Lei dos 20 minutos de espera por balsa é sancionada em Guarujá | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Política
Foto: Divulgação/CMG

Lei dos 20 minutos de espera por balsa é sancionada em Guarujá

Medida deve ser regulamentada pelo Executivo em 90 dias


15 de abril de 2019 às 13:03
Por Da Redação

A lei que limita em 20 minutos a espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos foi sancionada na sexta-feira, 12, em Guarujá. A medida agora deve ser regulamentada pelo Executivo em até 90 dias, de modo a definir como será realizada a fiscalização e aplicada as sanções previstas na nova lei.


Participe dos nossos grupos ℹhttp://bit.ly/CNGUARUJA2  🕵‍♂Informe-se, denuncie!


Pela lei municipal 4.622, caso o período seja ultrapassado, cabe pena de multa à empresa responsável pelo serviço. 


De acordo com o vereador Edilson Dias (PT), autor do projeto de lei, a regulamentação deverá ser feita com o apoio do Procon e da Diretoria Municipal de Trânsito (Ditran).


Defesa do Consumidor

Amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o trabalho foi elaborado em conjunto entre vereadores de Guarujá e Santos. Na cidade vizinha, proposta semelhante foi apresentada pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB) e está em trâmite nas comissões do legislativo. O objetivo é abranger todo o sistema operado pela Dersa. 

 

As duas propostas fixam como tempo máximo de espera na fila da balsa o período de 20 minutos, a contar dos locais de acesso presentes. Fica excluído, contudo, o tempo gasto no trajeto percorrido pela embarcação, durante a travessia.

 

Caso o usuário do serviço demore mais de 20 minutos para embarcar, poderá realizar o registro desse atraso com as autoridades de trânsito presentes, seja em Guarujá, seja em Santos, ficando a concessionária infratora sujeita, ou a multa de cem vezes o valor da tarifa, ou à obrigatoriedade de isentar o usuário do pagamento da tarifa.

 

As penalidades, entretanto, não serão aplicadas por motivos de trânsito marítimo intenso; acidentes e outros eventuais casos de força maior, desde que devidamente comprovados com registros na autoridade competente e, sobretudo, informados aos usuários.

Últimas Notícias

Os melhores do litoral

Confira algumas das melhores dicas de todo o litoral