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Política
Foto: Divulgação/Câmara de São Sebastião

Comissão é contrária a projeto pela divulgação de listas de espera

O parecer da Comissão de Justiça da Câmara de São Sebastião ainda precisa ser votado em plenário


05 de novembro de 2018 às 10:41
Por Da Redação

A Comissão de Justiça da Câmara de São Sebastião emitiu parecer contrário ao projeto que obriga divulgação de listas de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias. A proposta, do vereador Gleivison Gaspar, prevê que as listagens sejam disponibilizadas na internet e nas unidades de saúde.


O parecer, assinado pelos vereadores José Reis e Pedro Renato, considera o projeto inconstitucional. “Cabe à Administração, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade da criação e regulamentação dos serviços em benefício dos cidadãos (...) vedada intromissão de qualquer outro poder”, concluiu a comissão.


Já o vereador Onofre Neto, também membro da comissão, discordou do parecer. Ele citou outras cidades, como Curitiba, Brusque e Feira de Santana, que criaram leis semelhantes por iniciativa de parlamentares.


O parecer ainda precisa ser votado em plenário. O projeto tramita na Câmara desde junho.

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