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Política
Foto: Marcos Pertinhes

Orçamento de 2019 é R$ 18 milhões de reais menor que o de 2018

Prefeitura prevê a aplicação de R$ 474.569.703,28 para 2019, enquanto para o anterior foi de R$ 493.109.881,29


04 de janeiro de 2019 às 17:33
Por Da Redação

A prefeitura de Bertioga publicou no Boletim Oficial do Município (BOM) do dia 29 de dezembro, o orçamento fiscal e da seguridade para o exercício financeiro de 2019 que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 474.569.703,28. O valor corresponde a R$ 18 milhões a menos do que o previsto para 2018: R$ 493.109.881,29.

A publicação responde a projeto aprovado em 2ª discussão na Câmara Municipal de Bertioga em sessão extraordinária realizada no dia 18 de dezembro. A audiência extraordinária propôs a apresentação do Plano Plurianual, que planeja o orçamento para os próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que identifica o que deve conter na lei orçamentária anual; e a Lei Orçamentária Anual, que define valores e aplicações para 2019.

O estudo do orçamento municipal, indica o valor de R$ 16 milhões para a Câmara Municipal; R$ 65.708.000,00 para o instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Bertprev); e R$ 392.861.703,28 para a prefeitura. As pastas da prefeitura com maior orçamento são Educação (R$ 111.827.706,78) e Saúde (R$ 79.748.900,00). Em seguida vem o setor de Urbanismo, com R$ 74.362.650,00. O orçamento do ano de 2018 foi de R$ 493.109.881,29, cerca de R$ 18 milhões a mais. 

Para o ano de 2018, foi previsto o orçamento de R$ 493.109.881,29. Deste valor, R$ 390.464.881,29 destinaram-se à prefeitura; R$ 87.470.000,00, ao Instituto de Previdência (Bertprev); e R$ 15.175.000,00, à Câmara. As pastas com maior orçamento foram Educação (R$ 113.632.108,75) e Saúde (R$ 90.519.095,69).

Royalties

O valor decorrente de royalties para Bertioga está previsto em R$ 68.700.000,00, incluído no grupo de transferências correntes. Em 2018, a cidade arrecadou R$ 69.230.606,71, 86,1% a mais do que em 2016, ano no qual o município arrecadou R$ 37.201.507,50.

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