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Câmara de Bertioga reprova contas de Orlandini em 2014

Estela Craveiro
22 de setembro de 2018 às 10:53

A Câmara Municipal de Bertioga reprovou a prestação de contas da prefeitura, em 2014, na sessão de terça-feira, 18. Votaram pela desaprovação a maioria dos vereadores, exceto a ausente Valéria Bento (MDB), Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, que se absteve, e Eduardo Pereira (SD), que se posicionou pela aprovação das contas do ex-prefeito Mauro Orlandini.

Os pareces da Comissão de Orçamento e Finanças (Cof), presidida pelo vereador Dr. Arnaldo (PV), e da Comissão de Análise Jurídica (Caj), presidida por Eduardo Pereira, foram favoráveis ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Mas Eduardo Pereira, que também faz parte da Cof, apresentou parecer à parte, pela aprovação das contas.

O TCE aponta irregularidades, baseado na “presumida insuficiência de aplicação de recursos na Educação, supostas falhas relacionadas à aplicação dos recursos de multas de trânsito e de royalties, bem como de apontamentos referentes ao quadro de pessoal”, como descreve a defesa escrita de Orlandini, com 15 páginas, que foram lidas pelo vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do Executivo na Câmara.

O parecer do TCE afirma que o município aplicou 23,98% das receitas de impostos e transferências na educação, e não 25%, como manda a Constituição Federal. Diz que 94,83% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb) foram aplicados, mas não, exclusivamente, na remuneração do magistério. Também foram utilizados na contratação de cursos por meio da Associação Civil Cidadania Brasil (AACB), e em ações dos setores de saúde e assistência social.  O TCE observa ainda que não foi apresentada comprovação da aplicação de 0,68% da verba.

O documento indica que os R$ 522.271,47, provenientes de multas de trânsito, não foram integralmente aplicados em sinalização, engenharia de tráfego de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, como manda a lei. O parecer também aponta que as receitas de royalties do petróleo não foram aplicadas exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico. E indica irregularidades no quadro de pessoal e criação de cargos.

Na defesa escrita de Orlandini, argumenta-se que a municipalidade apresentou liquidez para honrar compromissos, que naquele ano houve superávit primário de R$ 3,083 milhões, e que não houve qualquer tipo de dolo ou desvio de recursos. Afirma-se que a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb foi de 95%, e que o percentual de 94,83% surgiu após aplicação de glosa (retenção ou suspensão na transferência de valores, até que a pessoa ou a entidade afetada restitua uma importância ou faça algo). Argumenta-se que os cursos e atividades oferecidos pela ACCB trouxeram benefícios aos munícipes.

A defesa afirma também que a aplicação dos recursos de multas de trânsito no Programa de Trânsito e Segurança e no Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito não desobedece à legislação. Argumenta que a aplicação de recursos de royalties do petróleo obedeceu a leis que permitem maior liberalidade no uso desse dinheiro. E diz-se que as despesas com pessoal foram de 45,88% da receita corrente líquida, que não ultrapassaram o limite legal de 54%, e que apenas 17,95% dos funcionários públicos ocupavam cargos comissionados.

Com a reprovação das contas de 2013 pela Câmara, em 2017, o ex-prefeito Mauro Orlandini já havia se tornado inelegível por oito anos. Com a reprovação das contas de 2014, ele estará inelegível por oito anos a partir do decreto formalizando a desaprovação na Câmara. Trocando em miúdos, começa nova contagem de oito anos, e ele deve ficar inelegível até 2026.

Em entrevista ao jornal Costa Norte, Orlandini disse compreender a frieza da análise de contas do TCE, mas confessa ter ficado entristecido com a reprovação de contas pela Câmara Municipal, pois esperava ser compreendido por vereadores que, na época, acompanharam de perto os resultados benéficos das suas iniciativas para a cidade: “O fato de o TCE não reconhecer não significa que assumo que errei. Não errei, não. Quando você pega um resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 35% de melhora, não dá para ignorar”.

Ele afirmou estar chateado: “Isso me deixou ficha suja. É triste ser jogado na vala comum depois de 30 anos de participação na política, de ter me dedicado tanto. Todos são testemunhas disso. A decisão da Câmara é legítima. Mas é uma decisão política. Até outro dia, vereadores que lá estão eram testemunhas de resultados, hoje já não são mais”.

Mas Orlandini se esquiva de citar nomes e disse que não pretende recorrer da decisão da Câmara, “a não ser por cobrança da própria equipe” que tinha em 2014: “Eu tenho 12 anos de mandato, 65 anos de idade. Já cumpri minha tarefa. Tenho uma história bonita. Saio na rua e sou querido, amado. Já participei bastante da vida pública. Agora, poderia estar concorrendo a um cargo de deputado estadual para representar nossa cidade na Assembleia Legislativa”. Entretanto, ressalva, continua sempre aberto a possibilidades.

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.