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Câmara de Bertioga nega urgência para readequação da estrutura administrativa

Estela Craveiro
12 de setembro de 2018 às 17:57

Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga de terça-feira, 11, o projeto de lei complementar (PLC) número 003/2018, de autoria do prefeito Caio Matheus, que altera a lei complementar (LC) número 93/2012, teve o pedido de tramitação em regime de urgência especial negado por todos os vereadores, exceto Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, que não vota nesse tipo de projeto.

O projeto prevê “readequar a estrutura administrativa da prefeitura do município de Bertioga, descrevendo as áreas de competência dos órgãos administrativos, atribuições dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e outras providências correlatas”. 

Negar a tramitação em regime de urgência especial foi a saída que os vereadores encontraram para contornar o problema criado com o projeto de emendas à lei orgânica 001/2018, que institui o cargo de Advocacia-Geral do Município e subordina a este o cargo a Procuradoria-Geral do Município. Este projeto teria que ser aprovado primeiro, pois o PLC 003/2018 incluía o cargo de Procurador-Geral do Município subordinado ao Advogado-Geral do Município.

Ocorre que, no entender do vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da casa legislativa, e do departamento jurídico da Câmara Municipal, seria inconstitucional subordinar um cargo ao outro. Por isso, o Legislativo apresentou um projeto substitutivo de lei, que cria a Advocacia-Geral do Município, mas não coloca a Procuradoria-Geral do Município como subordinada a ela. Com voto contrário do vereador Silvio Magalhães (PSB), esta matéria tramita em regime de urgência especial e foi aprovada em primeira discussão.

A prefeitura tem prazo até 21 de setembro para atender determinação da Justiça, decorrente de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com a extinção de 187 cargos comissionados, dos quais 113 estão ocupados, 49 por contratados e 64 por funcionários públicos. Por isso, o Poder Executivo pediu tramitação de urgência para o PLC 003/2018, que deve redefinir ocupações e remunerações.

O fim dos canudos

Foram votados, e aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei 048/2018, que autoriza o convênio entre a prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no valor mensal de R$ 40 mil; o projeto de lei 051/2018, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 550 mil; e o projeto de lei 050/2018, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 25,9 milhões, sendo este último com voto contrário de Silvio Magalhães.

Também foram aprovados, em primeira discussão, o projeto de lei 044/2018, que denomina como rua Jair Miranda de Souza a antiga rua 5, no Jardim Albatroz II, do vereador Carlos Ticianelli (PSDB); e o projeto de lei 045/2018, que proíbe o uso de canudos de plástico em todo tipo de comércio que venda bebidas na cidade, assinado por todos os vereadores.

A lei que obriga o uso de canudos de materiais biodegradáveis entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Boletim Oficial do Município (BOM). Qualquer tipo de comerciante flagrado descumprindo a lei será inicialmente advertido. Depois, pagará multa de R$ 500. Em caso de reincidência, pagará multa de R$ 1 mil e poderá ter sua licença para atividade suspensa.

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.