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Resolução do secretário Marco Vinholi foi publicada no dia 5 e retificada nesta terça-feira, 8
Resolução do secretário Marco Vinholi foi publicada no dia 5 e retificada nesta terça-feira, 8 Foto: Raphael Montanaro/Alesp

Estado cancela recursos que somam R$ 73,7 milhões para a Baixada

A maioria dos convênios rescindidos em todo o estado é relacionada a obras de pavimentação

08 de janeiro de 2019 às 16:48
Por Da Redação

A maioria dos convênios rescindidos em todo o estado é relacionada a obras de pavimentação

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Paulo rescindiu um total de 62 convênios em todo o estado, sendo a Baixada Santista a região mais afetada financeiramente. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 5, com o cancelamento de 58 convênios e, na terça-feira, 8, foi retificada, adicionando outros quatro, inclusive com mais um de Guarujá.


Somente São Vicente teve o cancelamento de um total de R$ 47,7 milhões em recursos, para obras de infraestrutura urbana, reurbanização da praça Nossa Senhora Aparecida e reforma do Ginásio Dondinho. Em Santos, o repasse somaria R$ 14 milhões, seguida por Guarujá, com R$ 11,9 milhões, e Itanhaém, em um convênio de R$ 150 mil. Os repasses cancelados na região, totalizam R$ 73,7 milhões. A maioria dos recursos seria utilizada na pavimentação de vias.


O secretário de Desenvolvimento Regional do estado, Marco Vinholi, afirma que os convênios foram suspensos para revisão e análise técnica e destaca o valor para São Vicente, que equivale 30% do total destinado. "Os repasses prometidos pela gestão anterior somam R$ 158 milhões, mas não têm detalhados quais serão suas fontes de receita e não cumpriram os requisitos técnicos comuns para a assinatura de convênios com esses objetos". Vinholi afirma que o atual governo, em conjunto com as prefeituras, analisará os pleitos e, a partir de critérios técnicos realizará a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado. Disse ele: "É dever do governante agir de maneira transparente com o dinheiro público e não criar ilusões que beneficiam interesses políticos em vez das necessidades reais da população".


A assessoria de Márcio França negou, por meio de nota, o suposto viés político nos convênios, e afirmou que todos têm previsão legal no Orçamento e aprovação pela Assembleia Legislativa.


Prefeituras

As prefeituras da Baixada Santista afetadas pela medida espera que a decisão seja analisada e revertida. O prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, acredita que o diálogo é o caminho mais apropriado para isso e, com a ajuda de deputados estaduais eleitos na região, a ele tem como meta o agendamento de uma reunião com o governador, para mostrar como a população será prejudicada com a decisão. Disse ele: "Em São Vicente, por exemplo, temos três contratos que foram assinados, receberam parte do recurso e já estão com as obras em andamento. Verificamos que há ilegalidade nessa decisão do governador, mas antes de partir para qualquer medida judicial vamos insistir em conversar com o governador ".


Ainda, ele destaca que a decisão também prejudica as empresas já contratadas para as obras. "É necessário que o governador reveja esta decisão e compreenda que a medida está punindo também empresas que foram contratadas por meio de licitação e já iniciaram as obras. Esses contratos não têm qualquer viés político. Eles são, sim, fruto da necessidade dos municípios em melhorar a vida de suas populações. Atualmente, nenhuma cidade tem como fazer investimento em obras. E estas foram conquistadas por necessidade".


Já a prefeitura de Santos, que perdeu R$ 14 milhões, lamenta a decisão e explica que os recursos garantiriam melhora na pavimentação de bairros na Zona Noroeste, morros e no Estuário. Por meio de nota, a prefeitura informou que os convênios "obedeceram a todos os critérios técnicos estabelecidos pela legislação e exigidos pelos órgãos de controle. Nos processos – públicos – constam todas as etapas e os envios de todas as documentações solicitadas. Também foram realizadas vistorias com equipe técnica do estado, que avalizou e reconheceu os argumentos para a realização das obras. Os extratos dos convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado, o que oficializa e garante a lisura dos processos, com cumprimento de todos os ritos legais. A prefeitura reafirma a convicção de que o governo do estado de São Paulo reavaliará a posição adotada e que compreenderá a absoluta legitimidade e importância para a cidade de Santos do ato assinado pela gestão anterior".


Por sua vez, a cidade de Guarujá, que perdeu R$ 11,9 milhões revelou que os convênios seriam usados para obras de infraestrutura urbana, no entanto, diante dos cancelamentos, "o prefeito de Guarujá, Válter Suman, fez contato com a  Casa Civil do estado e a prefeitura apresentará os projetos para tentar reverter a situação".

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