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Ao menos 400 servidores comissionados da prefeitura de Ilhabela terão seus empregos cortados por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Ao menos 400 servidores comissionados da prefeitura de Ilhabela terão seus empregos cortados por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Foto: Karol Assunção/PMI

Por determinação do Tribunal de Justiça, prefeitura de Ilhabela terá que demitir 400 funcionários

Executivo deverá receber um prazo para elaborar uma nova propositura a ser enviada à Câmara Municipal


27 de setembro de 2018 às 17:27
Por Reginaldo Pupo

Ao menos 400 servidores comissionados da prefeitura de Ilhabela terão seus empregos cortados por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), após o órgão colegiado ter acatado, na última quarta-feira, 26, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. A ação tenta barrar a reforma administrativa realizada pela prefeitura.

No entanto, a administração municipal deverá receber um prazo para elaborar uma nova propositura a ser enviada à Câmara Municipal, para tratar da reforma de sua estrutura organizacional. Com isso, as demissões não serão efetivadas imediatamente. O prazo ainda não foi estipulado pelo tribunal.

A reforma administrativa questionada pela procuradoria foi aprovada pelo Legislativo, em julho do ano passado. Ela já havia previsto o corte de 40 cargos em relação à proposta anterior. A nova reforma previa 473 cargos, sendo que metade deles por livre nomeação. A prefeitura informou que seu setor jurídico  deverá criar uma nova organização administrativa em um prazo de 40 dias. A elaboração de um novo texto visa,  de acordo com a administração,  a resolução definitiva do problema,  para que a municipalidade não sofra novamente com essa questão. Para isso,  o parecer contaria com aval de juristas renomados. 

O prefeito Márcio Tenório, por meio de sua assessoria, explica: “A nossa Advocacia Geral continua empenhada em elaborar uma nova reforma que assegure a manutenção dos funcionários, extremamente importantes para o funcionamento da máquina administrativa e, consequentemente, da manutenção do bom atendimento à população”.

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