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Câmara de Bertioga não autoriza prefeitura a sustar contrato de transporte coletivo

Estela Craveiro
08 de novembro de 2018 às 16:51

Apenas duas matérias foram votadas na ordem do dia da sessão da Câmara Municipal de Bertioga, da terça-feira, 6. Uma delas é o projeto de lei (PL) de número 055/2018, que autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 844,5 mil, de autoria do prefeito Caio Matheus, alterando a finalidade de dotações orçamentárias. O PL tramita em regime de urgência especial, e foi aprovado em primeira discussão.

A outra matéria é o processo administrativo de número 296/2017, relativo à análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) de número 040367/026/08. Trata-se de determinação do TCE/SP para que a prefeitura de Bertioga encerre o contrato com a Viação Bertioga, no valor de R$ 57,7 milhões, para concessão e exploração de transporte coletivo urbano de passageiros. Assinado em 3 de outubro de 2008, o contrato tem finalização prevista para 2 de outubro de 2023. A decisão do TCE/SP tem base na licitação que deu origem ao contrato e foi julgada irregular.

Após a leitura de manifestações da prefeitura e da Viação Bertioga, solicitadas pela casa legislativa, o vereador Eduardo Pereira, vice-presidente da Câmara, que, naquele momento, conduzia os trabalhos, explicou a situação: “Se esta casa votar pela sustação do contrato, teremos os serviços da Viação Bertioga interrompidos. Há um compromisso do Executivo de proceder um novo certame licitatório e, ao se ter um vencedor, poderá a prefeitura suspender então esse atual contrato”.

Dada a inexistência de procedimentos no regimento interno da casa para votar esse tipo de matéria, a mesa diretora determinou que a votação fosse nominal e com maioria qualificada, com a presença de dois terços dos nove vereadores. Votaram pela não sustação todos os vereadores, exceto Silvio Magalhães (PSB) e Ney Lyra (PSDB), presidente da casa, que, naquele momento, participava de uma palestra sobre regularização fundiária do Seminário Revisão do Plano Diretor na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga.

Como será?

Em entrevista ao Costa Norte, Roberto Teixeira, diretor de Trânsito da Secretaria de Segurança e Cidadania, explica o andamento dos acontecimentos.

Por que o Tribunal de Contas do Estado mandou a prefeitura romper o contrato? 

"Porque julgou irregulares as seguintes solicitações que constaram no edital de licitação na época: a) a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0, fixado em patamar não aceito pelo Tribunal de Contas; b) adoção de licitação modalidade de concorrência técnica e preço, conjugando a “maior outorga com a melhor técnica."

O que diz a determinação?

"Dá ciência da irregularidade do contrato e consequente nulidade no ato, ensejando a rescisão. Ocorre que a prefeitura não pode simplesmente rescindir o contrato, deixando a população sem transporte público. Por isso, foi tomada a medida de manutenção do contrato até a efetiva assunção do transporte por empresa que for vencedora do certame licitatório."

Como a prefeitura conduzirá esse processo? 

"A prefeitura está finalizando o termo de referência para a contratação de empresa para elaboração do plano de transporte e da montagem de balizadores do edital da licitação para o transporte coletivo. A licitação do transporte prescinde de um projeto detalhado que será contratado junto à iniciativa privada."

Quando será aberta essa licitação? 

"A licitação do projeto de transportes deve ocorrer ainda dentro deste exercício de 2018."

Quando será encerrado o contrato com a Viação Bertioga? 

"O contrato só será encerrado quando houver uma empresa vencedora da licitação e após concluído o prazo para a aquisição de equipamentos e veículos para a assunção do serviço  pela vencedora da licitação. A mudança de operadora deverá ocorrer apenas no segundo trimestre de 2019."

Há risco de a cidade ficar sem ônibus?

"Não existe risco de a cidade ficar sem transporte, pois a solução adotada foi de manutenção do contrato de transporte até a assunção do serviço pela operadora vencedora do certame licitatório."

Há outras mudanças previstas no sistema de transporte coletivo?

"O novo contrato deverá prever a integração das linhas, sem acréscimo tarifário, através de terminais de transbordo que serão operados pela licitante. Também se estuda a obrigação de instalação e manutenção dos abrigos de ônibus pela empresa vencedora, sendo que a prefeitura determinará os modelos de abrigo a serem instalados."

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Horóscopo Cigano - de 23 a 29 de janeiro

  • Coroa - de 23 a 29 de janeiro

    COROA - Uma fase de luz e raciocínio lógico, você mantém a sua postura diante de certos assuntos profissionais, briga pelos seus direitos e vai à luta quando o assunto é progresso. No amor a fase é de paz e raciocínio, você busca manter a ordem em todos os sentidos, consegue entender a pessoa amada e entrega tudo nas mãos do destino, seguindo mais confiante de que, de agora em diante, tudo vai ser melhor, com equilíbrio e bom relacionamento.

  • Candeias - de 23 a 29 de janeiro

    CANDEIAS - Dias de luz e alegrias, fase de paz e boas decisões, chegou a hora de realizar os seus objetivos buscando a prosperidade acima de tudo. No amor o período é favorável onde você confia mais na pessoa amada se desprendendo de todas as situações desagradáveis que antes atrapalhavam o seu relacionamento. Chegou a hora de valorizar mais o seu lado profissional, focar mais em seus objetivos e não perder tempo com questões banais que não te trazem resultado algum.

  • Roda - de 23 a 29 de janeiro

    RODA - O período é de luz e crescimento pessoal enfim você consegue dar a volta por cima diante de certas situações, evita certos conflitos familiares desnecessários e segue em frente focando mais em seu lado profissional. Seus bons planos ganham forças depois de uma resposta positiva que a encoraja a seguir em frente, a semana também traz sorte financeira e equilíbrio nos assuntos profissionais. No amor a fase é tranquila, o momento é de paz.

  • Sino - de 23 a 29 de janeiro

    SINO - Semana de boas decisões, momento onde você coloca a cabeça no lugar e passa a raciocinar de maneira positiva. No amor é preciso deixar de lado certos jogos de pirraça que podem levar ao término do relacionamento, mantenha a calma e não julgue tanto a pessoa amada, por mais que você tenha os seus motivos chegou a hora de dar uma trégua a certas brigas banais. Em questões profissionais a semana segue tranquila e você consegue alcançar os seus objetivos.

  • Moedas - de 23 a 29 de janeiro

    MOEDAS - Momento de boas decisões onde você consegue raciocinar de maneira correta sobre os seus assuntos, dá a volta por cima e reflete sobre tudo o que está ao seu redor. No amor as respostas surgem e você tranquiliza o seu coração, chegou a hora de mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante das questões profissionais. Uma nova resposta trará o equilíbrio ideal para os seus caminhos, fortalecendo os seus planos financeiros.

  • Adaga - de 23 a 29 de janeiro

    ADAGA - Fase de luz e respostas em questões amorosas, chegou o momento de colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, buscando assim o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Em questões familiares o segredo é saber entender os fatos e não dar tanta importância a questões banais, o seu profissionalismo é mais importante no momento e prender-se a situações desagradáveis só trará a você um grande atraso para os seus bons planos.

  • Ferradura - de 23 a 29 de janeiro

    FERRADURA - Você começa a tomar boas decisões em questões profissionais, muda o que for preciso em seus caminhos e busca o foco dos seus objetivos, pois o seu trabalho será a sua prioridade dos próximos meses que estão pela frente. No amor esta é uma fase tranquila que te fortalece de uma certa maneira, você coloca fim a situações desagradáveis que antes te perturbavam e segue com  mais tranquilidade se desapegando de questões passadas que só te trouxeram dores de cabeça.

  • Taça - de 23 a 29 de janeiro

    TAÇA - Pequenos imprevistos podem surgir em seus caminhos, é preciso saber lidar com certas situações desagradáveis. Busque a paz para o seu coração, principalmente para  seu lado profissional. Os dias que se seguem serão de muita sorte em questões amorosas onde uma nova resposta fará mais sentido aos seus caminhos e te trará mais alegrias, apenas deixe tudo acontecer, o período é bem agradável em todos os sentidos. Segue em frente com seus bons planos e não deixe a sua vida parar por questões banais.

  • Capela - de 23 a 29 de janeiro

    CAPELA - Momento de respostas positivas, os dias serão mais agradáveis daqui pra frente, onde você conseguirá vencer os seus obstáculos. Não se deixe levar pelo medo, encare as situações de maneira positiva e arrisque um pouco mais em questões profissionais. No amor tudo pode acontecer de maneira positiva, as novas respostas que surgirem farão mais sentido para você, deixe o tempo virar o jogo e tudo ficará melhor.

  • Punhal - de 23 a 29 de janeiro

    PUNHAL - Semana bem agitada em questões profissionais, sua paciência vai estar bem curta por esses dias, mas você conseguirá resolver tudo de maneira positiva. No amor a semana não será muito favorável pois você pode ter sérias crises com a pessoa amada, por ser correta em suas atitudes enfrentará um grande duelo diante de certas atitudes da pessoa amada. Não será nada fácil colocar ordem em tudo, mas depois tudo acaba ficando bem.

  • Estrela - de 23 a 29 de janeiro

    ESTRELA - Cuidado para que o ciúme não te traga respostas negativas sobre o seu relacionamento, a semana será bem agitada neste sentido e será preciso manter a calma para não tomar conclusões precipitadas. Em questões profissionais o segredo é saber respeitar o tempo de tudo e não atravessar as situações na pressa de resolver tudo, o tempo sempre foi o seu melhor aliado portanto não o desafie tentando buscar um atalho para resolver certas situações.

  • Machado - de 23 a 29 de janeiro

    MACHADO - No amor o jogo é de paciência, você terá de manter a calma para lidar com a pessoa amada fugindo de encrencas desnecessárias. Os dias que se seguem serão de equilíbrio em questões profissionais onde você conseguirá as boas respostas que tanto precisa. Chegou a hora de manter a paz principalmente em questões amorosas, você precisa estar bem para aproveitar os bons momentos profissionais que se seguem, colocando ordem em tudo.