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Veículo da City Transporte Urbano Intermodal, que deverá assumir o transporte público urbano de Guarujá até o fim de abril de 2019
Veículo da City Transporte Urbano Intermodal, que deverá assumir o transporte público urbano de Guarujá até o fim de abril de 2019 Foto: Divulgação/PMG

Em Guarujá, todos os assentos dos ônibus devem ser preferenciais

O projeto aprovado pelos vereadores precisa ser sancionado pelo prefeito Válter Suman para se tornar lei


29 de novembro de 2018 às 17:49
Por Estela Craveiro

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira, 27, o projeto de lei (PL) de número 088/2018, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que estabelece que todos os assentos no transporte coletivo público municipal sejam assegurados para o grupo de uso preferencial. 

O PL define que todos os assentos do transporte coletivo sejam destinados a idosos, com idade a partir de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, autistas, pessoas com necessidades especiais ou limitação temporária de locomoção. 

A matéria determina que os responsáveis pelo serviço de transporte instalem avisos sobre a lei, em locais de fácil visualização dos usuários. E define que a Diretoria de Trânsito e Transportes Públicos (Ditran) deverá divulgar a medida e realizar campanhas de conscientização. 

O PL não prevê punições, explica seu autor: "A intenção é reforçar o exercício de cidadania e respeito ao próximo, ampliando, garantindo e facilitando para o grupo preferencial o direito de uso dos assentos". 

Agora, o projeto de lei segue para a análise do prefeito Válter Suman. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial de Guarujá.

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