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Câmara de Ilhabela aprova CPI que sugere afastamento de secretário

Da Redação
11 de setembro de 2019 às 12:33


Em votação na sessão ordinária realizada na terça-feira, 10, na Câmara de Ilhabela, o relatório que aponta erros na contratação do evento e sugere o afastamento do Secretário de Cultura, Adalberto Henrique Lopes da Silva, foi aceito por todos. O evento que aconteceu em abril deste ano, custou mais de R$ 254 mil, tendo sido fracionado em 21 pagamentos que variam de R$ 8,3 mil a R$ 29,6 mil a cada humorista. 


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No entanto, dentre os trechos da conclusão do relatório, também ficou destacada a falta de prova quanto à exclusividade dos artistas, não atendendo a Lei de Licitação (8666/93). De acordo com a conclusão do relatório, a Vereadora Nanci Zanato (PPS), afirmou que seria de fato possível a contratação de artistas por inexigibilidade desde que preenchidos os requisitos legais e constitucionais, como o contrato firmado pelo próprio contratado ou pelo empresário exclusivo, o que não ocorreu.

 

O fracionamento dos pagamentos com a inclusão indevida do fornecimento pela empresa de equipamentos de som, iluminação, palco e outros serviços, sem licitação específica, também foi questionado por todos os membros durante a investigação. Em trecho da conclusão, a parlamentar afirmou que "a locação de palco, gerador, cadeiras, camisetas e outros acessórios, por sua vez, não estão enquadrados nas hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas no artigo 25 da Lei 8666/93 e a proposta por preço global, sem discriminar a composição de todos os seus custos unitários, não atende o art 26, III também da Lei , conforme entendimento dos Tribunais de Contas pátrios, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

 

Recomendações

 

Sobre as recomendações do relatório, os parlamentares explicaram que não é possível exigir a exoneração de um secretário, cabendo apenas à prefeita tomar essa decisão diante do que for exposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Não temos poder para afastar ninguém. Conforme foi feito o parecer, recomenda-se o afastamento e fala sobre indícios de irregularidades pedindo encaminhamento ao MP, então é importante falar aqui que não estamos cassando ninguém, isso é privativo da Prefeita", explicou o Vereador Dr. Thiago (SD).

 

O membro da CPI Vereador Matheus Pestana (Pc do B), afirmou ter apreciado com mais calma o relatório final e estar ciente dos equívocos apontados, alterando assim seu voto favorável ao mesmo.

 

O Vereador Valdir Veríssimo (PPS) contou que em uma conversa com a Prefeita Maria das Graças Ferreira, a mesma afirmou aceitar o afastamento do secretário se a conclusão apontasse para o erro político-administrativo. "Ela me explicou que o Secretário já tinha se colocado à disposição para sair e com a CPI em andamento acharam por bem esperar a decisão e apuração dos fatos. Agora confirmadas, a prefeita está tomando a decisão e provavelmente deve ser exonerado a qualquer momento", afirmou.

 

Sobre os trabalhos Legislativos, o Vereador Luiz Paladino (PSB) reafirmou sobre a impossibilidade dos Vereadores retirarem o secretário e que as recomendações para encaminhar aos órgãos competentes é de suma importância para sanar e dar prosseguimento ao caso.

 

O Vereador Gabriel Rocha (SD) relembrou as atribuições do Ministério Público em caso de responsabilizar criminalmente ou não o Secretário. "É um trabalho sério, a empresa foi chamada, os advogados estiveram aqui e não apresentaram as planilhas corretas e tudo indica que foi burlada a Lei de Licitação, uma vez que pediram por inexigibilidade, contratando o que deveria ser só os artistas, mas acrescentaram mesa, cadeira, palco, som. Isso não pode ser feito", enfatizou.

 

De acordo com o Vereador Cleison Guarubela (DEM), sabendo que toda a população é contribuinte e devemos estar de olho nos gastos públicos, é triste chegar ao ponto de votar um relatório com esse enfoque.

 

O Vereador Anísio Oliveira (DEM) atentou para as atribuições do TCE e MP que tem a possibilidade de iniciarem ações jurídicas em caso de encontrarem dolo para tal. Sobre o papel dos Vereadores, o parlamentar levantou o questionamento em redes sociais sobre o trabalho da Casa. "Vemos na internet todos os dias 'e os Vereadores?', temos todo um regramento regimental para cumprir, não é assim: 'ouvi uma denúncia hoje, afasta o cara amanhã'. Em quatro meses fizemos a apuração e concluímos hoje", afirmou. 

 

Ainda sobre o assunto, o Presidente da Câmara Marquinhos Guti afirmou que os trabalhos do Legislativo estão acontecendo dentro da Lei e está satisfeito com o decorrer das conclusões. "Estamos trabalhando na legalidade. E com total independência foi feito um relatório rígido, no qual pede ao presidente que tome as devidas providências. Quero falar a Vereador Nanci, o presidente Luizinho e todos os Vereadores que participaram da CPI que encaminharei para o Ministério Público e Tribunal de Contas", concluiu. 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

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  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.