Remanejamento de verbas aprovado em sessões extraordinárias | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte

Sistema Costa Norte de Comunicação

Logo do Jornal Costa Norte

Remanejamento de verbas aprovado em sessões extraordinárias

Estela Craveiro
13 de julho de 2018 às 14:40

Em duas sessões extraordinárias, realizadas na noite de quinta-feira, 11, na Câmara Municipal de Bertioga, foram aprovados, em primeira e segunda discussões, os projetos de lei (PL) número 039/2018, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 116.375,82, destinado a despesas para as quais não havia dotações orçamentárias específicas; e número 040/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária,  valor de R$ 8.844.698.46. Na prática, trata-se de remanejar dotações orçamentárias. 

As seis dotações orçamentárias do PL 039 serão aplicadas nas secretarias de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, de Turismo, Esporte e Cultura e de Saúde, para pagamento de pessoal civil, devolução de saldo de convênio não utilizado em 2017, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; pagamento de parcela de convênio com Santos & Região Convention, no período de 18 de outubro a 30 de dezembro de 2016, pela Secretaria de Turismo; e licença de software de servidor e aquisição de utensílios domésticos para a cozinha do Hospital de Bertioga, pela Secretaria de Saúde.

Os 71 remanejamentos previstos no projeto 040/2018 serão aplicados nas 12 secretarias municipais, e contemplam uma grande variedade de utilização, como despesas com pessoal civil, pagamentos de contas de luz e água, manutenção de contratos das secretarias de Governo e Gestão e e Assuntos Jurídicos, pagamentos de parcelamentos e débitos diversos, instalação e manutenção da rede de iluminação pública, devolução de saldo de convênio com o estado,  para manutenção de merenda escolar de 2017; aquisição de materiais para educação infantil; manutenção de ônibus escolares; merenda escolar; e construção da quadra da Escola Municipal José de Oliveira Santos, no Rio da Praia.

Também estão na lista despesas com a Casa de Apoio, que mantém o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes; execução de serviços dos programas Bolsa Família, Criança Feliz, Menor Aprendiz e Sistema Único de Assistência Social (Suas); compra de equipamentos para Unidade Básica de Saúde (UBS); compra de ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de veículo do tipo van; compra de equipamentos hospitalares, mesa cirúrgica, medicamentos e material de consumo para o hospital municipal; adequação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); despesas com a Casa de Passagem; contratação de serviços de atividades do programa de proteção social e básica; contratação de serviços de topografia; ampliação da UBS do Indaiá; e construção de uma UBS, em Guaratuba, e de uma creche, na Vila Agaó.

Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias
Plenário da Câmara Municipal de Bertioga durante votação de remanejamento de dotações orçamentárias Foto: Tiago Ribeiro/JCN

Questionamento

Os dois projetos de lei foram aprovados pelos vereadores presentes às sessões, nas quais esteve ausente o vereador Matheus Rodrigues (DEM). Mas, no momento de iniciar a votação em primeira discussão, o vereador Silvio Magalhães (PSB) pediu questão de ordem: “No sentido de contribuir, julgo necessário um detalhamento maior, algumas coisas não têm consistência”.

Justificou com exemplos: a quadra poliesportiva já foi inaugurada; há fichas (o número que identifica verbas no orçamento municipal) que se repetem com destinações diferentes; há verbas de energia elétrica que não podem ser usadas para outras finalidades; não há explicações sobre quantos veículos serão comprados com o valor de R$ 565 mil; e o valor de R$ 182 mil não é suficiente para construir uma UBS em Guaratuba.

Citando a verba de R$ 589 mil, para compra de equipamentos para a maternidade, o Centro de Especialidades Médicas (Ceme) e o hospital municipal e também para readequação da Unidade de Pronto Atendimento, o vereador observou que a compra de equipamentos está na categoria de aquisição de ativo fixo e a adequação da UPA envolve construção civil: “Não podem estar em uma mesma ficha, existe uma incoerência contábil ali”.

Ele completou sua intervenção, pedindo que a Câmara Municipal envie requerimento à prefeitura solicitando esclarecimentos de dúvidas pontuais:  “Concorda comigo que pode acontecer um erro e prejudicar o Executivo? Por exemplo, se uma verba de energia elétrica, que não pode ser transferida, for usada, é uma improbidade administrativa. Pode prejudicar o prefeito e ele pode nem estar sabendo”. O vereador Ney Lyra, presidente da casa, colocou o pedido em votação, e ele foi aprovado.

Silvio observou ainda que "boa parte do superávit que está sendo demonstrado vem  dos setores de educação e da saúde". A preocupação dele é que, o não uso de verbas estaduais e federais impliquem redução dessas verbas no exercício seguinte: “Corremos o risco de ter encolhimento no orçamento do ano que vem, porque, neste, sobraram recursos. A gente tem que entender como sobram recursos na educação e na saúde”. 

Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação
Vereadores Eduardo Pereira, Dr. Arnaldo e Silvio Magalhães acompanham a votação Foto: Estela Craveiro/JCN

Relatórios mensais

O vereador Carlos Ticianelli (PSDB), líder do governo na Câmara, sugeriu que, em vez de enviar o requerimento, a Câmara convidasse Roberto Cassiano Guedes, secretário de Administração e Finanças, para ir à casa esclarecer as dúvidas. Silvio Magalhães retrucou: “Esse pedido foi feito ao secretário. Foi inclusive agendado um horário, hoje, às 17 horas, para que ele pudesse fazer as explicações necessárias, para que exatamente a gente não precisasse fazer requerimento. Mas, infelizmente, faltando 20 minutos, nos foi comunicado que essa pessoa não poderia estar aqui”.

O vereador Eduardo Pereira (SD) interviu para explicar que, sem dotação orçamentária prevista, não se pode iniciar um processo de aquisição, e o que consta como superávit, na verdade, não existe, porque a prefeitura apresentou um orçamento de R$ 490 milhões para 2018, mas, como não houve o pretendido reajuste do IPTU, o município recolheu menos tributos do que previa: “A execução orçamentária deste ano está totalmente comprometida, por falta da revisão da planta genérica de valores”.

Silvio Magalhães pediu ainda que seja solicitado a todas as secretarias o envio mensal de relatórios financeiros ao Legislativo. Diante do argumento do vereador Ney Lyra de que talvez isso não seja possível, ele afirmou que “tem que ser, por causa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O exercício tem que ser fechado dentro do período, para que possa ser feita a entrega”. O vereador Luís Henrique Capellini (PSB) lembrou que, a cada 30 ou 40 dias, a prefeitura encaminha balancetes à Câmara, e que o TCE dá prazo de dez dias, após o fim de cada mês, para que o Executivo e o Legislativo encaminhem todos os processos de aquisições e gastos para análise.

Comentarios

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Continua após publicidade

Previsão do tempo


MÁX

MIN

Estradas

Segurança

Colunas e Blogs

Política

Esporte

Variedades

Horóscopo Cigano

Horóscopo cigano - de 1 a 8 de abril

  • Coroa - 1 a 8 de abril

    COROA_ Fase de reorganização pessoal, você busca uma nova resposta diante de um determinado assunto, vai atrás dos seus objetivos com força e determinação. Apesar de certos problemas particulares tudo tende a se resolver com o passar dos dias, o mais importante é manter o foco dos seus projetos e não se deixar levar pelos imprevistos e por questões banais. No amor a semana promete ser positiva e de também de momentos felizes ao lado da pessoa amada.

  • Candeias - 1 a 8 de abril

    CANDEIAS_ Momento onde você se dedica a cuidados pessoais, tanto em questões de saúde como em questões espirituais. Depois de analisar a sua vida ao todo você consegue tomar importantes decisões que realmente farão a diferença em seus caminhos. No amor o segredo é ter muita paciência e saber lidar com o temperamento da pessoa amada, você sabe como colocar fim a certas situações desagradáveis e com certeza vai conseguir transformar os momentos ruins em dias melhores.

  • Roda - 1 a 8 de abril

    RODA_ Vibrações positivas para o amor, uma fase de luz e bons presságios onde você consegue manter a paz acima de tudo. Semana favorável para a reflexão onde você consegue organizar a sua vida pessoal e a sua vida profissional, os dias que se seguem trarão as respostas ideais para o trabalho, algo que estava te atrapalhando já não te incomodará mais e você segue com mais alegria e entusiasmo, apostando mais na sua criatividade.

  • Sino - 1 a 8 de abril

    SINO_ Algumas indecisões acabam surgindo em seus caminhos, esta é uma fase de mudanças onde tudo pode acontecer de uma maneira diferente da qual você planejou, este não é um bom momento para encarar certas situações desagradáveis, vá em busca de dias melhores e deixe de lado certas situações que não te favoreceram em nada. Chegou a hora de mudar para melhor, e a oportunidade surgirá em seus caminhos dentro em breve transformando os seus dias.

  • Moedas - 1 a 8 de abril

    MOEDAS_ Dias de respostas positivas onde você consegue colocar tudo no lugar, chegou a hora de analisar todas as questões, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos, alcançar maiores níveis profissionais pois a sua alma pede progresso neste período e você segue com garra e determinação em busca de respostas favoráveis. No amor você tranquiliza o seu coração e segue com mais alegria e otimismo na certeza de que tudo ficará bem daqui pra frente.

  • Adaga - 1 a 8 de abril

    ADAGA_ Chegou a hora de arriscar mais, de ir ao encontro de respostas positivas que trarão a paz ideal para os seus caminhos. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de uma maneira diferente, você começa a organizar a sua vida e foge do comodismo indo ao encontro de respostas favoráveis em todos os sentidos. Na busca de dias melhores você se depara com situações que te favorecem e com propostas quase que irrecusáveis, porém a decisão fica em suas mãos.

  • Ferradura - 1 a 8 de abril

    FERRADURA_ Você busca a paz interior, está atravessando uma fase bem delicada onde a sua vontade é jogar tudo para  alto e seguir uma nova vida. Com o passar dos dias tudo tende a ser melhor pois o raciocínio lógico fará com que você desperte para a realidade mostrando que há novas oportunidades sempre, e que nem tudo está perdido diante das situações e a semana trará uma importante resposta que fará você acreditar mais na sua força pessoal.

  • Taça - 1 a 8 de abril

    TAÇA_ Uma nova fase onde você se dedica mais às questões profissionais, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos e vai em busca de novidades que mudarão a sua rotina. Os dias que se seguem trarão boas oportunidades em seus caminhos e também uma surpresa amorosa que vai mexer e muito com você. Em questões familiares não se preocupe tanto, tudo tem o tempo certo para acontecer e você vai conseguir ajudar da maneira que você deseja.

  • Capela - 1 a 8 de abril

    CAPELA_ Dias de respostas positivas que farão mais sentido em seus caminhos, uma fase de alegria e otimismo diante das situações. No amor uma nova resposta equilibra o seu astral e você segue uma fase mais tranquila ao lado da pessoa amada. Um pequeno imprevisto trabalhista pode surgir mas você conseguirá colocar tudo no lugar em breve, apenas não se deixe levar por questões banais que possam atrapalhar o bom andamento de seus planos.

  • Punhal - 1 a 8 de abril

    PUNHAL_ A semana promete ser positiva em questões profissionais, período onde você se destaca pela sua dedicação e também por ter pulso firme diante das questões. No amor a semana vai ser bem agitada e você terá alguns desentendimentos com a pessoa amada, mas com o passar dos dias vocês conseguem chegar a um acordo, mas tente conversar antes de tomar conclusões precipitadas para não causar maiores transtornos.

  • Estrela - 1 a 8 de abril

    ESTRELA_ Fase complicada onde você decide mudar algumas questões pessoais, vai em busca de dias melhores e tenta manter a calma diante de certas situações. No amor a semana será meio complicada é preciso ter cuidado para não jogar tudo pro alto. Em questões profissionais você aposta em sua capacidade e arrisca um pouco mais diante das situações, e apesar de certos confrontos com supostos concorrentes tudo tende a acontecer de maneira positiva.

  • Machado - 1 a 8 de abril

    MACHADO_ Você atravessa uma fase bem delicada em questões amorosas, será preciso manter a calma para não ofender a pessoa amada, pois seu limite de paciência se esgotou diante de certas situações, chegou a hora de mudar e apesar de estar atravessando uma fase de indecisões o progresso trabalhista está batendo à sua porta e é preciso aproveitar todas as oportunidades que surgirem mantendo o foco dos seus objetivos.