador Anísio Oliveira acredita que a inoperância e má gestão são os grandes culpados para o alto superávit. "A responsabilidade fiscal não tem nada a ver com o fundo, isso é preciso entender. [...] Vamos fazer um novo projeto para que todo esse montante vá para o fundo? Concordo, vamos fazer, mas esse projeto [dos 20%] não vai resolver o problema, pois não está correto", afirmou o parlamentar.

 

O presidente da casa Marquinhos Guti (DEM) afirmou que o governo tem problemas com planejamento e não consegue aplicar. Para ele, o percentual de aplicação dos royalties deve ser maior, já que a má administração não consegue gerir o recurso. "A Câmara vai pegar a LOA e vamos ficar até dezembro, você pode alterar sim. [...] Estamos há três anos fazendo a LOA e não cumpriram nada proposto. Por isso defendo economizar esse dinheiro e aumentar a porcentagem. Se em novembro não tiver mais o dinheiro é só o Conselho [do FSMI] liberar", concluiu.

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.