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Foto: Divulgação

PL prevê obrigatoriedade de carteira de vacinação em escolas de Guarujá

Projeto é de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB) e propõe obrigatoriedade de apresentação do atestado de imunidade no ato de matrícula das escolas


30 de março de 2019 às 13:48
Por Da Redação

Está pautado para sessão legislativa de terça-feira, 2, na Câmara de Guarujá, o Projeto de Lei 029/2019, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, ou comprovante, no ato de matrícula das escolas públicas e particulares presentes no município.  

De acordo com a proposta, os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade nas secretarias das unidades escolares, antes do início de cada ano letivo.

Não possuindo essa documentação, eles deverão tomar as devidas providências para atender essa exigência. Caso contrário, o conselho tutelar será comunicado. 

"A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância. E a carteira, por sua vez, um documento indispensável, tendo em vista a necessidade de controle da aplicação das vacinas. Sendo assim, a melhor forma de garantir esse controle é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, ressalta Raphael Vitiello. 

 

Trâmite

Caso o projeto seja aprovado pelo plenário, ele seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do Município.

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