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Política
Foto: Reprodução/Internet

Aprovado projeto que limita tempo de espera na balsa de Guarujá

Limite proposto é de 20 minutos, sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço


28 de fevereiro de 2019 às 11:04
Por Da Redação

Por unanimidade de votos, o plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou, na noite de terça-feira, 26, o Projeto de Lei 012/2019, de autoria do vereador Edilson Dias (PT), que limita, em 20 minutos, o tempo máximo de espera na fila da travessia de balsas entre Guarujá e Santos - sob pena de multa à empresa responsável pelo serviço.


Amparada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a medida é fruto de um trabalho conjunto com o vereador de Santos, Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), que apresentou proposta semelhante na casa de leis da cidade vizinha, de modo a abranger todo o sistema operado pela Dersa. Lá, o projeto deve ser votado nas próximas semanas.


O projeto defendido por Dias e Banha fixa como tempo máximo de espera na fila da balsa o período de 20 (vinte) minutos, a contar dos locais de acesso presentes nas duas cidades. Fica excluído, contudo, o tempo gasto no trajeto percorrido pela embarcação, durante a travessia.


Caso o usuário do serviço demore mais de 20 minutos para embarcar, poderá realizar o registro desse atraso com as autoridades de trânsito presentes, seja em Guarujá, seja em Santos, ficando a concessionária infratora sujeita, ou a multa de cem vezes o valor da tarifa, ou à obrigatoriedade de isentar o usuário do pagamento da tarifa.


Quanto aos mecanismos de fiscalização que serão necessários para viabilizar a medida, caberá às prefeituras das duas cidades garanti-los, com apoio dos Procons, de seus agentes de trânsito e demais estruturas disponíveis.


As penalidades, entretanto, não serão aplicadas por motivos de trânsito marítimo intenso; acidentes e outros eventuais casos de força maior, desde que devidamente comprovados com registros na autoridade competente e, sobretudo, informados aos usuários.


Posicionamento da Dersa

Questionada, a Dersa respondeu que a nova gestão, que assumiu em janeiro deste ano, mantém sua dedicação integral no sentido de melhorar os serviços prestados aos usuários nas Travessias Litorâneas do Estado. Disse também que a empresa ainda não foi informada oficialmente dos detalhes do projeto e está, "como sempre esteve", aberta ao diálogo com as autoridades municipais e à disposição para qualquer esclarecimento.

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