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Governo editará medidas sobre posse de armas e fraudes na Previdência

Agência Brasil
14 de janeiro de 2019 às 14:21

Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 


As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.


Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.


Licença

A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.


Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.


Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.


O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.


Fraudes

Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.


“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.


Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.


De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.

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Horóscopo - de 14 a 20 de fevereiro

  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.