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Política
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva Foto: Divulgação / PT

Lula deverá ser solto após decisão de Marco Aurélio

Ministro do Supremo decide sozinho sobre a suspensão da prisão em segunda instância


19 de dezembro de 2018 às 15:39
Por Mac

Em decisão individual, o ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido liminar do PC do B na ação declaratória de constitucionalidade de número 54, que pede, entre outras coisas, a suspensão do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado.


Na prática, a decisão suspende as prisões de todos os condenados em segunda instância, a exemplo do ex-presidente Lula (Luis Inácio Lula da Silva), condenado a 12 anos e um mês de prisão na Operação Lava Jato, pelo Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF-4), que julga os casos da Lava Jato.


A prisão em segunda instância é um dos principais pilares da operação Lava Jato.


Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defende: “Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.


O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, marcou também para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43 e 44, que tratam do tema, relatados também pelo ministro Marco Aurélio Mello.


Dia propício

A decisão de Marco Aurélio Mello ocorre horas depois da última sessão plenária do STF antes da corte entrar no recesso de fim de ano, período que começa nesta quarta, 19 de dezembro, e termina só em primeiro de fevereiro de 2019.

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