Câmara de Ilhabela aprova CPI que sugere afastamento de secretário | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte

Sistema Costa Norte de Comunicação

Câmara de Ilhabela aprova CPI que sugere afastamento de secretário

Da Redação
11 de setembro de 2019 às 12:33


Em votação na sessão ordinária realizada na terça-feira, 10, na Câmara de Ilhabela, o relatório que aponta erros na contratação do evento e sugere o afastamento do Secretário de Cultura, Adalberto Henrique Lopes da Silva, foi aceito por todos. O evento que aconteceu em abril deste ano, custou mais de R$ 254 mil, tendo sido fracionado em 21 pagamentos que variam de R$ 8,3 mil a R$ 29,6 mil a cada humorista. 


Participe dos nossos grupos ℹ http://bit.ly/CNAGORA7 🕵‍♂Informe-se, denuncie!


No entanto, dentre os trechos da conclusão do relatório, também ficou destacada a falta de prova quanto à exclusividade dos artistas, não atendendo a Lei de Licitação (8666/93). De acordo com a conclusão do relatório, a Vereadora Nanci Zanato (PPS), afirmou que seria de fato possível a contratação de artistas por inexigibilidade desde que preenchidos os requisitos legais e constitucionais, como o contrato firmado pelo próprio contratado ou pelo empresário exclusivo, o que não ocorreu.

 

O fracionamento dos pagamentos com a inclusão indevida do fornecimento pela empresa de equipamentos de som, iluminação, palco e outros serviços, sem licitação específica, também foi questionado por todos os membros durante a investigação. Em trecho da conclusão, a parlamentar afirmou que "a locação de palco, gerador, cadeiras, camisetas e outros acessórios, por sua vez, não estão enquadrados nas hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas no artigo 25 da Lei 8666/93 e a proposta por preço global, sem discriminar a composição de todos os seus custos unitários, não atende o art 26, III também da Lei , conforme entendimento dos Tribunais de Contas pátrios, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

 

Recomendações

 

Sobre as recomendações do relatório, os parlamentares explicaram que não é possível exigir a exoneração de um secretário, cabendo apenas à prefeita tomar essa decisão diante do que for exposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Não temos poder para afastar ninguém. Conforme foi feito o parecer, recomenda-se o afastamento e fala sobre indícios de irregularidades pedindo encaminhamento ao MP, então é importante falar aqui que não estamos cassando ninguém, isso é privativo da Prefeita", explicou o Vereador Dr. Thiago (SD).

 

O membro da CPI Vereador Matheus Pestana (Pc do B), afirmou ter apreciado com mais calma o relatório final e estar ciente dos equívocos apontados, alterando assim seu voto favorável ao mesmo.

 

O Vereador Valdir Veríssimo (PPS) contou que em uma conversa com a Prefeita Maria das Graças Ferreira, a mesma afirmou aceitar o afastamento do secretário se a conclusão apontasse para o erro político-administrativo. "Ela me explicou que o Secretário já tinha se colocado à disposição para sair e com a CPI em andamento acharam por bem esperar a decisão e apuração dos fatos. Agora confirmadas, a prefeita está tomando a decisão e provavelmente deve ser exonerado a qualquer momento", afirmou.

 

Sobre os trabalhos Legislativos, o Vereador Luiz Paladino (PSB) reafirmou sobre a impossibilidade dos Vereadores retirarem o secretário e que as recomendações para encaminhar aos órgãos competentes é de suma importância para sanar e dar prosseguimento ao caso.

 

O Vereador Gabriel Rocha (SD) relembrou as atribuições do Ministério Público em caso de responsabilizar criminalmente ou não o Secretário. "É um trabalho sério, a empresa foi chamada, os advogados estiveram aqui e não apresentaram as planilhas corretas e tudo indica que foi burlada a Lei de Licitação, uma vez que pediram por inexigibilidade, contratando o que deveria ser só os artistas, mas acrescentaram mesa, cadeira, palco, som. Isso não pode ser feito", enfatizou.

 

De acordo com o Vereador Cleison Guarubela (DEM), sabendo que toda a população é contribuinte e devemos estar de olho nos gastos públicos, é triste chegar ao ponto de votar um relatório com esse enfoque.

 

O Vereador Anísio Oliveira (DEM) atentou para as atribuições do TCE e MP que tem a possibilidade de iniciarem ações jurídicas em caso de encontrarem dolo para tal. Sobre o papel dos Vereadores, o parlamentar levantou o questionamento em redes sociais sobre o trabalho da Casa. "Vemos na internet todos os dias 'e os Vereadores?', temos todo um regramento regimental para cumprir, não é assim: 'ouvi uma denúncia hoje, afasta o cara amanhã'. Em quatro meses fizemos a apuração e concluímos hoje", afirmou. 

 

Ainda sobre o assunto, o Presidente da Câmara Marquinhos Guti afirmou que os trabalhos do Legislativo estão acontecendo dentro da Lei e está satisfeito com o decorrer das conclusões. "Estamos trabalhando na legalidade. E com total independência foi feito um relatório rígido, no qual pede ao presidente que tome as devidas providências. Quero falar a Vereador Nanci, o presidente Luizinho e todos os Vereadores que participaram da CPI que encaminharei para o Ministério Público e Tribunal de Contas", concluiu. 

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Previsão do tempo


MÁX

MIN

Segurança

Colunas e Blogs

Política

Esporte

Variedades

Horóscopo Cigano

Horóscopo Cigano - de 8 a 14 de novembro

  • Coroa - de 8 a 14 de novembro

    COROA_ As conclusões precipitadas muitas vezes trazem certas dores de cabeça, agora você enfrenta uma situação nada agradável devido  a isso. Busque manter a paz e procure entender os fatos, este é o primeiro passo para evoluir, para virar o jogo da maneira como você deseja. Nas questões profissionais e financeiras tudo leva um tempo para se organizar, nas questões amorosas em breve você terá respostas significativas em sua vida.

  • Candeias - de 8 a 14 de novembro

    CANDEIAS_  Novidades fazem com que você tome novas atitudes, mudanças são sempre bem-vindas ainda mais quando são para melhor. Você perdeu muito tempo raciocinando diante dos fatos, deveria ter tomado mais atitudes. Hoje com a mente mais leve consegue perceber que tudo não passou de uma série de assuntos mal interpretados que trouxeram inúmeras dores de cabeça sem necessidade alguma. No amor ou no trabalho tudo tende a se resolver.

  • Roda - de 8 a 14 de novembro

    RODA_ Muitas vezes você deixa de tomar certas atitudes por pensar demais, por refletir demais nas consequências e o medo de arriscar te impede inúmeras vezes de ser feliz. Você tem a oportunidade mas o comodismo faz com que você recue e infelizmente acaba perdendo a oportunidade que não volta mais. Neste período que se segue é necessário estar mais atento(a) à sua intuição, pois tudo muda rapidamente em seus caminhos.

  • Sino - de 8 a 14 de novembro

    SINO_ Muitas vezes é preciso deixar ir, virar a página e deixar de lado qualquer situação desagradável que surgir. O momento pede mudanças, você precisa ficar bem diante de todas as situações. No amor você perde demais teimando com situações desagradáveis, isso te ocasiona separações inesperadas que depois o arrependimento não traz mais de volta. Pense antes de agir, controle-se diante dos fatos, saiba lidar com as situações.

  • Moedas - de 8 a 14 de novembro

    MOEDAS_ Vibrações positivas para o amor, uma fase de equilíbrio e positividade. Os dias que se seguem são de boas respostas que encaminham a sua vida de maneira positiva. Você se sente bem depois de um período de muitas batalhas, agora sente muitas mudanças favoráveis surgindo. Bom momento para os estudos e novos aprendizados, explore o seu potencial, acredite na sua capacidade e arrisque um pouco mais.

  • Adaga - de 8 a 14 de novembro

    ADAGA_ Fim de um momento de crises pessoais, boas decisões marcam um novo período de sua vida, estudos,novas oportunidades trabalhistas enfim a semana faz a sua mente viajar nas possibilidades, e um novo recomeço traz a paz ideal. No amor a fase é de compreensão, de carinho e dedicação, você procura de todas as formas entender a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz para o seu relacionamento.

  • Ferradura - de 8 a 14 de novembro

    FERRADURA_ A semana traz respostas positivas diante dos assuntos, você muda o que for preciso e busca o equilíbrio e a paz. Bom momento de luz e alegrias, um novo recomeço diante das situações, você se sente bem mesmo enfrentando algumas situações nas quais você já previa, agora é tempo de renovar, de refletir sobre as novas oportunidades que a vida te oferece, de seguir rumo às mudanças enfim tudo acontece de maneira positiva.

  • Taça - de 8 a 14 de novembro

    TAÇA_ Momento de luz e boas realizações, fase de alegrias e novidades que transformam o seu astral. Mantenha o foco dos seus objetivos, não se desprenda da sua fé que nesses últimos tempos tem sido a sua melhor arma. Respostas positivas costumam surgir neste período de boas decisões, refaça seus planos , confie em seu potencial, reflita nos fatos e deixe que a vida transforme os seus caminhos. No amor dê uma trégua à pessoa amada.

  • Capela - de 8 a 14 de novembro

    CAPELA_ Dias de luz e alegrias, você se desprende de tudo aquilo que de uma certa forma atrapalhava os seus caminhos, e encontra uma boa oportunidade à sua frente. Os dias se tornam melhores depois de tomar boas decisões, refletir diante dos fatos te fez bem, agora é trilhar essa nova estrada que o destino coloca à sua frente, sem medo de arriscar ou perder, mais confiante dos seus atos e com a certeza de que tudo será melhor!

  • Punhal - de 8 a 14 de novembro

    PUNHAL _ O momento requer mais atenção às questões profissionais, fuja do comodismo e busque o progresso. Os dias que se seguem serão de muitas oportunidades, porém é necessário tomar providências diante das situações. No amor tudo o que for pra somar que seja bem-vindo, viagens, passeios, dedicar mais tempo enfim cabe a você curar o seu relacionamento de maneira benéfica, buscando entender que a pessoa amada também tem sentimentos.

  • Estrela - de 8 a 14 de novembro

    ESTRELA_ Fase de muita luz e boas decisões, momento de boas respostas que favorecem o seu astral. Mesmo que inconscientemente você consegue dar a volta por cima, realiza os seus projetos e todas as boas respostas aparecem em seus caminhos. Não se intimide diante dos fatos, o momento requer mais atrevimento de sua parte. No amor tudo tende a acontecer de maneira positiva, os dias trazem melhoras em todos os sentidos e a paz volta a reinar no seu relacionamento.

  • Machado - de 8 a 14 de novembro

    MACHADO_ Momento de luz e reorganização pessoal, o seu coração se sente leve após dizer umas verdades a respeito de determinados assuntos, o esclarecimento te traz paz e a sua vida ganha mais sentido depois de você tomar uma atitude. Chegou a hora de reverter as situações, de somar pontos positivos e trazer boas respostas aos seus caminhos. Uma fase mais positiva onde tudo acontece da melhor forma, estabilidade à vista!