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Política
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas Foto: Divulgação/Pedro Rezende

Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

O PL 002/2018, que institui a política de regularização fundiária urbana em Bertioga, ficou em terceiro lugar na categoria inovação, subcategoria social


26 de novembro de 2018 às 13:55
Por Estela Craveiro
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas Foto: Divulgação/Pedro Rezende

Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas Foto: Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas
Ney Lyra recebe o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas Foto: Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

Na quinta-feira, 22, o vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Bertioga, esteve na cerimônia de entrega do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, em São Paulo, para receber a premiação na categoria inovação, subcategoria social.  O projeto de lei (PL) 002/2018, apresentado por ele, atualmente em tramitação na casa legislativa,  institui a política de regularização fundiária urbana no município de Bertioga.

O prêmio é  oferecido pelo Movimento Voto Consciente (MVC) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OABSP), a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (APEL) e pelo Laboratório de Gestão Governamental.

O PL 02/2018 resulta de vários estudos e participações em audiências públicas, seminários, cursos e palestras promovidas pelo Ministério das Cidades em vários lugares do estado e São Paulo.

O projeto de lei foi enviado para apreciação do diretor de Departamento Nacional de Assuntos Fundiários Urbanos, Silvio Figueiredo, e para Gilmar Souza Santos, Secretário Nacional do Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, que colaboraram com sugestões.

Inclusive, o Ministério das Cidades indica o projeto como referência aos municípios que solicitam ajuda para a criação de legislações municipais, conta Ney Lyra: “Fico muito feliz com essa honraria, pois representa que estamos no caminho certo. Agradeço a todos vereadores da Câmara, aos servidores do legislativo e ao corpo técnico que dão suporte aos nossos trabalhos”.

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