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Política
Vereador Carlos Ticianelli lê os projetos de lei para votação
Vereador Carlos Ticianelli lê os projetos de lei para votação Foto: Estela Craveiro/JCN

Remanejamento de verbas aprovado em sessões extraordinárias

Vereadores de Bertioga autorizaram modificação da aplicação de quase R$ 9 milhões; vereador Silvio Magalhães pede esclarecimentos para transparência do processo


13 de julho de 2018 às 17:58
Por Estela Craveiro

Em duas sessões extraordinárias, realizadas na noite de quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Bertioga, foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os projetos de lei (PL) número 039/2018, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 116.375,82, destinado a despesas para as quais não havia dotações orçamentárias específicas; e número 040/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária,  valor de R$ 8.844.698.46. Na prática, trata-se de remanejar dotações orçamentárias. 

As seis dotações orçamentárias do PL 039 serão aplicadas nas secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Turismo, Esporte e Cultura e de Saúde, para pagamento de pessoal civil, devolução de saldo de convênio não utilizado em 2017, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; pagamento de parcela de convênio com Santos & Região Convention, no período de 18 de outubro a 30 de dezembro de 2016, pela Secretaria de Turismo; e licença de software de servidor e aquisição de utensílios domésticos para a cozinha do Hospital de Bertioga, pela Secretaria de Saúde.

Os 71 remanejamentos previstos no projeto 040/2018 serão aplicados nas 12 secretarias municipais, e contemplam uma grande variedade de utilização, como despesas com pessoal civil, pagamentos de contas de luz e água, manutenção de contratos das secretarias de Governo e Gestão e e Assuntos Jurídicos, pagamentos de parcelamentos e débitos diversos, instalação e manutenção da rede de iluminação pública, devolução de saldo de convênio com o estado,  para manutenção de merenda escolar de 2017; aquisição de materiais para educação infantil; manutenção de ônibus escolares; merenda escolar; e construção da quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos, no Rio da Praia.

Também estão na lista despesas com a Casa de Apoio, que mantém o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes; execução de serviços dos programas Bolsa Família, Criança Feliz, Menor Aprendiz e Sistema Único de Assistência Social (Suas); compra de equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS); compra de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de veículo do tipo van; compra de equipamentos hospitalares, mesa cirúrgica, medicamentos e material de consumo para o hospital municipal; adequação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); despesas com a Casa de Passagem; contratação de serviços de atividades do programa de proteção social e básica; contratação de serviços de topografia; ampliação da UBS do Indaiá; e construção de uma UBS, em Guaratuba, e de uma creche, na Vila Agaó.

Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias
Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias Foto: Tiago Ribeiro/JCN

Questionamento

Os dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes às sessões, nas quais esteve ausente o vereador Matheus Rodrigues (DEM). Mas, no momento de iniciar a votação em primeira discussão, o vereador Silvio Magalhães (PSB) pediu questão de ordem: “No sentido de contribuir, julgo necessário um detalhamento maior, algumas coisas não têm consistência”.

Justificou com exemplos: a quadra poliesportiva já foi inaugurada; há fichas (o número que identifica verbas no orçamento municipal) que se repetem com destinações diferentes; há verbas de energia elétrica que não podem ser usadas para outras finalidades; não há explicações sobre quantos veículos serão comprados com o valor de R$ 565 mil; e o valor de R$ 182 mil não é suficiente para construir uma UBS em Guaratuba.

Citando a verba de R$ 589 mil, para compra de equipamentos para a maternidade, o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e o hospital municipal e também para readequação da Unidade de Pronto Atendimento, o vereador observou que a compra de equipamentos está na categoria de aquisição de ativo fixo e a adequação da UPA envolve construção civil: “Não podem estar em uma mesma ficha, existe uma incoerência contábil ali”.

Ele completou sua intervenção, pedindo que a Câmara Municipal envie requerimento à prefeitura solicitando esclarecimentos de dúvidas pontuais:  “Concorda comigo que pode acontecer um erro e prejudicar o Executivo? Por exemplo, se uma verba de energia elétrica, que não pode ser transferida, for usada, é uma improbidade administrativa. Pode prejudicar o prefeito e ele pode nem estar sabendo”. O vereador Ney Lyra, presidente da casa, colocou o pedido em votação, e ele foi aprovado.

Silvio observou ainda que "boa parte do superávit que está sendo demonstrado vem  dos setores de educação e da saúde". A preocupação dele é que, o não uso de verbas estaduais e federais impliquem redução dessas verbas no exercício seguinte: “Corremos o risco de ter encolhimento no orçamento do ano que vem, porque, neste, sobraram recursos. A gente tem que entender como sobram recursos na educação e na saúde”. 

Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação
Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação Foto: Estela Craveiro/JCN

Relatórios mensais

O vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na Câmara, sugeriu que, em vez de enviar o requerimento, a Câmara convidasse Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças, para ir à casa esclarecer as dúvidas. Silvio Magalhães retrucou: “Esse pedido foi feito ao secretário. Foi inclusive agendado um horário, hoje, às 17 horas, para que ele pudesse fazer as explicações necessárias, para que exatamente a gente não precisasse fazer requerimento. Mas, infelizmente, faltando 20 minutos, nos foi comunicado que essa pessoa não poderia estar aqui”.

O vereador Eduardo Pereira (SD) interviu para explicar que, sem dotação orçamentária prevista, não se pode iniciar um processo de aquisição, e o que consta como superávit, na verdade, não existe, porque a prefeitura apresentou um orçamento de R$ 490 milhões para 2018, mas, como não houve o pretendido reajuste do IPTU, o município recolheu menos tributos do que previa: “A execução orçamentária deste ano está totalmente comprometida, por falta da revisão da planta genérica de valores”.

Silvio Magalhães pediu ainda que seja solicitado a todas as secretarias o envio mensal de relatórios financeiros ao Legislativo. Diante do argumento do vereador Ney Lyra de que talvez isso não seja possível, ele afirmou que “tem que ser, por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O exercício tem que ser fechado dentro do período, para que possa ser feita a entrega”. O vereador Luís Henrique Capellini (PSB) lembrou que, a cada 30 ou 40 dias, a prefeitura encaminha balancetes à Câmara, e que o TCE dá prazo de dez dias, após o fim de cada mês, para que o Executivo e o Legislativo encaminhem todos os processos de aquisições e gastos para análise.

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