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Política
Foto: Divulgação/CMSS

São Sebastião: Canudos plásticos já estão proibidos

Lei entrou em vigor na segunda-feira, após ser sancionada e publicada no Diário Oficial


08 de novembro de 2018 às 12:36
Por Da Redação

Os estabelecimentos comerciais de São Sebastião já estão proibidos de fornecer canudos plásticos. A lei que instituiu a regulação está em vigor desde a segunda-feira, 5, após ser sancionada pelo prefeito Felipe Augusto, e publicada no Diário Oficial.


De acordo com a lei, a proibição abrange "hotéis, pousadas, restaurantes, bares, padarias, entre outros estabelecimentos comerciais" da cidade. O material também está vedado em "clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais, e no comércio ambulante".


Pela medida, os canudos podem ser fornecidos "em papel reciclável ou biodegradável, sempre embalados, individualmente, em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material".


Em caso de descumprimento, o infrator fica sujeito a multas que variam de 300 a 1.200 VRM (Valor de Referência Municipal). Com base no VRM atual, as multas seriam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, podendo chegar ao "cancelamento do alvará de funcionamento ou da licença", na sexta autuação.


O projeto de lei que deu origem a proibição é de autoria do vereador Pedro Renato.

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