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Foto: Renata de Brito/PMB

Caio Matheus ganha prazo de 30 dias para exonerar comissionados

Prefeitura apresentou nota técnica e juíza prorrogou o prazo para readequação de cargos da prefeitura de Bertioga


15 de fevereiro de 2019 às 16:45
Por Marina Aguiar

Uma nova decisão mudou o curso da reforma administrativa da prefeitura de Bertioga. Segundo o documento publicado na tarde de sexta-feira, 15, pela juíza Calila Santana Rodamilans, da 1ª Vara Cível de Bertioga, o prefeito Caio Matheus (PSDB) terá mais 30 dias para readequar o quadro de funcionários comissionados.

Na quinta-feira, 14, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia negado o recurso do prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), que buscava suspender a decisão da juíza quanto à exoneração de servidores comissionados. No entanto, segundo informações, a prefeitura apresentou uma nota técnica que convenceu a autoridade a prorrogar o prazo.

No documento anexado ao ADI n° 2167063-26.2017.8.26.0000, a juíza solicita que seja "verificada alteração de nomenclatura nos cargos, e não obstante a omissão da inicial em apontar em que consistem, de forma objetiva, tais alterações, aconselha-se efetiva e real diligência do município na tomada das providências determinadas, fazendo-se bom proveito da prorrogação ora concedida".

Até o fechamento desta matéria a prefeitura de Bertioga não se posicionou sobre o assunto.

Histórico

Em agosto de 2018, a 1ª Vara Cível de Bertioga determinou, por meio de liminar, que a prefeitura de Bertioga exonerasse 187 cargos de confiança, em 24 horas, a partir da intimação. A juíza Calila de Santana Rodamilans, responsável pela ação, estabeleceu a pena para o não cumprimento das exonerações, no prazo de um dia útil, de R$ 2 mil para cada dia de atraso, e R$ 20 mil por pagamento salarial em desconformidade com a decisão judicial.

A decisão, com base em ação popular, apontou a provável inconstitucionalidade dos cargos de coordenação, chefia, assessoria e ouvidoria, criados pelos artigos 29, 30 e 31 da lei complementar 93/2012; com exceção dos cargos de secretários e diretores.

Em seguida, a prefeitura elaborou um modelo de readequação do quadro funcional, aprovado pela Câmara Municipal, mas que ainda precisa de alterações, segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

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