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Veto do Executivo divide opiniões no Legislativo de Ilhabela

Da Redação
18 de setembro de 2019 às 15:07

A Câmara de Ilhabela votou ontem, 17, o Veto referente ao aumento do percentual de repasse dos royalties para o Fundo Soberano. O assunto foi amplamente discutido entre os vereadores e dividiu opiniões, mas acabou sendo aprovado pela maioria, permanecendo a porcentagem original: de 8% para o primeiro ano; 12% para o segundo; 16% no terceiro; 20% no quarto; até o teto de 25% nos anos seguintes.


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A mudança da Lei 1333/2017 foi feita após a aprovação de um termo que sustentasse o repasse de "no mínimo" a porcentagem prevista, mas com a emenda da vereadora Nanci Zanato (PPS), a aprovação também se deu nos valores. A redação vetada seguia com "no mínimo 8%" para "no mínimo 20%" no primeiro ano e acrescido 2% a cada ano.

 

De acordo com a parlamentar, os royalties deveriam ser repassados ao máximo para o Fundo uma vez que a perda do recurso causou a ruína da cidade de Macaé no Rio de Janeiro. "O Conselho que deveria cuidar desses royalties ainda não foi nem criado. Eu, como presidente da Câmara peguei aquele projeto de lei nas mãos, ajudei a segurar aqueles dois cheques enormes, um pra depositar na Caixa Federal e outro no Banco do Brasil. Naquela ocasião já fiz papel de boba, porque até hoje não aplicaram esse dinheiro [...]Eu conheci cidade rica e cidade pobre, Ilhabela é uma potência divina, mas pode ficar muito feia", afirmou a vereadora.

 

O vereador Dr. Thiago foi favorável ao veto, pois segundo ele, não é de competência do legislativo mexer no orçamento municipal sem que esteja previsto nas peças orçamentárias. "Eu como advogado, estou aqui na função de vereador, já no segundo mandato. E sinceramente, essa é a maior aberração na parte legal que eu já vi de todos os projetos. Você mudar um orçamento que foi debatido com a sociedade civil com base em percentuais constantes na lei anterior, tem reflexo direto no planejamento e execução orçamentária municipal", enfatizou. 

 

Para explicar um pouco mais sobre como funcionam as peças orçamentárias, o vereador Anísio Oliveira (DEM) relembrou todo o processo que enfrentou desde 2017 para que o Fundo Soberano fosse possível. De acordo com ele, a primeira proposta era de enviar totalmente o superávit para esse Fundo, mas foi preciso estudar mais afundo. "Não está previsto em nenhuma lei orçamentária. Estamos discutindo a LOA agora, como vamos aprovar? O orçamento é bruto, se eu aumento 30% tenho que tirar de algum lugar: vou tirar da educação? da cultura? Hoje temos superávit, mas dia 30 de dezembro podemos não ter mais, porque será julgado [a distribuição do royalties para todos os municípios do país]. Precisamos ter responsabilidade", explicou. 

 

Os vereadores Gabriel Rocha (SD) e Mateus Pestana (Pc do B) foram favoráveis ao veto e concordaram que essa alteração tem que estar prevista, já que se o remanejamento poderia ser prejudicial.

 

Superávit

 

O vereador Luiz Paladino (PSB) criticou a falta de repasse do orçamento de outros anos que não foram utilizados para o FSMI. "Nós temos 700 milhões de reais de superávit. Se você pegar o montante de orçamento dos outros anos que não foram gastos, passa de 40%. Te garanto que o município de Ilhabela não vai conseguir investir, licitar, implantar e vai ficar 30% [do valor que foi previsto para os projetos apresentados na LOA 2020]", enfatizou.

 

Na Lei do Fundo Soberano não há a destinação desse valor que estão nos cofres públicos. Segundo o vereador Thiago Souza, a lei será aplicada apenas para o próximo ano e nenhuma lei pode retroagir e retirar os 20% do que já foi. 

 

Sobre o orçamento municipal, o vereador Valdir Veríssimo (PPS) afirmou estar de acordo com a questão legal do processo, no entanto questiona todo esse planejamento em cima dos valores empenhados e nunca gastos. "A LOA traz uma estimativa de 1,9 bilhão para 2020. E lá existem projetos mirabolantes para fazer em 365 dias, em ano eleitoral. Estamos dois anos em um governo que nada se fez, nada se inaugurou, passamos o aniversário da cidade sem novidades. Uma cidade onde jorra dinheiro e não conseguem andar. [...]Esse governo vai fechar com mais de 2 bilhões de reais em caixa", criticou.

 

O vereador Anísio Oliveira acredita que a inoperância e má gestão são os grandes culpados para o alto superávit. "A responsabilidade fiscal não tem nada a ver com o fundo, isso é preciso entender. [...] Vamos fazer um novo projeto para que todo esse montante vá para o fundo? Concordo, vamos fazer, mas esse projeto [dos 20%] não vai resolver o problema, pois não está correto", afirmou o parlamentar.

 

O presidente da casa Marquinhos Guti (DEM) afirmou que o governo tem problemas com planejamento e não consegue aplicar. Para ele, o percentual de aplicação dos royalties deve ser maior, já que a má administração não consegue gerir o recurso. "A Câmara vai pegar a LOA e vamos ficar até dezembro, você pode alterar sim. [...] Estamos há três anos fazendo a LOA e não cumpriram nada proposto. Por isso defendo economizar esse dinheiro e aumentar a porcentagem. Se em novembro não tiver mais o dinheiro é só o Conselho [do FSMI] liberar", concluiu.

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    COROA - Uma fase de luz e raciocínio lógico, você mantém a sua postura diante de certos assuntos profissionais, briga pelos seus direitos e vai à luta quando o assunto é progresso. No amor a fase é de paz e raciocínio, você busca manter a ordem em todos os sentidos, consegue entender a pessoa amada e entrega tudo nas mãos do destino, seguindo mais confiante de que, de agora em diante, tudo vai ser melhor, com equilíbrio e bom relacionamento.

  • Candeias - de 23 a 29 de janeiro

    CANDEIAS - Dias de luz e alegrias, fase de paz e boas decisões, chegou a hora de realizar os seus objetivos buscando a prosperidade acima de tudo. No amor o período é favorável onde você confia mais na pessoa amada se desprendendo de todas as situações desagradáveis que antes atrapalhavam o seu relacionamento. Chegou a hora de valorizar mais o seu lado profissional, focar mais em seus objetivos e não perder tempo com questões banais que não te trazem resultado algum.

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    RODA - O período é de luz e crescimento pessoal enfim você consegue dar a volta por cima diante de certas situações, evita certos conflitos familiares desnecessários e segue em frente focando mais em seu lado profissional. Seus bons planos ganham forças depois de uma resposta positiva que a encoraja a seguir em frente, a semana também traz sorte financeira e equilíbrio nos assuntos profissionais. No amor a fase é tranquila, o momento é de paz.

  • Sino - de 23 a 29 de janeiro

    SINO - Semana de boas decisões, momento onde você coloca a cabeça no lugar e passa a raciocinar de maneira positiva. No amor é preciso deixar de lado certos jogos de pirraça que podem levar ao término do relacionamento, mantenha a calma e não julgue tanto a pessoa amada, por mais que você tenha os seus motivos chegou a hora de dar uma trégua a certas brigas banais. Em questões profissionais a semana segue tranquila e você consegue alcançar os seus objetivos.

  • Moedas - de 23 a 29 de janeiro

    MOEDAS - Momento de boas decisões onde você consegue raciocinar de maneira correta sobre os seus assuntos, dá a volta por cima e reflete sobre tudo o que está ao seu redor. No amor as respostas surgem e você tranquiliza o seu coração, chegou a hora de mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante das questões profissionais. Uma nova resposta trará o equilíbrio ideal para os seus caminhos, fortalecendo os seus planos financeiros.

  • Adaga - de 23 a 29 de janeiro

    ADAGA - Fase de luz e respostas em questões amorosas, chegou o momento de colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, buscando assim o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Em questões familiares o segredo é saber entender os fatos e não dar tanta importância a questões banais, o seu profissionalismo é mais importante no momento e prender-se a situações desagradáveis só trará a você um grande atraso para os seus bons planos.

  • Ferradura - de 23 a 29 de janeiro

    FERRADURA - Você começa a tomar boas decisões em questões profissionais, muda o que for preciso em seus caminhos e busca o foco dos seus objetivos, pois o seu trabalho será a sua prioridade dos próximos meses que estão pela frente. No amor esta é uma fase tranquila que te fortalece de uma certa maneira, você coloca fim a situações desagradáveis que antes te perturbavam e segue com  mais tranquilidade se desapegando de questões passadas que só te trouxeram dores de cabeça.

  • Taça - de 23 a 29 de janeiro

    TAÇA - Pequenos imprevistos podem surgir em seus caminhos, é preciso saber lidar com certas situações desagradáveis. Busque a paz para o seu coração, principalmente para  seu lado profissional. Os dias que se seguem serão de muita sorte em questões amorosas onde uma nova resposta fará mais sentido aos seus caminhos e te trará mais alegrias, apenas deixe tudo acontecer, o período é bem agradável em todos os sentidos. Segue em frente com seus bons planos e não deixe a sua vida parar por questões banais.

  • Capela - de 23 a 29 de janeiro

    CAPELA - Momento de respostas positivas, os dias serão mais agradáveis daqui pra frente, onde você conseguirá vencer os seus obstáculos. Não se deixe levar pelo medo, encare as situações de maneira positiva e arrisque um pouco mais em questões profissionais. No amor tudo pode acontecer de maneira positiva, as novas respostas que surgirem farão mais sentido para você, deixe o tempo virar o jogo e tudo ficará melhor.

  • Punhal - de 23 a 29 de janeiro

    PUNHAL - Semana bem agitada em questões profissionais, sua paciência vai estar bem curta por esses dias, mas você conseguirá resolver tudo de maneira positiva. No amor a semana não será muito favorável pois você pode ter sérias crises com a pessoa amada, por ser correta em suas atitudes enfrentará um grande duelo diante de certas atitudes da pessoa amada. Não será nada fácil colocar ordem em tudo, mas depois tudo acaba ficando bem.

  • Estrela - de 23 a 29 de janeiro

    ESTRELA - Cuidado para que o ciúme não te traga respostas negativas sobre o seu relacionamento, a semana será bem agitada neste sentido e será preciso manter a calma para não tomar conclusões precipitadas. Em questões profissionais o segredo é saber respeitar o tempo de tudo e não atravessar as situações na pressa de resolver tudo, o tempo sempre foi o seu melhor aliado portanto não o desafie tentando buscar um atalho para resolver certas situações.

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    MACHADO - No amor o jogo é de paciência, você terá de manter a calma para lidar com a pessoa amada fugindo de encrencas desnecessárias. Os dias que se seguem serão de equilíbrio em questões profissionais onde você conseguirá as boas respostas que tanto precisa. Chegou a hora de manter a paz principalmente em questões amorosas, você precisa estar bem para aproveitar os bons momentos profissionais que se seguem, colocando ordem em tudo.