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Apenas Ney Lyra, Valéria Bento e Silvio Magalhães compareceram à Câmara de Bertioga
Apenas Ney Lyra, Valéria Bento e Silvio Magalhães compareceram à Câmara de Bertioga Foto: Estela Craveiro/JCN

Câmara de Bertioga não tem sessão por ausência de vereadores

Os três parlamentares presentes falaram sobre o que iriam expor caso a sessão fosse realizada


29 de agosto de 2018 às 18:01
Por Estela Craveiro

Por falta de quórum, na terça-feira, 28, não houve sessão na Câmara Municipal de Bertioga, à qual compareceram os vereadores Ney Lyra (PSDB), presidente da casa legislativa, Valéria Bento (MDB) e Silvio Magalhães (PSB).

Depois do anúncio de Lyra, Valéria levantou questão de ordem e informou que iria fazer uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, para falar dos trabalhos que pretendia apresentar naquela noite.

Um dos assuntos da pauta dela era o radar descontrolado da rodovia Rio-Santos, na altura da Vista Linda, que está marcando velocidade maior do que a realmente praticada pelos veículos que por ali passam.

Valéria informou que falou com funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que informaram que as multas decorrentes desse registro incorreto de velocidade não serão cobradas: “Pedi que me mandem a resposta por escrito, e que também informem quais são os outros radares com problema na Rio-Santos, porque na hora de contestar multas, palavras faladas não valem nada”.

Ela também iria apresentar indicações pedindo medidas de segurança para o bairro do Mangue Seco e particularmente para os pontos de ônibus do bairro que ficam na Rio-Santos e são perigosos, tanto por falta de iluminação quanto porque têm sido frequentados por usuários de drogas.

O caso das cuidadoras

O vereador Silvio Magalhães também falou das questões que iria apresentar. Uma delas seria uma indicação para manutenção da ciclovia à beira da Rio-Santos, entre o Jardim Albatroz e o Jardim Vicente de Carvalho, que recentemente até teve o mato ao seu lado roçado, mas está toda esburacada.

A outra indicação dele seria um pedido de informações à Secretaria de Educação de Bertioga sobre o processo de contratação de cuidadoras de crianças especiais para atuarem em sala de aula, uma questão que vem se alongando há um bom tempo, por causa da contratação de pessoas sem o devido preparo pedagógico para tal função.

Ele recebeu cópia de ofício enviada por uma professora para o Ministério Público de Bertioga pedindo providências, alegando que esses cuidadores deveriam ter formação de nível superior, como é exigido dos professores de educação básica e que eles estão ocupando cargos de professores concursados.

O vereador explicou que, mais uma vez, o assunto volta à tona porque o novo secretário de Educação, Rubens Antonio Mandetta de Souza, já anunciou que pretende contratar mais cuidadores por meio de empresas terceirizadas, em vez de realizar concurso público para admitir profissionais com formação pedagógica adequada para a função.

Silvio Magalhães ainda se pronunciou sobre a determinação da Justiça exigindo que a prefeitura de Bertioga exonere funcionários de 187 cargos de confiança, decorrente de uma nova denúncia de cidadãos no Ministério Público: “Eu iria aproveitar a oportunidade para colocar questões que julgo extremamente importantes. Uma delas é a reforma administrativa, pedimos que viesse até a Câmara com tempo, para não votarmos nada de afogadilho. Agora, estamos com esse processo delicado, com a demissão de técnicos e pessoas que ajudam na movimentação da máquina. Isso vai causar prejuízo para o município de imediato. Vamos ter quase 200 demissões, não sei se temos caixa para isso. Há uma distância muito grande entre planejamento e regras a cumprir. Vejo pelas informações que recebemos e pela forma como as recebemos”.

Perb

Ney Lyra também se pronunciou, mas para falar de algo positivo, a conclusão do plano de manejo do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb), apresentado pela Fundação Florestal em reuniões com a comunidade no fim da semana passada, prevendo que o perímetro daquela unidade de conservação será redefinido, deixando fora cerca de 300 famílias que ali já residiam antes da criação do parque.

“A próxima etapa será a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). É grande a possibilidade de realizar esse antigo sonho das famílias que sofreram nos últimos anos, sem poder reformar suas casas ou sequer trocar uma telha”, explicou o presidente da Câmara. Após a aprovação do Consema, as propriedades dessas famílias deverão ser incluídas no processo de regularização fundiária, culminando com a entrega das escrituras dos imóveis pela prefeitura.

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