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Política
Ney Lyra defende os direitos do agentes de saúde e de endemia
Ney Lyra defende os direitos do agentes de saúde e de endemia Foto: Estela Craveiro/JCN

Adicional de agentes de saúde de Bertioga em pauta na Câmara

Ney Lyra quer votar lei garantindo benefício em regime de urgência


20 de julho de 2018 às 15:23
Por Estela Craveiro

Após reunião com agentes políticos do Executivo e diversos vereadores, a Câmara Municipal de Bertioga aguarda envio de documento pelo prefeito Caio Matheus para convocar sessões extraordinárias, durante o recesso de julho, a fim de votar projeto de lei complementar (PLC), instituindo o direito de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, contratados em regime de CLT, receberem adicional de insalubridade em seus salários.

A prefeitura queria começar a pagar dentro de seis meses, sob o argumento de que não tem dinheiro, contam os agentes. Mas ficou acertado que pagará, tão logo a lei seja aprovada. O vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara, que tem defendido os direitos dos agentes veementemente, revela que o PLC tramitará em regime de urgência especial, com o obrigatório interstício de sete dias corridos entre a primeira e a segunda discussões, para que eles consigam começar a receber o adicional o quanto antes.

A lei deve ter efeito retroativo a 1º de julho. Como ainda não há legislação municipal específica, esse efeito não pode ser aplicado a períodos anteriores, explica o vereador. Ele justifica que não gosta de recorrer ao regime de urgência para tramitação de projetos, mas o fará para minimizar os prejuízos dos agentes: "Eles têm o menor de todos os salários pagos pela prefeitura". 

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