Câmara de Guarujá aprova orçamento de 2019 em primeira discussão | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Política
Guarujá deve ter orçamento superior a R$ 1,5 milhão em 2019
Guarujá deve ter orçamento superior a R$ 1,5 milhão em 2019 Foto: Divulgação/PMG

Câmara de Guarujá aprova orçamento de 2019 em primeira discussão

A votação em segunda discussão será realizada na quarta-feira, 21


13 de novembro de 2018 às 17:09
Por Estela Craveiro

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira, 13, em primeira votação, o projeto de lei de número 138/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o orçamento municipal para o exercício de 2019. 

Os vereadores apresentaram 135 emendas, acrescentadas ao projeto, que foi aprovado por unanimidade. A segunda votação será realizada na próxima quarta-feira, 21.  

De acordo com o projeto do Executivo, a projeção é que haja aumento de 10,4% das receitas arrecadadas, comparado ao exercício de 2017. Do orçamento de 2018, de R$ 1,403 milhão, o valor deve ser elevado para R$ 1,550 milhão. 

As principais fontes de arrecadação continuarão sendo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que deve somar R$ 484.816.000,00, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que deve somar R$ 162.407.000,00. 

Quantos aos repasses de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico), os valores previstos são, respectivamente, de R$ 159.040.000,00 e R$ 150.496.000,00. Esses repasses são a a terceira e quarta maiores fontes de arrecadação do município. 

Emendas

No projeto de lei, também consta a destinação das emendas impositivas a que os vereadores têm direito, conforme prevê a Emenda à Lei Orgânica de número 25/2017. 

Em 2018, cada vereador pode destinar R$ 686 mil para obras, convênios ou compras de equipamentos, entre outras ações, desde que 50% do valor total seja para a área da saúde. O valor total das emendas atualmente equivale a 0,05% do orçamento líquido do município.

Últimas Notícias