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Prefeitura de Bertioga exonera funcionários comissionados

Da Redação
27 de fevereiro de 2019 às 10:38

No final da tarde de terça-feira, 26, a prefeitura soltou nota  informando que exonerou todos os cargos de chefia e assessoria de sua estrutura funcional, em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), proferida em agosto de 2018, que obrigava o desligamento de 187 servidores ocupantes de cargos comissionados, exceto secretários e diretores.


Os cargos impactados pela decisão são os de coordenador, chefe de divisão, assessorias, ouvidoria e controladoria. Ao todo, dos 187 cargos, 113 estavam ocupados. Destes 113 cargos, 64 são servidores de carreira e seguirão ocupando os cargos efetivos. Já 49 estavam sujeitos à decisão judicial.


A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) de Bertioga e teve como base a Constituição Federal. Ela determina que a criação de cargos comissionados só se atribui àqueles que são de confiança, não podendo ser nem abusiva e nem desproporcional. A Justiça acatou o pedido do MP e considerou inconstitucionais os artigos das leis complementares de autoria do ex-prefeito Mauro Orlandini, aprovadas pela Câmara Municipal. 


A Justiça deu um prazo de 120 dias, a partir da publicação da decisão, para a administração municipal exonerar os funcionários. À época, o secretário de Administração, Roberto Cassiano Guedes, disse que já existia um projeto de reforma administrativa. No entanto, o prazo venceu e a prefeitura  não enviou uma nova lei de reforma administrativa para a Câmara Municipal. 


O cumprimento  da medida judicial foi solicitado por meio de uma ação popular acatada pela juíza Calila de Santana Rodamilans. O documento suspendeu a eficácia das portarias de nomeações dos servidores de todos os cargos comissionados, com exceção dos cargos de secretários e diretores.


Em dezembro de 2018, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Pereira Calças, suspendeu, por 60 dias, a decisão que ordenava a exoneração de servidores comissionados, contratados para os cargos criados com base na lei complementar número 145. A decisão atendeu a pedido do Procurador Geral do Município, Roberto Novaes, que alertou para o perigo da descontinuidade de serviços públicos essenciais à população e turistas da cidade. O prazo encerrou em dia 19 de fevereiro.


Caso a ordem não fosse cumprida, a prefeitura  teria que pagar uma multa de R$ 2 mil para cada dia de atraso e R$ 20 mil para cada pagamento efetuado em desconformidade com a decisão judicial.


Nota oficial

Na nota emitida na terça-feira,  a prefeitura de Bertioga manteve a posição de que os servidores exonerados são indispensáveis para o bom funcionamento da administração municipal, e que as contratações estão amparadas pela legalidade e constitucionalidade. "Cabe elucidar que todos os servidores preenchiam os requisitos legais para investidura".


Também garantiu que os argumentos questionados serão discutidos na ação judicial: "De nossa parte, enfatizamos compromisso com a eficiência no funcionamento da administração. Em dois anos, a economia gerada por várias ações, entre as quais a redução destes cargos, é no importe de aproximados R$ 10 milhões", diz a nota. Segundo a nota, em 2013, a prefeitura contava com 2.179 cargos de provimento efetivo, e 289 cargos comissionados, sem qualquer exigência de preenchimento por parte de servidores de carreira. No ano de 2018, com a readequação administrativa, de 2.330 cargos efetivos, estabeleceu 143 cargos comissionados, havendo obrigatoriedade de que 30% somente puderam ser preenchidos por servidores de carreira.


Outro ponto destacado é que  "a Lei Complementar 145/2018, além de sanear as inconstitucionalidades da Lei 126/2016, declaradas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, representou avanço e aperfeiçoamento, estabelecendo de forma clara requisitos para preenchimento dos cargos, e valorizando os servidores efetivos. Demonstrando que demos integral cumprimento à decisão judicial, externando respeito à lei e a ordem democrática". Por fim, a Administração Municipal reafirma que mantém os propósitos de promover a moralidade administrativa e o enxugamento das despesas com pessoal, manifestando a certeza de que seus atos terão a correção reconhecida pelo Poder Judiciário.

 

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.