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Política
Guarda-vidas na formatura do treinamento que receberam do GBMar
Guarda-vidas na formatura do treinamento que receberam do GBMar Foto: Renato Inácio/JCN

Vereadores aprovam lei para contratação de mão de obra por tempo determinado

Projeto de lei do Executivo tramitou em regime de urgência para viabilizar seleção dos guarda-vidas temporários por meio de prova escrita neste sábado


26 de outubro de 2018 às 14:51
Por Estela Craveiro

Em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara Municipal de Bertioga, em sequência, na noite de quinta-feira, 25, os vereadores aprovaram o projeto de lei 057/2018, de autoria do prefeito Caio Matheus, permitindo a contratação de mão de obra por tempo determinado para diversas situações de urgência, emergência ou calamidade pública.

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O projeto tramitou em regime de urgência para que a lei aprovada pudesse ser publicada no Boletim Oficial do Município desta sexta-feira, 26, e viabilizasse a realização da prova escrita, no sábado, para selecionar os 20 guarda-vidas que serão contratados entre os 29 já treinados e pré-selecionados pelo Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar).

Duas emendas legislativas foram retiradas. Uma era do vereador Silvio Magalhães (PSB) e a outra era assinada pelos vereadores Luís Henrique Capellini (PSD), Eduardo Pereira (SD), Valéria Bento (MDB), Biró (PTB) e Carlos Ticianelli (PSDB), líder do prefeito Caio Matheus na casa legislativa. Assim, foi apreciado o projeto original do Executivo.

Votaram pela aprovação todos os vereadores, exceto Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara, que não vota nesse tipo de projeto, e o ausente Matheus Rodrigues (DEM). Agora, para viabilizar a contratação propriamente dita dos guarda-vidas, um projeto de lei específico para isso terá quer ser aprovado pelos vereadores.

Inclusão no orçamento municipal

Após a votação, Ticianelli contou que esteve com Roberto Cassiano Guedes, secretário municipal de Administração e Finanças, para falar a respeito da proposta de alguns vereadores que, em vez de 20 guarda-vidas, sejam contratados os 29 pré-selecionados.

A sugestão decorre do fato de que a lei que determina a contratação de 20 guarda-vidas baseia-se em legislação de 2012: “Ele pediu para fazermos uma indicação em conjunto, para que essa maior quantidade de guarda-vidas seja prevista no orçamento municipal de 2019”.

A seguir, Valéria Bento falou sobre a existência de leis que já vigoram em outros municípios, onde já se criou o cargo de guarda-vidas municipal. A ideia é que todos os vereadores assinem um projeto para ser enviado como sugestão ao Executivo, que deve enviá-lo como proposta sua para a Câmara Municipal.

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