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Parlamentares de Cubatão votam contra a emenda do “Bolsa Moradia”

Da Redação
18 de julho de 2019 às 12:57

Os vereadores rejeitaram a emenda do parlamentar Toninho Vieira (PSDB), que versa sobre o aumento do valor do recebimento do Auxílio Moradia, passando de R$ 300 reais para R$ 600 reais. Doze vereadores votaram contra o parecer e apenas dois foram favoráveis. A votação ocorreu na terça-feira, 16, durante sessão ordinária.


O projeto de lei Nº 74/2019, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o “Bolsa Moradia”, instituído pela lei Nº 3.610, de 16 de outubro de 2013, por conta das famílias atingidas pelas enchentes oriundas do transbordamento do Rio Pilões. No projeto também consta que, foi firmado um convênio junto ao governo do Estado de SP para o pagamento de Auxílio Moradia Emergencial e Programa Novo Começo aos moradores atingidos pelas chuvas, sendo que o valor pago com base no Decreto Estadual que regulamenta o referido convênio, é de R$ 300 mensais.


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Diante disso, a emenda do vereador Toninho Vieira viria para complementar o projeto da atual administração municipal, entendendo que seria necessário o município colaborar com um valor maior, neste caso aumentando a sua parte para R$ 300, totalizando a importância de R$ 600. Toninho comentou que o valor repassado é muito pouco. “Tivemos a prerrogativa de apresentar uma emenda para aumentar o valor do auxílio moradia. Só estou pedindo para colocar R$ 200 a mais para ajudar a população”, comentou o parlamentar.


Por outro lado, o vereador Rodrigo Alemão, entende que a iniciativa poderá trazer ilegitimidade ao projeto no futuro e ser barrado pelo Poder Judiciário, podendo haver até uma denúncia por improbidade administrativa.  O ex-presidente da Câmara explica que em uma república possui três poderes independentes e harmônicos, sendo eles o Legislativo, Executivo e Judiciário e que seguindo a prerrogativa de legislar, as Constituições Federal, Estadual e Judiciário, delimita o que é de atuação destes três poderes. Alemão explica que um poder não pode alterar uma lei apresentada por um outro poder.


Diante disso, o vereador do PSDB considera que apresentar uma emenda que traga mudanças à um projeto do Executivo poderá trazer vício formal no processo legislativo, uma vez que as alterações tem que ser de iniciativa do próprio poder que apresentou, neste caso o Executivo. “Temos ter que responsabilidade de saber que o primeiro controle de constitucionalidade do País começa pelo município”, completou Alemão.


Rafael Tucla entendeu que os munícipes deveriam ser colocados no orçamento do município, incluindo planos de habitação com maior qualidade, dentre outras políticas públicas em benefício da população. “Porque se a Prefeitura colocasse o povo no orçamento, talvez a população conseguisse pagar o seu aluguel, talvez conseguisse movimentar o comercio”, disse o edil do PT.


Tucla sugeriu ainda a formação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para buscar um rumo para esse problema de habitação, sendo pessoas que não receberam benefícios, pessoas que recebem uma quantia menor e outras que acabam voltando para áreas invadidas.


O vereador Ivan Hildebrando em sua fala explicou que luta pela área de habitação, antes mesmo de ser parlamentar e que conhece a causa, por isso sua preocupação de votar em uma emenda que poderia trazer problemas para quem recebe o auxílio, inclusive podendo haver o bloqueio do recebimento do benefício. “Votar algo que é inconstitucional correndo um grande risco de se travar judicial”, enalteceu Ivan.


 Hildebrando entende ainda que tem que ter discernimento no voto, uma vez que a população carece de uma moradia com mais qualidade, inclusive onde muitos moram em áreas de risco porque precisam e não porque querem. “Tem que ter responsabilidade e uma inclusão na questão do orçamento. Conheço o projeto Serra do Mar desde que era embrionário, porque a briga tem que ser para que entregue os projetos habitacionais, isso porque a população ainda vive pelo auxílio aluguel”, completou o vereador do PSB.


Vereadores que votaram contra:

Aguinaldo Araújo (PDT); Cléber do Cavaco (PRB); Érika Verçosa (PSDB); Dr.Anderson Veterinário (PRB); Ivan Hildebrando (PSB); Jair do Bar (PT); Marcinho (PSB); Ricardo Queixão (PDT); Rodrigo Alemão (PSDB); Sérgio Calçados (Cidadania) e Wilson Pio (PSDB). 


Votaram a favor:

Toninho Vieira, Rafael Tucla (PT) e Lalá (SD).   


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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.