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Política
Foto: Beto Silva/CMSS

Sessão da Câmara de São Sebastião é marcada por protesto

Mães e alunos pediram por melhorias na escola Nair Ribeiro de Almeida, em Juquehy


22 de fevereiro de 2019 às 12:22
Por Da Redação
Foto: Beto Silva/CMSS

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Um protesto de mães e alunos da escola Nair Ribeiro de Almeida, em Juquehy, na costa sul de São Sebastião, marcou a sessão da Câmara de terça-feira, 19. A partir da manifestação, os vereadores se prontificaram a colaborar e apresentaram um requerimento em regime de urgência. 


Os manifestantes haviam ocupado o plenário com cartazes de protesto e, por isso, a sessão foi interrompida e os vereadores se reuniram com as mães dos alunos na sala da presidência. O requerimento, que solicita ao Executivo informações sobre a reforma do ginásio e a obra em andamento na unidade, foi assinado por todos os parlamentares.


Além disso, os vereadores questionam a possibilidade de construir uma nova escola para atender os alunos do Ensino Fundamental I e II; e a falta de materiais básicos, como papel higiênico, água potável, entre outros.


Isenção de IPTU

Um dos temas mais discutidos durante a sessão de terça-feira, 19, foi a revisão dos critérios para concessão de isenção do IPTU às famílias tradicionais caiçaras.  A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Renato.


De acordo com o parlamentar, desde aprovação da Lei Complementar nº 167/2013, que alterou o valor venal por m² em toda a cidade, as famílias tradicionais caiçaras não conseguem pagar o imposto de suas casas. Disse ele: “Atualmente a renda familiar para obter a isenção é de até 2 salários mínimos, contudo, algumas famílias possuem renda maior e, mesmo assim, não conseguem arcar com IPTU que supera os R$ 22 mil por ano. O aumento atingiu unicamente as famílias que não se enquadram nos critérios de isenção em vigência”.


Pedro Renato questiona o Executivo se é possível enviar à Câmara um projeto que isente essas famílias do pagamento total ou parcial do IPTU e, ainda, se é possível rever o valor do IPTU, seguindo o critério renda x possibilidade de pagamento x necessidades familiares.


Artistas de rua

Os vereadores aprovaram também o projeto do Executivo de regramento das apresentação de artistas nas ruas e locais públicos da cidade, como praças e parques. De acordo com a proposta, os artistas deverão permanecer nesses locais durante o tempo da apresentação, que deverá ser gratuita para os espectadores. Serão permitidas doações espontâneas e coleta mediante passagem de chapéu.


Também será permitida a comercialização de bens culturais duráveis, como CDs, DVDs, livros, quadros, fotografias, artesanatos, desde que sejam de autoria única e exclusiva do artista ou grupo de artistas de rua em apresentação. Por outro lado, o artista não poderá impedir a livre fluência do trânsito e deverá respeitar a integridade das áreas verdes e demais instalações do logradouro, preservando- se os bens particulares e os de uso comum do povo. Também não serão permitidas apresentações a menos de 5 metros de pontos de ônibus e de táxis, orelhões, hospitais, farmácias, cemitérios e portões de acesso a estabelecimentos de ensino.


Caberá à FUNDASS - Fundação Educacional e Cultural de São Sebastião Deodato SantAnna implementar, manter e atualizar o Cadastro Municipal de Artistas de Rua, que deverá ter formato eletrônico e ser gratuito. No caso de descumprimento da lei, o artista de rua poderá ser advertido, impedido de continuar a se apresentar e, em caso mais grave, ter os equipamentos apreendidos.


Conselho e Fundo do Idoso

Os projetos do Executivo que preveem a criação do Fundo e do Conselho Municipal do Idoso foram aprovados pela Câmara de São Sebastião. De acordo com o projeto, o objetivo do Conselho Municipal do Idoso de São Sebastião (COMISS) será estabelecer, acompanhar, controlar e avaliar a Política Municipal do Idoso.


Com caráter permanente e funções deliberativas, os conselheiros poderão tomar decisões sobre os programas e projetos, desde que aprovadas por maioria absoluta. O Conselho será constituído por 16 membros e respectivos suplentes, dos quais oito serão indicados pelo Poder Público Municipal e oito representantes da sociedade civil, que atuam na área do idoso.


Segundo a proposta, o Fundo Municipal deverá captar e gerenciar recursos para a implantação de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa. O foco das ações deverão ser as questões ligadas à mobilidade, acessibilidade, o atendimento em saúde, combate à violência, entre outras.


Os recursos do Fundo poderão ser provenientes de convênios, doações e de repasses do município, da União e do Governo Estadual. Ambos os projetos, consideram que idosos são pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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