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Câmara de Bertioga aprova leis orçamentárias com emendas

Estela Craveiro
06 de julho de 2018 às 11:48

Nas duas sessões extraordinárias realizadas na segunda-feira, 2, na Câmara Municipal de Bertioga, foram aprovados  o projeto de lei 013/2018, que constitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), definindo condições para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, e o projeto de lei 018/2018, que dispõe sobre alterações no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018/2021, ambos de autoria do Poder Executivo.

O PPA incorporou uma emenda aditiva, que cria o anexo de emendas da LDO; esta, por sua vez, teve incorporadas uma emenda aditiva, que acrescenta um artigo após o artigo 34 e renumera os artigos a seguir, e mais seis emendas modificativas, criadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A comissão é composta pelos vereadores Eduardo Pereira (SD), Matheus Rodrigues (DEM) e Dr. Arnaldo (PV), que a preside.

 As emendas modificativas impõem condições ao Executivo, para remanejamento de dotações orçamentárias. O vereador Silvio Magalhães (PSB), que acompanhou o trabalho de perto, embora não faça parte da COF, explica o intuito: “Foram apresentadas sugestões para melhorar o controle sobre as diretrizes que serão aplicadas. A Câmara entende que tem que ter um controle melhor sobre o orçamento municipal (a LOA), que será discutido até setembro”.

Um exemplo das alterações é o remanejamento de dotações orçamentárias, que o Executivo pode fazer sem autorização do Legislativo. O projeto enviado pelo prefeito estabelecia 7% do total. Uma das emendas baixa esse percentual para 3%.  Outro exemplo é a alteração do artigo 25, que permitiria à prefeitura utilizar, por meio de decreto, da forma que considerasse adequada, dotações orçamentárias de órgãos, unidades e entidades extintos, transformados, transferidos, incorporados ou desmembrados. “Com a  emenda, não. O Executivo tem que submeter a medida à aprovação do Legislativo”, explica Silvio.

Em sua avaliação, a sugestão de modificações pela Câmara é benéfica para o município: “Acho muito positivo, porque se constrói a relação de desenvolvimento da cidade juntamente pelo Executivo e pelo Legislativo”. Agora, cabe ao Executivo aceitar as emendas apresentadas e publicar as duas leis no Boletim Oficial do Município. Caso as emendas não sejam aprovadas, os projetos devem ser reapresentados à Câmara Municipal.

O estudo do orçamento municipal para 2019, anteriormente aprovado em audiência pública, indica o valor total de R$ 448.448.475,00, incluindo R$ 16 milhões para a Câmara Municipal; R$ 65.708.000,00 para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga (Bertprev); e R$ 361.740.475,00 para a prefeitura. É quase R$ 45 mil a menos do que os recursos do orçamento de 2018, que foi de R$ 493.109.881,29, composto por R$ 15.175.000,00 para o Legislativo; R$ 87.470.000,00 para o Bertprev; e R$ 390.464.881,29 para o Executivo.

Outras leis votadas 

Também foram aprovados, nas sessões extraordinárias, os projetos de lei 026/2018, do vereador Carlos Ticianelli (PSDB), que cria o projeto Vizinhança Solidária; o projeto de lei 025/2018, do vereador Ney Lyra (PSDB), presidente da Câmara, que torna obrigatória a divulgação oficial, pela prefeitura, da lista de inscritos nos programas habitacionais de Bertioga; e o projeto de lei 027/2018, do vereador Matheus Rodrigues (DEM), que muda o nome da rua Aprovada 166, no Jardim Raphael, para Claudine Teles Moreira.

Tramitando em regime de urgência, ainda foi aprovado o projeto de lei 031/2018, de autoria do Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 8, da lei 393/2000, que dispõe sobre a constituição da Companhia Municipal de Habitação e do Fundo Municipal de Habitação, definindo que o gestor da companhia será nomeado pelo prefeito Caio Matheus. Diz o texto do projeto: “...todavia, enquanto não criada e constituída de fato a Companhia Municipal de Habitação de Bertioga, suas funções e encargos pertinentes à função do gestor ficarão sob a responsabilidade da Diretoria de Habitação (ou outro órgão que vier a substituí-la), sendo que, para a utilização dos recursos do Fundo de Habitação, deverá contar com prévia aprovação do Conselho Municipal de Habitação”.

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Horóscopo Cigano - 21 a 27 de fevereiro

  • Coroa - 21 a 27 de fevereiro

    COROA_ Os dias que se seguem serão mais positivos, onde você conseguirá resolver tudo de maneira tranquila, até mesmo questões familiares serão resolvidas da melhor maneira possível. Você terá bons motivos para seguir em frente com seus projetos, pois novos apoios surgem em seus caminhos. Com o passar dos dias tudo pode ser diferente, basta focar mais nos seus objetivos maiores e se desprender de questões banais que em nada acrescentam.

  • Candeias - 21 a 27 de fevereiro

    CANDEIAS_ Os dias prometem ser melhores, a semana trará importantes respostas principalmente em questões amorosas onde você acabou tendo grandes indecisões em seus caminhos. Mas você precisa agir de acordo com a sua intuição, às vezes é necessário mudar, livrar-se de teimosias que acabam impedindo a sua felicidade. Decida-se, vá ao encontro daquilo que te faz feliz, por que teimar com situações desagradáveis, você merece o que há de melhor.

  • Roda - 21 a 27 de fevereiro

    RODA_ Mudanças em seus caminhos, fase meio complicada em questões profissionais, é preciso ter calma para não julgar precipitadamente as situações. Apesar de a semana não ser muito favorável em questões trabalhistas, no amor tudo acontece de maneira positiva e você consegue equilibrar o seu astral. Em questões familiares não adianta tentar resolver tudo de uma vez, deixe o tempo agir ele sempre traz a melhor resposta. Bom momento para cuidar da sua saúde.

  • Sino - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Moedas - 21 a 27 de fevereiro

    SINO_ Momento de luz e alegrias, fase de paz e bons presságios onde você começa a valorizar mais a pessoa amada, se desprende dos seus medos e busca a paz acima de tudo. A semana será voltada ao seu relacionamento, muita dedicação fará com que tudo volte ao normal. Às vezes é preciso ceder diante de certas situações para que tudo fique bem, não é perder mas sim agir com inteligência diante de um problema que encontra dificuldades de ser resolvido.

  • Adaga - 21 a 27 de fevereiro

    ADAGA_ Fase de paz e boas respostas, até mesmo questões amorosas mal resolvidas começam a ter melhores resultados, mas você está buscando algo mais significativo para os seus caminhos, portanto a pessoa amada vai precisar ser muito convincente para mudar a sua opinião. Em questões profissionais tudo acontece de maneira positiva e você tranquiliza o seu coração, semana favorável também para possíveis investimentos e também para transações financeiras.

  • Ferradura - 21 a 27 de fevereiro

    FERRADURA_ Você sente a necessidade de cuidar-se mais, tanto de maneira física como espiritual. A semana pode te trazer algumas dúvidas, principalmente em questões profissionais que ainda não foram resolvidos todos os assuntos, mas você terá o controle da situação depois de esclarecer certas pendências. No amor você precisa ser mais atenciosa(o) , saber entender a pessoa amada e não fazer julgamentos precipitados.

  • Taça - 21 a 27 de fevereiro

    TAÇA_ Os dias que se seguem serão mais tranquilos em questões profissionais, novas respostas trazem mais equilíbrio para os seus caminhos. Você está atento(a) a novas oportunidades e a semana será bem agitada , mas é preciso controlar a ansiedade para não estragar tudo. Fase positiva para o amor onde os desentendimentos se dissipam e as boas respostas surgem trazendo a luz e a paz desejada. Boa fase em questões familiares.

  • Capela - 21 a 27 de fevereiro

    CAPELA_ Uma nova luz levanta o seu astral, novas respostas tranquilizam o seu coração e você consegue mudar o que for preciso. No amor tudo fica bem depois de uma conversa franca, e os dias prometem ser melhores também em questões profissionais onde você obtém melhores respostas . Chegou a hora de realizar seus planos, fugir do comodismo e arriscar um pouco mais, pois o momento pede atitudes certas para que tudo fique melhor.

  • Punhal - 21 a 27 de fevereiro

    PUNHAL_ Apesar de certas situações ainda não terem muito sentido os dias que estão pela frente trarão melhores respostas. O seu coração enfrenta uma grande dúvida, mas tudo acontecerá de maneira positiva e você colocará fim a certas preocupações. Os dias são de muita energia positiva, de força e respostas, portanto não estranhe certas mudanças de planos no setor trabalhista e financeiro, tudo faz parte de uma nova fase mais segura.

  • Estrela - 21 a 27 de fevereiro

    ESTRELA_ Você está numa fase de raciocínio lógico, está pesando os prós e os contras de tudo, resolveu colocar a sua vida em ordem e começou a se desprender de todas as negatividades que estavam ao seu redor. Esta será uma semana voltada a  cuidados espirituais pois você sente a necessidade de voltar-se mais à sua fé. Chegou a hora de colocar fim em situações mal resolvidas e seguir novos caminhos com amor, fé e equilíbrio, apostando mais em seu potencial.

  • Machado - 21 a 27 de fevereiro

    MACHADO_ O seu coração enfrenta uma grande dúvida, você não sabe se permanece da maneira como está ou se coloca um fim em tudo, mas o destino se encarrega de trazer a resposta para os seus caminhos. Em questões profissionais uma nova resposta surge e você segue com mais entusiasmo e fé. Os dias serão de respostas positivas, mesmo que algumas questões estejam mal resolvidas de acordo com o seu ponto de vista, pois muitas vezes só é preciso ver melhor e deixar o ciúme de lado.