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Câmara de Bertioga nega urgência para readequação da estrutura administrativa

Estela Craveiro
12 de setembro de 2018 às 17:57

Na sessão da Câmara Municipal de Bertioga de terça-feira, 11, o projeto de lei complementar (PLC) número 003/2018, de autoria do prefeito Caio Matheus, que altera a lei complementar (LC) número 93/2012, teve o pedido de tramitação em regime de urgência especial negado por todos os vereadores, exceto Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, que não vota nesse tipo de projeto.

O projeto prevê “readequar a estrutura administrativa da prefeitura do município de Bertioga, descrevendo as áreas de competência dos órgãos administrativos, atribuições dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e outras providências correlatas”. 

Negar a tramitação em regime de urgência especial foi a saída que os vereadores encontraram para contornar o problema criado com o projeto de emendas à lei orgânica 001/2018, que institui o cargo de Advocacia-Geral do Município e subordina a este o cargo a Procuradoria-Geral do Município. Este projeto teria que ser aprovado primeiro, pois o PLC 003/2018 incluía o cargo de Procurador-Geral do Município subordinado ao Advogado-Geral do Município.

Ocorre que, no entender do vereador Eduardo Pereira (SD), vice-presidente da casa legislativa, e do departamento jurídico da Câmara Municipal, seria inconstitucional subordinar um cargo ao outro. Por isso, o Legislativo apresentou um projeto substitutivo de lei, que cria a Advocacia-Geral do Município, mas não coloca a Procuradoria-Geral do Município como subordinada a ela. Com voto contrário do vereador Silvio Magalhães (PSB), esta matéria tramita em regime de urgência especial e foi aprovada em primeira discussão.

A prefeitura tem prazo até 21 de setembro para atender determinação da Justiça, decorrente de ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com a extinção de 187 cargos comissionados, dos quais 113 estão ocupados, 49 por contratados e 64 por funcionários públicos. Por isso, o Poder Executivo pediu tramitação de urgência para o PLC 003/2018, que deve redefinir ocupações e remunerações.

O fim dos canudos

Foram votados, e aprovados, em segunda discussão, os projetos de lei 048/2018, que autoriza o convênio entre a prefeitura e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no valor mensal de R$ 40 mil; o projeto de lei 051/2018, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 550 mil; e o projeto de lei 050/2018, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias no valor de R$ 25,9 milhões, sendo este último com voto contrário de Silvio Magalhães.

Também foram aprovados, em primeira discussão, o projeto de lei 044/2018, que denomina como rua Jair Miranda de Souza a antiga rua 5, no Jardim Albatroz II, do vereador Carlos Ticianelli (PSDB); e o projeto de lei 045/2018, que proíbe o uso de canudos de plástico em todo tipo de comércio que venda bebidas na cidade, assinado por todos os vereadores.

A lei que obriga o uso de canudos de materiais biodegradáveis entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Boletim Oficial do Município (BOM). Qualquer tipo de comerciante flagrado descumprindo a lei será inicialmente advertido. Depois, pagará multa de R$ 500. Em caso de reincidência, pagará multa de R$ 1 mil e poderá ter sua licença para atividade suspensa.

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Horóscopo Cigano - de 23 a 29 de janeiro

  • Coroa - de 23 a 29 de janeiro

    COROA - Uma fase de luz e raciocínio lógico, você mantém a sua postura diante de certos assuntos profissionais, briga pelos seus direitos e vai à luta quando o assunto é progresso. No amor a fase é de paz e raciocínio, você busca manter a ordem em todos os sentidos, consegue entender a pessoa amada e entrega tudo nas mãos do destino, seguindo mais confiante de que, de agora em diante, tudo vai ser melhor, com equilíbrio e bom relacionamento.

  • Candeias - de 23 a 29 de janeiro

    CANDEIAS - Dias de luz e alegrias, fase de paz e boas decisões, chegou a hora de realizar os seus objetivos buscando a prosperidade acima de tudo. No amor o período é favorável onde você confia mais na pessoa amada se desprendendo de todas as situações desagradáveis que antes atrapalhavam o seu relacionamento. Chegou a hora de valorizar mais o seu lado profissional, focar mais em seus objetivos e não perder tempo com questões banais que não te trazem resultado algum.

  • Roda - de 23 a 29 de janeiro

    RODA - O período é de luz e crescimento pessoal enfim você consegue dar a volta por cima diante de certas situações, evita certos conflitos familiares desnecessários e segue em frente focando mais em seu lado profissional. Seus bons planos ganham forças depois de uma resposta positiva que a encoraja a seguir em frente, a semana também traz sorte financeira e equilíbrio nos assuntos profissionais. No amor a fase é tranquila, o momento é de paz.

  • Sino - de 23 a 29 de janeiro

    SINO - Semana de boas decisões, momento onde você coloca a cabeça no lugar e passa a raciocinar de maneira positiva. No amor é preciso deixar de lado certos jogos de pirraça que podem levar ao término do relacionamento, mantenha a calma e não julgue tanto a pessoa amada, por mais que você tenha os seus motivos chegou a hora de dar uma trégua a certas brigas banais. Em questões profissionais a semana segue tranquila e você consegue alcançar os seus objetivos.

  • Moedas - de 23 a 29 de janeiro

    MOEDAS - Momento de boas decisões onde você consegue raciocinar de maneira correta sobre os seus assuntos, dá a volta por cima e reflete sobre tudo o que está ao seu redor. No amor as respostas surgem e você tranquiliza o seu coração, chegou a hora de mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante das questões profissionais. Uma nova resposta trará o equilíbrio ideal para os seus caminhos, fortalecendo os seus planos financeiros.

  • Adaga - de 23 a 29 de janeiro

    ADAGA - Fase de luz e respostas em questões amorosas, chegou o momento de colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, buscando assim o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Em questões familiares o segredo é saber entender os fatos e não dar tanta importância a questões banais, o seu profissionalismo é mais importante no momento e prender-se a situações desagradáveis só trará a você um grande atraso para os seus bons planos.

  • Ferradura - de 23 a 29 de janeiro

    FERRADURA - Você começa a tomar boas decisões em questões profissionais, muda o que for preciso em seus caminhos e busca o foco dos seus objetivos, pois o seu trabalho será a sua prioridade dos próximos meses que estão pela frente. No amor esta é uma fase tranquila que te fortalece de uma certa maneira, você coloca fim a situações desagradáveis que antes te perturbavam e segue com  mais tranquilidade se desapegando de questões passadas que só te trouxeram dores de cabeça.

  • Taça - de 23 a 29 de janeiro

    TAÇA - Pequenos imprevistos podem surgir em seus caminhos, é preciso saber lidar com certas situações desagradáveis. Busque a paz para o seu coração, principalmente para  seu lado profissional. Os dias que se seguem serão de muita sorte em questões amorosas onde uma nova resposta fará mais sentido aos seus caminhos e te trará mais alegrias, apenas deixe tudo acontecer, o período é bem agradável em todos os sentidos. Segue em frente com seus bons planos e não deixe a sua vida parar por questões banais.

  • Capela - de 23 a 29 de janeiro

    CAPELA - Momento de respostas positivas, os dias serão mais agradáveis daqui pra frente, onde você conseguirá vencer os seus obstáculos. Não se deixe levar pelo medo, encare as situações de maneira positiva e arrisque um pouco mais em questões profissionais. No amor tudo pode acontecer de maneira positiva, as novas respostas que surgirem farão mais sentido para você, deixe o tempo virar o jogo e tudo ficará melhor.

  • Punhal - de 23 a 29 de janeiro

    PUNHAL - Semana bem agitada em questões profissionais, sua paciência vai estar bem curta por esses dias, mas você conseguirá resolver tudo de maneira positiva. No amor a semana não será muito favorável pois você pode ter sérias crises com a pessoa amada, por ser correta em suas atitudes enfrentará um grande duelo diante de certas atitudes da pessoa amada. Não será nada fácil colocar ordem em tudo, mas depois tudo acaba ficando bem.

  • Estrela - de 23 a 29 de janeiro

    ESTRELA - Cuidado para que o ciúme não te traga respostas negativas sobre o seu relacionamento, a semana será bem agitada neste sentido e será preciso manter a calma para não tomar conclusões precipitadas. Em questões profissionais o segredo é saber respeitar o tempo de tudo e não atravessar as situações na pressa de resolver tudo, o tempo sempre foi o seu melhor aliado portanto não o desafie tentando buscar um atalho para resolver certas situações.

  • Machado - de 23 a 29 de janeiro

    MACHADO - No amor o jogo é de paciência, você terá de manter a calma para lidar com a pessoa amada fugindo de encrencas desnecessárias. Os dias que se seguem serão de equilíbrio em questões profissionais onde você conseguirá as boas respostas que tanto precisa. Chegou a hora de manter a paz principalmente em questões amorosas, você precisa estar bem para aproveitar os bons momentos profissionais que se seguem, colocando ordem em tudo.