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Remanejamento de verbas aprovado em sessões extraordinárias

Estela Craveiro
13 de julho de 2018 às 14:40

Em duas sessões extraordinárias, realizadas na noite de quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Bertioga, foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os projetos de lei (PL) número 039/2018, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 116.375,82, destinado a despesas para as quais não havia dotações orçamentárias específicas; e número 040/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária,  valor de R$ 8.844.698.46. Na prática, trata-se de remanejar dotações orçamentárias. 

As seis dotações orçamentárias do PL 039 serão aplicadas nas secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Turismo, Esporte e Cultura e de Saúde, para pagamento de pessoal civil, devolução de saldo de convênio não utilizado em 2017, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; pagamento de parcela de convênio com Santos & Região Convention, no período de 18 de outubro a 30 de dezembro de 2016, pela Secretaria de Turismo; e licença de software de servidor e aquisição de utensílios domésticos para a cozinha do Hospital de Bertioga, pela Secretaria de Saúde.

Os 71 remanejamentos previstos no projeto 040/2018 serão aplicados nas 12 secretarias municipais, e contemplam uma grande variedade de utilização, como despesas com pessoal civil, pagamentos de contas de luz e água, manutenção de contratos das secretarias de Governo e Gestão e e Assuntos Jurídicos, pagamentos de parcelamentos e débitos diversos, instalação e manutenção da rede de iluminação pública, devolução de saldo de convênio com o estado,  para manutenção de merenda escolar de 2017; aquisição de materiais para educação infantil; manutenção de ônibus escolares; merenda escolar; e construção da quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos, no Rio da Praia.

Também estão na lista despesas com a Casa de Apoio, que mantém o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes; execução de serviços dos programas Bolsa Família, Criança Feliz, Menor Aprendiz e Sistema Único de Assistência Social (Suas); compra de equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS); compra de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de veículo do tipo van; compra de equipamentos hospitalares, mesa cirúrgica, medicamentos e material de consumo para o hospital municipal; adequação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); despesas com a Casa de Passagem; contratação de serviços de atividades do programa de proteção social e básica; contratação de serviços de topografia; ampliação da UBS do Indaiá; e construção de uma UBS, em Guaratuba, e de uma creche, na Vila Agaó.

Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias
Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias Foto: Tiago Ribeiro/JCN

Questionamento

Os dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes às sessões, nas quais esteve ausente o vereador Matheus Rodrigues (DEM). Mas, no momento de iniciar a votação em primeira discussão, o vereador Silvio Magalhães (PSB) pediu questão de ordem: “No sentido de contribuir, julgo necessário um detalhamento maior, algumas coisas não têm consistência”.

Justificou com exemplos: a quadra poliesportiva já foi inaugurada; há fichas (o número que identifica verbas no orçamento municipal) que se repetem com destinações diferentes; há verbas de energia elétrica que não podem ser usadas para outras finalidades; não há explicações sobre quantos veículos serão comprados com o valor de R$ 565 mil; e o valor de R$ 182 mil não é suficiente para construir uma UBS em Guaratuba.

Citando a verba de R$ 589 mil, para compra de equipamentos para a maternidade, o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e o hospital municipal e também para readequação da Unidade de Pronto Atendimento, o vereador observou que a compra de equipamentos está na categoria de aquisição de ativo fixo e a adequação da UPA envolve construção civil: “Não podem estar em uma mesma ficha, existe uma incoerência contábil ali”.

Ele completou sua intervenção, pedindo que a Câmara Municipal envie requerimento à prefeitura solicitando esclarecimentos de dúvidas pontuais:  “Concorda comigo que pode acontecer um erro e prejudicar o Executivo? Por exemplo, se uma verba de energia elétrica, que não pode ser transferida, for usada, é uma improbidade administrativa. Pode prejudicar o prefeito e ele pode nem estar sabendo”. O vereador Ney Lyra, presidente da casa, colocou o pedido em votação, e ele foi aprovado.

Silvio observou ainda que "boa parte do superávit que está sendo demonstrado vem  dos setores de educação e da saúde". A preocupação dele é que, o não uso de verbas estaduais e federais impliquem redução dessas verbas no exercício seguinte: “Corremos o risco de ter encolhimento no orçamento do ano que vem, porque, neste, sobraram recursos. A gente tem que entender como sobram recursos na educação e na saúde”. 

Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação
Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação Foto: Estela Craveiro/JCN

Relatórios mensais

O vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na Câmara, sugeriu que, em vez de enviar o requerimento, a Câmara convidasse Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças, para ir à casa esclarecer as dúvidas. Silvio Magalhães retrucou: “Esse pedido foi feito ao secretário. Foi inclusive agendado um horário, hoje, às 17 horas, para que ele pudesse fazer as explicações necessárias, para que exatamente a gente não precisasse fazer requerimento. Mas, infelizmente, faltando 20 minutos, nos foi comunicado que essa pessoa não poderia estar aqui”.

O vereador Eduardo Pereira (SD) interviu para explicar que, sem dotação orçamentária prevista, não se pode iniciar um processo de aquisição, e o que consta como superávit, na verdade, não existe, porque a prefeitura apresentou um orçamento de R$ 490 milhões para 2018, mas, como não houve o pretendido reajuste do IPTU, o município recolheu menos tributos do que previa: “A execução orçamentária deste ano está totalmente comprometida, por falta da revisão da planta genérica de valores”.

Silvio Magalhães pediu ainda que seja solicitado a todas as secretarias o envio mensal de relatórios financeiros ao Legislativo. Diante do argumento do vereador Ney Lyra de que talvez isso não seja possível, ele afirmou que “tem que ser, por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O exercício tem que ser fechado dentro do período, para que possa ser feita a entrega”. O vereador Luís Henrique Capellini (PSB) lembrou que, a cada 30 ou 40 dias, a prefeitura encaminha balancetes à Câmara, e que o TCE dá prazo de dez dias, após o fim de cada mês, para que o Executivo e o Legislativo encaminhem todos os processos de aquisições e gastos para análise.

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Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.