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Política
Mauro Orlandini comandou a prefeitura de Bertioga três vezes
Mauro Orlandini comandou a prefeitura de Bertioga três vezes Foto: Divulgação/PMB

Câmara de Bertioga reprova contas de Orlandini em 2014

O ex-prefeito bertioguense não pretende recorrer da decisão e lamenta a falta de compreensão dos vereadores


22 de setembro de 2018 às 10:53
Por Estela Craveiro

A Câmara Municipal de Bertioga reprovou a prestação de contas da prefeitura, em 2014, na sessão de terça-feira, 18. Votaram pela desaprovação a maioria dos vereadores, exceto a ausente Valéria Bento (MDB), Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, que se absteve, e Eduardo Pereira (SD), que se posicionou pela aprovação das contas do ex-prefeito Mauro Orlandini.

Os pareces da Comissão de Orçamento e Finanças (Cof), presidida pelo vereador Dr. Arnaldo (PV), e da Comissão de Análise Jurídica (Caj), presidida por Eduardo Pereira, foram favoráveis ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Mas Eduardo Pereira, que também faz parte da Cof, apresentou parecer à parte, pela aprovação das contas.

O TCE aponta irregularidades, baseado na “presumida insuficiência de aplicação de recursos na Educação, supostas falhas relacionadas à aplicação dos recursos de multas de trânsito e de royalties, bem como de apontamentos referentes ao quadro de pessoal”, como descreve a defesa escrita de Orlandini, com 15 páginas, que foram lidas pelo vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do Executivo na Câmara.

O parecer do TCE afirma que o município aplicou 23,98% das receitas de impostos e transferências na educação, e não 25%, como manda a Constituição Federal. Diz que 94,83% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb) foram aplicados, mas não, exclusivamente, na remuneração do magistério. Também foram utilizados na contratação de cursos por meio da Associação Civil Cidadania Brasil (AACB), e em ações dos setores de saúde e assistência social.  O TCE observa ainda que não foi apresentada comprovação da aplicação de 0,68% da verba.

O documento indica que os R$ 522.271,47, provenientes de multas de trânsito, não foram integralmente aplicados em sinalização, engenharia de tráfego de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, como manda a lei. O parecer também aponta que as receitas de royalties do petróleo não foram aplicadas exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico. E indica irregularidades no quadro de pessoal e criação de cargos.

Na defesa escrita de Orlandini, argumenta-se que a municipalidade apresentou liquidez para honrar compromissos, que naquele ano houve superávit primário de R$ 3,083 milhões, e que não houve qualquer tipo de dolo ou desvio de recursos. Afirma-se que a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb foi de 95%, e que o percentual de 94,83% surgiu após aplicação de glosa (retenção ou suspensão na transferência de valores, até que a pessoa ou a entidade afetada restitua uma importância ou faça algo). Argumenta-se que os cursos e atividades oferecidos pela ACCB trouxeram benefícios aos munícipes.

A defesa afirma também que a aplicação dos recursos de multas de trânsito no Programa de Trânsito e Segurança e no Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito não desobedece à legislação. Argumenta que a aplicação de recursos de royalties do petróleo obedeceu a leis que permitem maior liberalidade no uso desse dinheiro. E diz-se que as despesas com pessoal foram de 45,88% da receita corrente líquida, que não ultrapassaram o limite legal de 54%, e que apenas 17,95% dos funcionários públicos ocupavam cargos comissionados.

Com a reprovação das contas de 2013 pela Câmara, em 2017, o ex-prefeito Mauro Orlandini já havia se tornado inelegível por oito anos. Com a reprovação das contas de 2014, ele estará inelegível por oito anos a partir do decreto formalizando a desaprovação na Câmara. Trocando em miúdos, começa nova contagem de oito anos, e ele deve ficar inelegível até 2026.

Em entrevista ao jornal Costa Norte, Orlandini disse compreender a frieza da análise de contas do TCE, mas confessa ter ficado entristecido com a reprovação de contas pela Câmara Municipal, pois esperava ser compreendido por vereadores que, na época, acompanharam de perto os resultados benéficos das suas iniciativas para a cidade: “O fato de o TCE não reconhecer não significa que assumo que errei. Não errei, não. Quando você pega um resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 35% de melhora, não dá para ignorar”.

Ele afirmou estar chateado: “Isso me deixou ficha suja. É triste ser jogado na vala comum depois de 30 anos de participação na política, de ter me dedicado tanto. Todos são testemunhas disso. A decisão da Câmara é legítima. Mas é uma decisão política. Até outro dia, vereadores que lá estão eram testemunhas de resultados, hoje já não são mais”.

Mas Orlandini se esquiva de citar nomes e disse que não pretende recorrer da decisão da Câmara, “a não ser por cobrança da própria equipe” que tinha em 2014: “Eu tenho 12 anos de mandato, 65 anos de idade. Já cumpri minha tarefa. Tenho uma história bonita. Saio na rua e sou querido, amado. Já participei bastante da vida pública. Agora, poderia estar concorrendo a um cargo de deputado estadual para representar nossa cidade na Assembleia Legislativa”. Entretanto, ressalva, continua sempre aberto a possibilidades.

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