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Câmara de Bertioga reprova contas de Orlandini em 2014

Estela Craveiro
22 de setembro de 2018 às 10:53

A Câmara Municipal de Bertioga reprovou a prestação de contas da prefeitura, em 2014, na sessão de terça-feira, 18. Votaram pela desaprovação a maioria dos vereadores, exceto a ausente Valéria Bento (MDB), Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, que se absteve, e Eduardo Pereira (SD), que se posicionou pela aprovação das contas do ex-prefeito Mauro Orlandini.

Os pareces da Comissão de Orçamento e Finanças (Cof), presidida pelo vereador Dr. Arnaldo (PV), e da Comissão de Análise Jurídica (Caj), presidida por Eduardo Pereira, foram favoráveis ao parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). Mas Eduardo Pereira, que também faz parte da Cof, apresentou parecer à parte, pela aprovação das contas.

O TCE aponta irregularidades, baseado na “presumida insuficiência de aplicação de recursos na Educação, supostas falhas relacionadas à aplicação dos recursos de multas de trânsito e de royalties, bem como de apontamentos referentes ao quadro de pessoal”, como descreve a defesa escrita de Orlandini, com 15 páginas, que foram lidas pelo vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do Executivo na Câmara.

O parecer do TCE afirma que o município aplicou 23,98% das receitas de impostos e transferências na educação, e não 25%, como manda a Constituição Federal. Diz que 94,83% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ( Fundeb) foram aplicados, mas não, exclusivamente, na remuneração do magistério. Também foram utilizados na contratação de cursos por meio da Associação Civil Cidadania Brasil (AACB), e em ações dos setores de saúde e assistência social.  O TCE observa ainda que não foi apresentada comprovação da aplicação de 0,68% da verba.

O documento indica que os R$ 522.271,47, provenientes de multas de trânsito, não foram integralmente aplicados em sinalização, engenharia de tráfego de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, como manda a lei. O parecer também aponta que as receitas de royalties do petróleo não foram aplicadas exclusivamente em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico. E indica irregularidades no quadro de pessoal e criação de cargos.

Na defesa escrita de Orlandini, argumenta-se que a municipalidade apresentou liquidez para honrar compromissos, que naquele ano houve superávit primário de R$ 3,083 milhões, e que não houve qualquer tipo de dolo ou desvio de recursos. Afirma-se que a aplicação efetiva dos recursos do Fundeb foi de 95%, e que o percentual de 94,83% surgiu após aplicação de glosa (retenção ou suspensão na transferência de valores, até que a pessoa ou a entidade afetada restitua uma importância ou faça algo). Argumenta-se que os cursos e atividades oferecidos pela ACCB trouxeram benefícios aos munícipes.

A defesa afirma também que a aplicação dos recursos de multas de trânsito no Programa de Trânsito e Segurança e no Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito não desobedece à legislação. Argumenta que a aplicação de recursos de royalties do petróleo obedeceu a leis que permitem maior liberalidade no uso desse dinheiro. E diz-se que as despesas com pessoal foram de 45,88% da receita corrente líquida, que não ultrapassaram o limite legal de 54%, e que apenas 17,95% dos funcionários públicos ocupavam cargos comissionados.

Com a reprovação das contas de 2013 pela Câmara, em 2017, o ex-prefeito Mauro Orlandini já havia se tornado inelegível por oito anos. Com a reprovação das contas de 2014, ele estará inelegível por oito anos a partir do decreto formalizando a desaprovação na Câmara. Trocando em miúdos, começa nova contagem de oito anos, e ele deve ficar inelegível até 2026.

Em entrevista ao jornal Costa Norte, Orlandini disse compreender a frieza da análise de contas do TCE, mas confessa ter ficado entristecido com a reprovação de contas pela Câmara Municipal, pois esperava ser compreendido por vereadores que, na época, acompanharam de perto os resultados benéficos das suas iniciativas para a cidade: “O fato de o TCE não reconhecer não significa que assumo que errei. Não errei, não. Quando você pega um resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 35% de melhora, não dá para ignorar”.

Ele afirmou estar chateado: “Isso me deixou ficha suja. É triste ser jogado na vala comum depois de 30 anos de participação na política, de ter me dedicado tanto. Todos são testemunhas disso. A decisão da Câmara é legítima. Mas é uma decisão política. Até outro dia, vereadores que lá estão eram testemunhas de resultados, hoje já não são mais”.

Mas Orlandini se esquiva de citar nomes e disse que não pretende recorrer da decisão da Câmara, “a não ser por cobrança da própria equipe” que tinha em 2014: “Eu tenho 12 anos de mandato, 65 anos de idade. Já cumpri minha tarefa. Tenho uma história bonita. Saio na rua e sou querido, amado. Já participei bastante da vida pública. Agora, poderia estar concorrendo a um cargo de deputado estadual para representar nossa cidade na Assembleia Legislativa”. Entretanto, ressalva, continua sempre aberto a possibilidades.

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    COROA - Uma fase de luz e raciocínio lógico, você mantém a sua postura diante de certos assuntos profissionais, briga pelos seus direitos e vai à luta quando o assunto é progresso. No amor a fase é de paz e raciocínio, você busca manter a ordem em todos os sentidos, consegue entender a pessoa amada e entrega tudo nas mãos do destino, seguindo mais confiante de que, de agora em diante, tudo vai ser melhor, com equilíbrio e bom relacionamento.

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    RODA - O período é de luz e crescimento pessoal enfim você consegue dar a volta por cima diante de certas situações, evita certos conflitos familiares desnecessários e segue em frente focando mais em seu lado profissional. Seus bons planos ganham forças depois de uma resposta positiva que a encoraja a seguir em frente, a semana também traz sorte financeira e equilíbrio nos assuntos profissionais. No amor a fase é tranquila, o momento é de paz.

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    SINO - Semana de boas decisões, momento onde você coloca a cabeça no lugar e passa a raciocinar de maneira positiva. No amor é preciso deixar de lado certos jogos de pirraça que podem levar ao término do relacionamento, mantenha a calma e não julgue tanto a pessoa amada, por mais que você tenha os seus motivos chegou a hora de dar uma trégua a certas brigas banais. Em questões profissionais a semana segue tranquila e você consegue alcançar os seus objetivos.

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    MOEDAS - Momento de boas decisões onde você consegue raciocinar de maneira correta sobre os seus assuntos, dá a volta por cima e reflete sobre tudo o que está ao seu redor. No amor as respostas surgem e você tranquiliza o seu coração, chegou a hora de mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante das questões profissionais. Uma nova resposta trará o equilíbrio ideal para os seus caminhos, fortalecendo os seus planos financeiros.

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    ADAGA - Fase de luz e respostas em questões amorosas, chegou o momento de colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, buscando assim o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Em questões familiares o segredo é saber entender os fatos e não dar tanta importância a questões banais, o seu profissionalismo é mais importante no momento e prender-se a situações desagradáveis só trará a você um grande atraso para os seus bons planos.

  • Ferradura - de 23 a 29 de janeiro

    FERRADURA - Você começa a tomar boas decisões em questões profissionais, muda o que for preciso em seus caminhos e busca o foco dos seus objetivos, pois o seu trabalho será a sua prioridade dos próximos meses que estão pela frente. No amor esta é uma fase tranquila que te fortalece de uma certa maneira, você coloca fim a situações desagradáveis que antes te perturbavam e segue com  mais tranquilidade se desapegando de questões passadas que só te trouxeram dores de cabeça.

  • Taça - de 23 a 29 de janeiro

    TAÇA - Pequenos imprevistos podem surgir em seus caminhos, é preciso saber lidar com certas situações desagradáveis. Busque a paz para o seu coração, principalmente para  seu lado profissional. Os dias que se seguem serão de muita sorte em questões amorosas onde uma nova resposta fará mais sentido aos seus caminhos e te trará mais alegrias, apenas deixe tudo acontecer, o período é bem agradável em todos os sentidos. Segue em frente com seus bons planos e não deixe a sua vida parar por questões banais.

  • Capela - de 23 a 29 de janeiro

    CAPELA - Momento de respostas positivas, os dias serão mais agradáveis daqui pra frente, onde você conseguirá vencer os seus obstáculos. Não se deixe levar pelo medo, encare as situações de maneira positiva e arrisque um pouco mais em questões profissionais. No amor tudo pode acontecer de maneira positiva, as novas respostas que surgirem farão mais sentido para você, deixe o tempo virar o jogo e tudo ficará melhor.

  • Punhal - de 23 a 29 de janeiro

    PUNHAL - Semana bem agitada em questões profissionais, sua paciência vai estar bem curta por esses dias, mas você conseguirá resolver tudo de maneira positiva. No amor a semana não será muito favorável pois você pode ter sérias crises com a pessoa amada, por ser correta em suas atitudes enfrentará um grande duelo diante de certas atitudes da pessoa amada. Não será nada fácil colocar ordem em tudo, mas depois tudo acaba ficando bem.

  • Estrela - de 23 a 29 de janeiro

    ESTRELA - Cuidado para que o ciúme não te traga respostas negativas sobre o seu relacionamento, a semana será bem agitada neste sentido e será preciso manter a calma para não tomar conclusões precipitadas. Em questões profissionais o segredo é saber respeitar o tempo de tudo e não atravessar as situações na pressa de resolver tudo, o tempo sempre foi o seu melhor aliado portanto não o desafie tentando buscar um atalho para resolver certas situações.

  • Machado - de 23 a 29 de janeiro

    MACHADO - No amor o jogo é de paciência, você terá de manter a calma para lidar com a pessoa amada fugindo de encrencas desnecessárias. Os dias que se seguem serão de equilíbrio em questões profissionais onde você conseguirá as boas respostas que tanto precisa. Chegou a hora de manter a paz principalmente em questões amorosas, você precisa estar bem para aproveitar os bons momentos profissionais que se seguem, colocando ordem em tudo.