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Remanejamento de verbas aprovado em sessões extraordinárias

Estela Craveiro
13 de julho de 2018 às 14:40

Em duas sessões extraordinárias, realizadas na noite de quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Bertioga, foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os projetos de lei (PL) número 039/2018, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 116.375,82, destinado a despesas para as quais não havia dotações orçamentárias específicas; e número 040/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária,  valor de R$ 8.844.698.46. Na prática, trata-se de remanejar dotações orçamentárias. 

As seis dotações orçamentárias do PL 039 serão aplicadas nas secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Turismo, Esporte e Cultura e de Saúde, para pagamento de pessoal civil, devolução de saldo de convênio não utilizado em 2017, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; pagamento de parcela de convênio com Santos & Região Convention, no período de 18 de outubro a 30 de dezembro de 2016, pela Secretaria de Turismo; e licença de software de servidor e aquisição de utensílios domésticos para a cozinha do Hospital de Bertioga, pela Secretaria de Saúde.

Os 71 remanejamentos previstos no projeto 040/2018 serão aplicados nas 12 secretarias municipais, e contemplam uma grande variedade de utilização, como despesas com pessoal civil, pagamentos de contas de luz e água, manutenção de contratos das secretarias de Governo e Gestão e e Assuntos Jurídicos, pagamentos de parcelamentos e débitos diversos, instalação e manutenção da rede de iluminação pública, devolução de saldo de convênio com o estado,  para manutenção de merenda escolar de 2017; aquisição de materiais para educação infantil; manutenção de ônibus escolares; merenda escolar; e construção da quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos, no Rio da Praia.

Também estão na lista despesas com a Casa de Apoio, que mantém o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes; execução de serviços dos programas Bolsa Família, Criança Feliz, Menor Aprendiz e Sistema Único de Assistência Social (Suas); compra de equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS); compra de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de veículo do tipo van; compra de equipamentos hospitalares, mesa cirúrgica, medicamentos e material de consumo para o hospital municipal; adequação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); despesas com a Casa de Passagem; contratação de serviços de atividades do programa de proteção social e básica; contratação de serviços de topografia; ampliação da UBS do Indaiá; e construção de uma UBS, em Guaratuba, e de uma creche, na Vila Agaó.

Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias
Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias Foto: Tiago Ribeiro/JCN

Questionamento

Os dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes às sessões, nas quais esteve ausente o vereador Matheus Rodrigues (DEM). Mas, no momento de iniciar a votação em primeira discussão, o vereador Silvio Magalhães (PSB) pediu questão de ordem: “No sentido de contribuir, julgo necessário um detalhamento maior, algumas coisas não têm consistência”.

Justificou com exemplos: a quadra poliesportiva já foi inaugurada; há fichas (o número que identifica verbas no orçamento municipal) que se repetem com destinações diferentes; há verbas de energia elétrica que não podem ser usadas para outras finalidades; não há explicações sobre quantos veículos serão comprados com o valor de R$ 565 mil; e o valor de R$ 182 mil não é suficiente para construir uma UBS em Guaratuba.

Citando a verba de R$ 589 mil, para compra de equipamentos para a maternidade, o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e o hospital municipal e também para readequação da Unidade de Pronto Atendimento, o vereador observou que a compra de equipamentos está na categoria de aquisição de ativo fixo e a adequação da UPA envolve construção civil: “Não podem estar em uma mesma ficha, existe uma incoerência contábil ali”.

Ele completou sua intervenção, pedindo que a Câmara Municipal envie requerimento à prefeitura solicitando esclarecimentos de dúvidas pontuais:  “Concorda comigo que pode acontecer um erro e prejudicar o Executivo? Por exemplo, se uma verba de energia elétrica, que não pode ser transferida, for usada, é uma improbidade administrativa. Pode prejudicar o prefeito e ele pode nem estar sabendo”. O vereador Ney Lyra, presidente da casa, colocou o pedido em votação, e ele foi aprovado.

Silvio observou ainda que "boa parte do superávit que está sendo demonstrado vem  dos setores de educação e da saúde". A preocupação dele é que, o não uso de verbas estaduais e federais impliquem redução dessas verbas no exercício seguinte: “Corremos o risco de ter encolhimento no orçamento do ano que vem, porque, neste, sobraram recursos. A gente tem que entender como sobram recursos na educação e na saúde”. 

Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação
Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação Foto: Estela Craveiro/JCN

Relatórios mensais

O vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na Câmara, sugeriu que, em vez de enviar o requerimento, a Câmara convidasse Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças, para ir à casa esclarecer as dúvidas. Silvio Magalhães retrucou: “Esse pedido foi feito ao secretário. Foi inclusive agendado um horário, hoje, às 17 horas, para que ele pudesse fazer as explicações necessárias, para que exatamente a gente não precisasse fazer requerimento. Mas, infelizmente, faltando 20 minutos, nos foi comunicado que essa pessoa não poderia estar aqui”.

O vereador Eduardo Pereira (SD) interviu para explicar que, sem dotação orçamentária prevista, não se pode iniciar um processo de aquisição, e o que consta como superávit, na verdade, não existe, porque a prefeitura apresentou um orçamento de R$ 490 milhões para 2018, mas, como não houve o pretendido reajuste do IPTU, o município recolheu menos tributos do que previa: “A execução orçamentária deste ano está totalmente comprometida, por falta da revisão da planta genérica de valores”.

Silvio Magalhães pediu ainda que seja solicitado a todas as secretarias o envio mensal de relatórios financeiros ao Legislativo. Diante do argumento do vereador Ney Lyra de que talvez isso não seja possível, ele afirmou que “tem que ser, por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O exercício tem que ser fechado dentro do período, para que possa ser feita a entrega”. O vereador Luís Henrique Capellini (PSB) lembrou que, a cada 30 ou 40 dias, a prefeitura encaminha balancetes à Câmara, e que o TCE dá prazo de dez dias, após o fim de cada mês, para que o Executivo e o Legislativo encaminhem todos os processos de aquisições e gastos para análise.

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Horóscopo - de 14 a 20 de fevereiro

  • Coroa - 14 a 20 de fevereiro

    COROA_ Momento de luz e equilíbrio, fase onde você valoriza mais as questões profissionais e busca o aperfeiçoamento para tais questões. Não será fácil manter o equilíbrio diante de muitas tarefas, mas a vontade de progredir é muito maior portanto você analisa os prós e os contras de tudo e decide o que vai fazer daqui pra frente. No amor o período é de paz e luz onde você consegue tranquilizar o seu coração e a pessoa amada entende seus esforços.

  • Candeias - 14 a 20 de fevereiro

    CANDEIAS_ Dias de luz e alegrias, fase de recomeços enfim você se conscientiza de certas questões e analisa o tempo em que perdeu com situações desagradáveis. Você está renascendo das cinzas, criando novos projetos, pensando numa nova fase muito mais positiva em questões amorosas, muitas vezes é preciso buscar a paz em todos os sentidos pois é o que a sua vida precisa agora, e a semana vai ser de muito raciocínio lógico principalmente na área trabalhista.

  • Roda - 14 a 20 de fevereiro

    RODA_ Confusões em seus pensamentos, pode ser que você tenha se precipitado em assumir um compromisso familiar no qual não estaria com tempo disponível para cumprir. Agora você enfrenta uma fase muito mais difícil pois não quer voltar atrás com a sua palavra, mas na verdade tudo é uma questão de tempo e em breve você vai conseguir conciliar todos os setores de sua vida. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual.

  • Sino - 14 a 20 de fevereiro

    SINO_ Infelizmente você apostou errado novamente, e acabou encontrando muitos problemas no meio do caminho, agora enfrenta as circunstâncias porém tudo pode ser diferente se você encarar a realidade e ir em busca de novas respostas que façam mais sentido para a sua vida. Principalmente no amor onde tudo está muito confuso em sua mente e em seu coração, estar com alguém por estar não faz sentido nenhum, vá atrás do que realmente você quer pra sua vida.

  • Moedas - 14 a 20 de fevereiro

    MOEDAS_ Dias de muitas alegrias, momento de paz e novas oportunidades onde tudo começa a fazer mais sentido em sua vida. Uma fase favorável para questões profissionais, momento oportuno em todos os sentidos, chegou a hora de progredir, vá em busca de novos aprendizados, busque o foco dos seus objetivos sem se prender a nada. No amor esta é uma fase de equilíbrio e muita luz, você busca a paz ao lado da pessoa amada e encontra motivos de sobra pra continuar.

  • Adaga - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.

  • Ferradura - 14 a 20 de fevereiro

    FERRADURA_ Momento de progresso, a semana será de muitas oportunidades pessoais, você está numa fase de boas negociações nas questões profissionais, boas respostas surgem e você arrisca um pouco mais. Você se preocupa demais com questões familiares e acaba se enrolando no meio do caminho, infelizmente muitas coisas precisam de tempo para serem resolvidas, e apesar dos seus esforços muitas delas acabam não sendo solucionadas. Deixe o tempo agir.

  • Taça - 14 a 20 de fevereiro

    TAÇA_ As mudanças que se seguem trarão as respostas ideais em seus caminhos, tudo pode mudar sim e será preciso manter a calma para lidar com algumas situações. Novas oportunidades em questões trabalhistas, cabe a você decidir qual caminho irá seguir, mas lembre-se que a liberdade sempre foi o seu lema, procure seguir os seus instintos pois neste momento será preciso manter o equilíbrio e a fé diante dos seus objetivos.

  • Capela - 14 a 20 de fevereiro

    CAPELA_ Momento de boas realizações, fase de progresso e luz, dias de muitas novidades e grandes respostas, é preciso manter a ordem dos seus objetivos, tentar buscar a paz interior para lidar com questões principalmente familiares, pois imprevistos acontecem mas você não deve generalizar os fatos, para tudo tem uma explicação. No amor surge uma grande confusão em seus pensamentos, é preciso saber lidar com os fatos.

  • Punhal - 14 a 20 de fevereiro

    PUNHAL - Avalie cada resultado ao seu redor, permita-se a este luxo nessa semana pois você tem batalhado muito para alcançar os seus objetivos. Construa a sua força interior, livre-se de certas situações que venham a te incomodar de  certa maneira. O momento é favorável a você e o seu precioso tempo deve ser valorizado com questões mais positivas. Você pediu respostas e estas chegaram, aproveite-as de maneira positiva.

  • Estrela - 14 a 20 de fevereiro

    ESTRELA_ Não adianta cruzar os braços e esperar que a resposta caia do céu, muitas vezes é preciso correr atrás dos seus objetivos, ir em frente na busca de dias melhores, de respostas realmente significativas e não ficar imaginando o que pode ter ocorrido, imprevistos acontecem o mais importante é a sua capacidade de dar a volta por cima, é hora de acordar e criar novas respostas. No amor não é diferente, se não deu certo não enrole pois a vida passa e as boas oportunidades também.

  • Machado - 14 a 20 de fevereiro

    MACHADO_ Você está ganhando forças diante das situações, muita luz espiritual e alegrias em todos os sentidos, este é um momento muito favorável onde você vai conseguir a resposta ideal para os seus objetivos. Uma resposta positiva no amor trará muita paz a você, chegou a hora de reverter este quadro que a um bom tempo só te trouxe preocupações. Os dias que se seguem serão de muito progresso principalmente nas questões profissionais.