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Fachada da Câmara Municipal de Guarujá
Fachada da Câmara Municipal de Guarujá Foto: Luiz Torres/CMG

Câmara Municipal de Guarujá emite nota oficial sobre contas irregulares

Presidente do Legislativo apresenta a posição dos vereadores envolvidos com nota fiscal em casa noturna e expõe medidas administrativas de sua gestão


03 de agosto de 2018 às 09:54
Por Estela Craveiro

Frente à proporção que tomou a notícia sobre as contas da Câmara Municipal de Guarujá em 2015, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), na terça-feira, 31 de julho, Edilson Dias de Andrade (PT), presidente do Legislativo, emitiu nota oficial no fim da tarde de quinta-feira, 2. O texto traz a posição dos três vereadores que apresentaram nota fiscal de gastos em famosa boate de Brasília, e expõe as medidas administrativas que Edilson tomou desde que assumiu o comando do Legislativo, em janeiro de 2017.

Sobre os gastos dos vereadores Mário Lúcio da Conceição (PR) e Walter dos Santos (PSB), que foram reeleitos e compõem a Câmara atualmente, e Givaldo do Açougue (PSD), diz a nota que “em nenhum momento, de acordo com esses três vereadores, houve qualquer passagem, muito menos ocorreram dispêndios de verbas públicas em casas noturnas, ou estabelecimentos similares”; “os gastos efetuados, segundo eles, foram feitos exclusivamente para alimentação do grupo”; que os vereadores ficaram surpresos “pelo fato de tão somente terem se alimentado, em estabelecimento que serve refeições”; e que o setor financeiro da Câmara Municipal ficou surpreso porque o estabelecimento que emitiu a nota está cadastrado na categoria "restaurante e similares".

Sobre modificações administrativas, o atual presidente da Câmara de Guarujá informa que, “ao assumir a função, em janeiro de 2017, extinguiu todos os gastos com viagens de comissões parlamentares, além de ter atendido integralmente às recomendações do TCE, no que se refere a prestações de contas, assim como ao pagamento de horas extras, gratificações, incorporações e uso de carros oficiais. Para tanto, foi promovida uma reestruturação organizacional do Legislativo, que diminuiu gastos com horas extras, a partir de medidas de maior controle e extinguindo/corrigindo pagamentos que não estavam adequados à legislação, além de readequar escalas de férias e de horários de trabalho”.

Ele esclarece que desde 2017, “os pagamentos de horas extras são feitos a servidores concursados que batem cartão de ponto, ou seja, que têm controle de horário” e ressalta que ”o número de profissionais que recebem este tipo de pagamento foi reduzido drasticamente, além de hoje haver um controle rígido dessas escalas”.

Diz a nota oficial que “quanto à gratificação de nível superior para cargo de procurador, também mencionada, informamos que ela foi criada em 1968 e extinta em 2014, sendo posteriormente pagos apenas os valores que se referem a incorporações salariais”.

Sobre o uso indevido de veículos da Câmara, a nota salienta que “antes de 2015, foram instalados GPS's em todos os veículos que atendem ao Legislativo municipal e sempre houve controle com relação às origens e destinos. Esse trabalho ainda foi aprimorado, a partir de 2017, com a divulgação mensal de todas as viagens que são feitas (inclusive no site oficial da Câmara Municipal de Guarujá), de forma bastante detalhada, e em consonância com os apontamentos feitos pelos órgãos fiscalizadores”.

Entenda o caso: veja matéria sobre o julgamento das contas de 2015 pelo TCE publicada pelo Costa Norte em 2 de agosto.

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