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Política
Vereador Ney Lyra e deputado João Paulo Papa na cerimônia de entrega do título de Cidadão Bertioguense
Vereador Ney Lyra e deputado João Paulo Papa na cerimônia de entrega do título de Cidadão Bertioguense Foto: Estela Craveiro/JCN

Coluna Albatroz, 04 de agosto, movimento na cena política

Confira fatos e comentários sobre os acontecimentos da semana


03 de agosto de 2018 às 16:52
Por Estela Craveiro

Câmara de Guarujá I
Frente à proporção que tomou a notícia sobre as contas da Câmara Municipal de Guarujá, em 2015, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Edilson Dias de Andrade (PT), presidente da casa legislativa, emitiu nota oficial. O texto diz que os vereadores Mário Lúcio da Conceição (PR) e Walter dos Santos (PSB), que foram reeleitos e compõem a Câmara, atualmente, e Givaldo do Açougue (PSD), ficaram surpresos com a desaprovação da nota fiscal de despesas em casa noturna em Brasília, porque “os gastos efetuados, segundo eles, foram feitos exclusivamente para alimentação do grupo” em “estabelecimento que serve refeições”. A nota diz que o setor financeiro da Câmara também ficou surpreso, porque o estabelecimento que emitiu a nota está cadastrado na categoria "restaurante e similares".

Câmara de Guarujá II
Sobre modificações administrativas, o atual presidente da Câmara de Guarujá informa que, “ao assumir a função, em janeiro de 2017, extinguiu todos os gastos com viagens de comissões parlamentares, além de ter atendido integralmente às recomendações do TCE, no que se refere a prestações de contas, pagamento de horas extras, gratificações, incorporações e uso de carros oficiais”. Para tanto, diz a nota, Edilson fez uma reestruturação organizacional do Legislativo, extinguindo e corrigindo pagamentos que não estavam adequados à legislação, além de readequar escalas de férias e de horários de trabalho”. Ele afirma que a gratificação de nível superior “foi criada em 1968 e extinta em 2014, sendo posteriormente pagos apenas os valores que se referem a incorporações salariais”. E informa também que “antes de 2015, foram instalados GPS's em todos os veículos que atendem ao Legislativo municipal e sempre houve controle com relação às origens e destinos”, e que, desde 2017, todas as viagens de vereadores são mensalmente divulgadas no site oficial da Câmara Municipal de Guarujá.

Arrecadação por abandono
Tudo indica que vai acabar o sossego daqueles que largam terrenos abandonados e não pagam IPTU, em Bertioga. Projeto de lei apresentado pelo vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara Municipal, para complementar no município a lei federal da regularização fundiária, número 13.465/2017, institui a “arrecadação por abandono”. Terrenos e chácaras abandonados, cujos proprietários não pagam impostos há cinco anos, poderão passar à posse da prefeitura.

Incentivo à invasão
O Executivo terá poder para transformá-los em lotes de 7m x 15m, urbanizá-los, e repassá-los para famílias cadastradas em projetos habitacionais; construir equipamentos públicos neles; ou doá-los a instituições beneficentes, igrejas e clubes de futebol, por exemplo. A prefeitura poderá tomar posse da área 30 dias após notificação; poderá doá-la assim que concluída a infraestrutura do local; e, três anos depois, poderá conceder a escritura do imóvel aos novos proprietários. Caso queiram recorrer, os antigos proprietários poderão reaver os imóveis, desde que paguem tudo o que devem e reembolsem a prefeitura pelos benefícios. Ney Lyra justifica: “No Balneário Mogiano e no bairro Chácaras há chácaras abandonadas há muito mais que cinco anos, que são verdadeiro incentivo à invasão".

Orçamento 2019
O prefeito Caio Matheus sancionou, e o Boletim Oficial do Município de Bertioga, de sábado, 28 de julho, publicou, as leis 1.313/2018 e 1.314/2018, que dispõem, respectivamente, sobre a alteração nos Programas de Ações Governamentais do Plano Plurianual de 2018 a 2021, e sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019, conhecidos como PPA e LDO. A lei 1.313 traz parágrafo incorporando o anexo de emendas legislativas apresentadas pelos vereadores ao aprovar as duas matérias, em sessões extraordinárias, no recesso de julho, com o objetivo de melhor acompanhar os gastos do Executivo. Uma delas reduz de 7% para 3% a fatia do orçamento na qual  a prefeitura pode fazer alterações de dotações sem a aprovação do Legislativo.   

Toques de humor
Não faltaram momentos descontraídos na sessão solene para entrega do título de Cidadão Bertioguense ao deputado federal João Paulo Papa (PSDB). O vereador Matheus Rodrigues (DEM) destacou o fato de ser torcedor do Santos Futebol Clube como uma das principais qualidades do homenageado. Já Eduardo Pereira (SD) não resistiu ao ver Papa sentado em sua cadeira, no momento do pronunciamento dos vereadores: “Estou tendo a honra de ter nosso deputado ali na minha cadeira. Isso é profético. Pode ser que tenhamos futuramente um vereador lá na Câmara dos Deputados, se Deus quiser”, aludindo à sua própria candidatura. 

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