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Política

Guarujá poderá contar com centro de arrecadação de material didático

Lei sancionada na quarta-feira, 11, visa a distribuição de materiais didáticos para alunos de baixa renda


12 de julho de 2018 às 11:50
Por Da Redação
Pela lei, a prefeitura pode celebrar convênios com ONG's, empresas privadas, ou o próprio poder público, para o funcionamento da unidade
Pela lei, a prefeitura pode celebrar convênios com ONG's, empresas privadas, ou o próprio poder público, para o funcionamento da unidade Foto: Divulgação

Uma nova lei foi implantada em Guarujá para estimular a educação no município. Originária do Projeto de Lei 022/2018, de autoria do vereador Luciano Tody (MDB), a Lei Municipal 4.548 autoriza a prefeitura a celebrar convênios para viabilizar o funcionamento de um centro de arrecadação de material didático voltado a alunos de baixa renda. 

A lei, publicada na quarta-feira, 11, no Diário Oficial do Município autoriza a prefeitura a celebrar convênios com ONG's, empresas privadas, ou mesmo com o próprio poder público, para viabilizar o funcionamento da unidade e, sobretudo, promover a captação das doações. Em contrapartida, os eventuais parceiros poderão utilizar o espaço do centro de distribuição, assim como os próprios materiais, para divulgar suas marcas.

Autor do projeto de lei aprovado na Câmara no dia 5 de junho, Tody destaca a importância da iniciativa devido o alto índice de desemprego. Ele comentou: "Atualmente, muitas famílias se veem obrigadas a optar entre alimentação, vestuário, aluguel e educação. Por isso, entendo que o Poder Público tem que agir como um indutor de políticas sociais que os auxiliem nesse sentido".

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