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Reunião sobre a rua do Peixe e o Terminal Público Pesqueiro de Santos
Reunião sobre a rua do Peixe e o Terminal Público Pesqueiro de Santos Foto: Divulgação/Marcelo Squassoni

Proposta de remodelação do entorno do Terminal Pesqueiro de Santos é apresentada ao MP

A ideia é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo que os comerciantes fiquem na rua do Peixe até serem transferidos para o TPP


07 de agosto de 2018 às 14:47
Por Estela Craveiro

O desenho da remodelação proposta para o entorno do Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), na Ponta da Praia, foi apresentado pelo superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Robson Tuma, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos, Julio Eduardo dos Santos, ao promotor público do Meio Ambiente Renato dos Santos Gama, em reunião realizada na sexta-feira, 2, a na sede do Ministério Público em Santos.

O encontro foi realizado a pedido do deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), que vem participando de gestões sobre a questão. A ideia envolve uma ampla reestruturação do sistema viário da Ponta da Praia e a transferência dos boxes da rua do Peixe (rua Áurea Gonzalez de Conde) e também do atual Mercado do Peixe, próximo à saída do Ferry Boat.

Após o início da remodelação viária na Ponta da Praia, além da transferência da rua do Peixe e do Mercado de Peixe para área do TPPS, estão previstas, ainda a criação de uma nova via com acessos ao Ferry Boat, um mini terminal rodoviário para atender os usuários de ônibus e também uma nova gaveta para balsas, este um pedido de Squassoni.

Propriedade da União, a maior parte do TPPS já foi cedido provisoriamente para a prefeitura de Santos, que recebeu recentemente a guarda da área. Uma porção menor está sendo pleiteada pelo município, por meio de cessão onerosa. A solicitação está em análise pela SPU e, segundo Tuma, deve ser atendida em breve.

A expectativa é que a prefeitura requeira a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de estender a permanência dos permissionários da rua do Peixe no local. Por decisão judicial, eles têm até de outubro para deixar o local. A ideia é tentar manter os comerciantes ali até a conclusão das obras.

Squassoni se comprometeu a pedir urgência na análise do caso à Advocacia Geral da União (AGU) e demais órgãos federais: “Estamos empenhados em resolver a questão da rua do Peixe. Para isso, o primeiro passo é o TAC, para que os permissionários permaneçam no local, ainda que provisoriamente. Se dentro desse processo for possível viabilizar a reformulação viária na Ponta da Praia, Santos só tem a ganhar”.

O secretário Julio Eduardo, comentou que jamais a situação esteve tão perto de uma solução definitiva. O que, na sua avaliação, se deve ao apoio do deputado Squassoni em nível federal e dos vereadores em nível municipal, além do diálogo aberto com a SPU. Participaram da reunião o presidente da Câmara Municipal de Santos, Adilson Junior (PTB) e o vereador Lincoln Reis (PR). 

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