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Câmara de Ilhabela aprova CPI que sugere afastamento de secretário

Da Redação
11 de setembro de 2019 às 12:33


Em votação na sessão ordinária realizada na terça-feira, 10, na Câmara de Ilhabela, o relatório que aponta erros na contratação do evento e sugere o afastamento do Secretário de Cultura, Adalberto Henrique Lopes da Silva, foi aceito por todos. O evento que aconteceu em abril deste ano, custou mais de R$ 254 mil, tendo sido fracionado em 21 pagamentos que variam de R$ 8,3 mil a R$ 29,6 mil a cada humorista. 


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No entanto, dentre os trechos da conclusão do relatório, também ficou destacada a falta de prova quanto à exclusividade dos artistas, não atendendo a Lei de Licitação (8666/93). De acordo com a conclusão do relatório, a Vereadora Nanci Zanato (PPS), afirmou que seria de fato possível a contratação de artistas por inexigibilidade desde que preenchidos os requisitos legais e constitucionais, como o contrato firmado pelo próprio contratado ou pelo empresário exclusivo, o que não ocorreu.

 

O fracionamento dos pagamentos com a inclusão indevida do fornecimento pela empresa de equipamentos de som, iluminação, palco e outros serviços, sem licitação específica, também foi questionado por todos os membros durante a investigação. Em trecho da conclusão, a parlamentar afirmou que "a locação de palco, gerador, cadeiras, camisetas e outros acessórios, por sua vez, não estão enquadrados nas hipóteses de inexigibilidade de licitação estabelecidas no artigo 25 da Lei 8666/93 e a proposta por preço global, sem discriminar a composição de todos os seus custos unitários, não atende o art 26, III também da Lei , conforme entendimento dos Tribunais de Contas pátrios, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".

 

Recomendações

 

Sobre as recomendações do relatório, os parlamentares explicaram que não é possível exigir a exoneração de um secretário, cabendo apenas à prefeita tomar essa decisão diante do que for exposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito. "Não temos poder para afastar ninguém. Conforme foi feito o parecer, recomenda-se o afastamento e fala sobre indícios de irregularidades pedindo encaminhamento ao MP, então é importante falar aqui que não estamos cassando ninguém, isso é privativo da Prefeita", explicou o Vereador Dr. Thiago (SD).

 

O membro da CPI Vereador Matheus Pestana (Pc do B), afirmou ter apreciado com mais calma o relatório final e estar ciente dos equívocos apontados, alterando assim seu voto favorável ao mesmo.

 

O Vereador Valdir Veríssimo (PPS) contou que em uma conversa com a Prefeita Maria das Graças Ferreira, a mesma afirmou aceitar o afastamento do secretário se a conclusão apontasse para o erro político-administrativo. "Ela me explicou que o Secretário já tinha se colocado à disposição para sair e com a CPI em andamento acharam por bem esperar a decisão e apuração dos fatos. Agora confirmadas, a prefeita está tomando a decisão e provavelmente deve ser exonerado a qualquer momento", afirmou.

 

Sobre os trabalhos Legislativos, o Vereador Luiz Paladino (PSB) reafirmou sobre a impossibilidade dos Vereadores retirarem o secretário e que as recomendações para encaminhar aos órgãos competentes é de suma importância para sanar e dar prosseguimento ao caso.

 

O Vereador Gabriel Rocha (SD) relembrou as atribuições do Ministério Público em caso de responsabilizar criminalmente ou não o Secretário. "É um trabalho sério, a empresa foi chamada, os advogados estiveram aqui e não apresentaram as planilhas corretas e tudo indica que foi burlada a Lei de Licitação, uma vez que pediram por inexigibilidade, contratando o que deveria ser só os artistas, mas acrescentaram mesa, cadeira, palco, som. Isso não pode ser feito", enfatizou.

 

De acordo com o Vereador Cleison Guarubela (DEM), sabendo que toda a população é contribuinte e devemos estar de olho nos gastos públicos, é triste chegar ao ponto de votar um relatório com esse enfoque.

 

O Vereador Anísio Oliveira (DEM) atentou para as atribuições do TCE e MP que tem a possibilidade de iniciarem ações jurídicas em caso de encontrarem dolo para tal. Sobre o papel dos Vereadores, o parlamentar levantou o questionamento em redes sociais sobre o trabalho da Casa. "Vemos na internet todos os dias 'e os Vereadores?', temos todo um regramento regimental para cumprir, não é assim: 'ouvi uma denúncia hoje, afasta o cara amanhã'. Em quatro meses fizemos a apuração e concluímos hoje", afirmou. 

 

Ainda sobre o assunto, o Presidente da Câmara Marquinhos Guti afirmou que os trabalhos do Legislativo estão acontecendo dentro da Lei e está satisfeito com o decorrer das conclusões. "Estamos trabalhando na legalidade. E com total independência foi feito um relatório rígido, no qual pede ao presidente que tome as devidas providências. Quero falar a Vereador Nanci, o presidente Luizinho e todos os Vereadores que participaram da CPI que encaminharei para o Ministério Público e Tribunal de Contas", concluiu. 

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Horóscopo Cigano - 8 a 15 de julho

  • COROA -8 a 15 de julho

      (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Este é um período de decisões importantes onde você coloca fim a todas as dúvidas anteriores, começa a focar mais em seus objetivos e vai à luta com mais entusiasmo, pois enfim depois de uma semana de difíceis situações chegou a hora de aproveitar melhor os novos caminhos que estão surgindo. No amor a alegria toma conta do seu relacionamento deixando tudo na mais perfeita paz, os dias que se seguem serão proveitosos em todos os sentidos.

  • CANDEIAS - 8 a 15 de julho

      (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Bom momento para cuidar da sua saúde , pois o estado emocional pode ficar um pouco abalado esta semana devido a muitos assuntos pessoais, evite a rotina buscando diferentes situações que possam entreter você, é o que está faltando sim uma oportunidade para você se sentir melhor, expor seus pensamentos e até mesmo usar a sua criatividade. Infelizmente esta semana você vai estar dividido(a) entre o coração e a razão.

  • RODA - 8 a 15 de julho

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e raciocínio, momento de buscar a paz interior acima de tudo pois você precisa fazer mudanças em sua vida mas carrega muitas dúvidas sem eu coração. Chega uma hora em que é preciso decidir , tomar uma atitude para que a sua vida ande pois ficar na mesma situação por medo de arriscar, de sair da zona de conforto é um erro que compromete a sua evolução. Você precisa de uma resposta e a semana te trará a oportunidade de tê-la.

  • SINO - 8 a 15 de julho

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Um período de muitas batalhas pessoais, apesar de inúmeras questões o seu coração precisa de uma resposta no amor, você ainda fica com algumas dúvidas pois não é fácil decidir a sua vida diante de tudo o que está te acontecendo, e as respostas estão surgindo em questões profissionais e tudo acontece de uma vez. É hora de colocar o pensamento no lugar, buscar na paz do raciocínio a melhor resposta para o momento e tudo o que for para o seu progresso deve ter prioridade no momento.

  • MOEDAS - 8 a 15 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma fase de muitas lutas pessoais principalmente em questões amorosas pois você quer manter a paz acima de tudo e está enfrentando grandes lutas para conseguir alcançar seus objetivos. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor só não se desespere diante das situações busque focar mais naquilo que realmente faça sentido para a sua vida. Em breve uma importante resposta em questão de novos aprendizados vai te trazer alegrias e entusiasmo.

  • ADAGA - 8 a 15 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada.Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • FERRADURA - 8 a 15 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • TAÇA - 8 a 15 de julho

      (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • CAPELA - 8 a 15 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • PUNHAL -8 a 15 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Esta será uma semana de muitas certezas enfim você vai conseguir decidir de vez uma importante questão pessoal, vai colocar fim às dúvidas que tanto te atrapalhavam e segue com mais entusiasmo diante das questões profissionais. No amor devido a certos imprevistos você prefere seguir, deixar pra lá certas situações que só te aborreceram e resolve recomeçar colocando certos pontos finais em problemas anteriores buscando a paz para o relacionamento.

  • ESTRELA - 8 a 15 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e alegrias enfim a semana te traz a paz desejada, depois de um período de muitas lutas chegou a hora de ficar bem, ter uma trégua diante das situações acalmando assim seus pensamentos e sentimentos. A resposta ideal vem esta semana, o seu coração se alegra diante das situações e você segue com mais entusiasmo e deposita toda a confiança em seus novos projetos trabalhistas e também fica em paz com a pessoa amada.

  • MACHADO - 8 a 15 de julho

     (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.