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Política
Foto: Divulgação/Câmara de São Sebastião

Câmara de São Sebastião aprova projeto para divulgar lista de espera na saúde

Proposta aguarda aprovação pelo prefeito para que entre em vigor


28 de novembro de 2018 às 10:48
Por Da Redação

A divulgação da lista de espera da saúde em São Sebastião pode passar a ser, obrigatoriamente, divulgada. A Câmara de São Sebastião aprovou na sessão de terça-feira, 28, o projeto que impõe a divulgação da listas de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas pela internet e nas unidades de saúde.


Para garantir a privacidade dos pacientes, apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) seria publicado. Na relação também constariam dados como data da solicitação do procedimento e aviso do tempo médio previsto para atendimento.


O projeto, aprovado por unanimidade, havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça. O parecer, no entanto, não foi levado à votação.


Atualmente, o projeto depende da aceitação do prefeito para que a lei entre em vigor.


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